Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000783-87.2016.8.05.0075 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000783-87.2016.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, dê-se vistas ao Exequente para que apresente resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Encruzilhada/BA, 17 de outubro de 2025. Vítor Cangussu de Souza Moraes Subescrivão

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, dê-se vistas ao Exequente para que apresente resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Encruzilhada/BA, 17 de outubro de 2025. Vítor Cangussu de Souza Moraes Subescrivão

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Publicação

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Encruzilhada Apelado: Adelene Aparecida Santos Dias Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985-A) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130-A) Apelado: Ademar Ferreira Lacerda Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985-A) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130-A) Apelado: Adimar Vieira Da Silva Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985-A) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130-A) Apelado: Adriana De Jesus Machado Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985-A) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130-A) Apelado: Abeane Nogueira Amaral Pereira Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985-A) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000783-87.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): APELADO: ADELENE APARECIDA SANTOS DIAS e outros (4) Advogado(s):RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS, WAGNER SANTOS ALVES DIAS ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA. VERBA REMUNERATÓRIA. SALÁRIOS DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012 E SEGUNDA PARCELA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO REFERIDO ANO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COBRANÇA DEVIDA. COMANDO SENTENCIAL MANTIDO. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0000783-87.2016.8.05.0075 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0000783-87.2016.8.05.0075, oriundos da Comarca de Encruzilhada, tendo como Recorrente MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, sendo Recorridos ABEANE NOGUEIRA AMARAL PEREIRA e OUTROS. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Salvador,.

14/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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