Procedimento Comum Cível 8010935-60.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Vivalda Alves De Figueiredo Advogado: Kalyanne Braz Ayres Mendes Dos Santos (OAB:BA24233) Reu: Banco Do Brasil S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 8010935-60.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: VIVALDA ALVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) do reclamante: KALYANNE BRAZ AYRES MENDES DOS SANTOS Requerido: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8010935-60.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas, em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. Antes de apresentada a contestação, a parte autora requereu a desistência da ação. Brevemente relatados. Decido. A extinção do processo sem resolução do mérito por desistência da ação está prevista no inciso VII, do art. 485 do CPC que assim prevê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; Os parágrafos 4º e 5º do referido dispositivo ainda estabelece que: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Compulsando detidamente os autos, é possível verificar que foram preenchidas as condições para a homologação do pedido de desistência. Posto isto, homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação e, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios pela ausência de litigiosidade. Arquivem-se com as devidas baixas. P.R.I. Itabuna (Ba), 9 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Desistência

09/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00