Procedimento Comum Cível 8008094-08.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008094-08.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

03/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LILIAN TELMA DA ROCHA SANTOS REQUERIDO: CLEONICE GARCIA RIBEIRO CURADOR: PATRICIA AGUIAR PROCURADOR: PATRICIA AGUIAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Fica designada a AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO que acontecerá por meio de videoconferência. Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: CEJUSC Data: 03/03/2026 Hora: 10:40. Os participantes da audiência deverão acessar o link: //guest.lifesizecloud.com/5711775 ou aplicativo LIFESIZE (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711775), e serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual, onde se encontrará presente o mediador ou conciliador, que conduzirá o ato. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone (Whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73) 99909-5357. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no inicio da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008094-08.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória, Tutela de Urgência]

Audiência (inicial; realizada)

29/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LILIAN TELMA DA ROCHA SANTOS REQUERIDO: CLEONICE GARCIA RIBEIRO CURADOR: PATRICIA AGUIAR PROCURADOR: PATRICIA AGUIAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Fica designada a AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO que acontecerá por meio de videoconferência. Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: CEJUSC Data: 03/03/2026 Hora: 10:40. Os participantes da audiência deverão acessar o link: //guest.lifesizecloud.com/5711775 ou aplicativo LIFESIZE (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711775), e serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual, onde se encontrará presente o mediador ou conciliador, que conduzirá o ato. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone (Whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73) 99909-5357. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no inicio da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008094-08.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória, Tutela de Urgência]

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LILIAN TELMA DA ROCHA SANTOS REQUERIDO: CLEONICE GARCIA RIBEIRO CURADOR: PATRICIA AGUIAR PROCURADOR: PATRICIA AGUIAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Fica designada a AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO que acontecerá por meio de videoconferência. Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: CEJUSC Data: 30/09/2025 Hora: 11:40. Os participantes da audiência deverão acessar o link: //guest.lifesizecloud.com/5711775 ou aplicativo LIFESIZE (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711775), e serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual, onde se encontrará presente o mediador ou conciliador, que conduzirá o ato. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone (Whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73) 99909-5357. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no inicio da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008094-08.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória, Tutela de Urgência]

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LILIAN TELMA DA ROCHA SANTOS REQUERIDO: CLEONICE GARCIA RIBEIRO DECISÃO Verifica-se que a curadora Patrícia Aguiar Ribeiro encontra-se pleiteando a interdição da sua genitora Cleonice Garcia Ribeiro nos autos de nº 8005575-65.2021.8.05.0141, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca. Salienta-se que a interdição parcial está sendo objeto de recurso de apelação ainda sem envio ao E. TJBA, haja vista que foi protocolada no dia 28/07/2025. Desse modo, analisando o acervo probatório, notadamente o Termo de autorização de lavratura acostada no ID 477212871, bem como o andamento do processo de interdição de nº 8005575-65.2021.8.05.0141, DEFRIRO a tutela antecipada para impedir qualquer ato de alienação ou oneração do imóvel objeto deste litígio, matrícula 3.497, até o julgamento de mérito. Destaco que o disposto no art. 300, do CPC é baseado em juízo de verossimilhança, cuja característica essencial é de ser um juízo de probabilidade, em que se exige a prevalência dos fatores convergentes sobre os divergentes, quanto à aceitação da proposição. Dessa feita, para efeito de concessão liminar de tutela de urgência, com fundamento no artigo 300 do CPC, caput, § 2º e 3º, deve existir a probabilidade do direito, que se verifica pela alegada propriedade do imóvel em questão; o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista a possibilidade de alienação do bem e, ainda, possibilidade de reversibilidade da medida. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento. Como a interdição de Cleonice Garcia Ribeiro está sendo questionada, via recurso de apelação, deixo de aplicar os efeitos da revelia, neste momento. Lado outro, observa-se o pedido de audiência de conciliação, o que determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para a designação de audiência. Advirto que a demandada Cleonice Garcia Ribeiro deverá ser intimada em seu próprio nome, assim como a sua curadora para comparecimento à audiência. Em caso de inexistência de acordo, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008094-08.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória, Tutela de Urgência]

07/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Audiência (inicial; realizada)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (inicial; realizada)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

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