Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s):
REQUERIDO: MUNICIPIO DE COARACI Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435-A), EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (OAB:BA12030-A), ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465-A), PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (OAB:BA64138-A), VLADIMIR SOARES SANTOS (OAB:BA40043-A), JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009-A), JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (OAB:BA69987-A), MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421-A), JESSICA SANTIAGO DE SANTANA (OAB:BA45447-A), MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (OAB:BA22263-A), LUIZ VIANA QUEIROZ (OAB:BA8487-A), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A) COMUNICAÇÃO RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS - ORÇAMENTO 2027 A sua Excelência, o(a) Senhor(a) Prefeito(a) do Município Na qualidade de coordenadora do Núcleo de Precatórios, de ordem da Juíza Assessora Especial da Presidência - NACP, Dra. Adriana Sales Braga, encaminho a Vossa Excelência a relação dos precatórios apresentados, neste Tribunal de Justiça da Bahia, entre 03 de abril de 2025 até 01 de fevereiro de 2026, para fins de inclusão na dívida global da entidade cuja amortização se dá mediante cumprimento de Plano Anual de Pagamento, na forma do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). No ensejo, renovo protestos de elevada consideração e apreço. Salvador/BA, 25 de maio de 2026. Larissa Maia Teixeira Nou Coordenadora NACP
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8031993-12.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios