Procedimento Comum Cível 0002169-10.2012.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0002169-10.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus Fórum Epaminondas Berbert de Castro Av. Tancredo Neves, s/nº, Bairro São Francisco, CEP 45655-900, Ilhéus-BA E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002169-10.2012.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] SUSCITANTE: MARIA DA GLORIA ARAUJO SANTOS SUSCITADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se se os réus foram devidamente citados e se ofertaram respostas. Após, conclusos. Ilhéus (BA), 23 de fevereiro de 2026. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus Fórum Epaminondas Berbert de Castro Av. Tancredo Neves, s/nº, Bairro São Francisco, CEP 45655-900, Ilhéus-BA E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002169-10.2012.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] SUSCITANTE: MARIA DA GLORIA ARAUJO SANTOS SUSCITADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se se os réus foram devidamente citados e se ofertaram respostas. Após, conclusos. Ilhéus (BA), 23 de fevereiro de 2026. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Incompetência

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS 0002169-10.2012.8.05.0103 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SUSCITANTE: MARIA DA GLORIA ARAUJO SANTOS SUSCITADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA SENTENÇA Vistos. A parte autora, qualificada nos autos, por meio de patrono regularmente constituído, propôs a presente ação, anexando a respectiva procuração e demais documentos. Por decisão anterior, foi determinada a intimação do requerente para que se manifestasse quanto ao interesse em dar continuidade ao processo, sob pena de extinção, tendo tal intimação sido publicada no Diário da Justiça e/ou enviada por meio de Carta com Aviso de Recepção, conforme certificado pela Secretaria, nos autos. O processo permanece paralisado, sem qualquer manifestação da parte requerente até o momento. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que o feito se encontra inativo em razão de negligência do autor, que, mesmo intimado, permaneceu inerte por um longo período, revelando evidente e incontestável desinteresse em impulsionar o andamento do feito. PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A citação constitui-se como pressuposto de constituição e prosseguimento válido e regular do processo, sem a qual mostra-se inviável o trâmite do feito. 2. Se a parte autora foi regularmente intimada a promover diligências necessárias para a citação do réu, mas se manteve inerte, é correta a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 3. A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07284503420238070001 1968867, Relator.: CARLOS PIRES SOARES NETO, Data de Julgamento: 12/02/2025, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2025) Diante do exposto, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, o seu arquivamento, com a respectiva baixa no Sistema/Tombo. Eventuais custas remanescentes, se existentes, deverão ser suportadas pela parte autora, ressalvada a AJG, se deferida. PRI. Ilhéus(BA) 22 de agosto de 2025 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS 0002169-10.2012.8.05.0103 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SUSCITANTE: MARIA DA GLORIA ARAUJO SANTOS SUSCITADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA SENTENÇA Vistos. A parte autora, qualificada nos autos, por meio de patrono regularmente constituído, propôs a presente ação, anexando a respectiva procuração e demais documentos. Por decisão anterior, foi determinada a intimação do requerente para que se manifestasse quanto ao interesse em dar continuidade ao processo, sob pena de extinção, tendo tal intimação sido publicada no Diário da Justiça e/ou enviada por meio de Carta com Aviso de Recepção, conforme certificado pela Secretaria, nos autos. O processo permanece paralisado, sem qualquer manifestação da parte requerente até o momento. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que o feito se encontra inativo em razão de negligência do autor, que, mesmo intimado, permaneceu inerte por um longo período, revelando evidente e incontestável desinteresse em impulsionar o andamento do feito. PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A citação constitui-se como pressuposto de constituição e prosseguimento válido e regular do processo, sem a qual mostra-se inviável o trâmite do feito. 2. Se a parte autora foi regularmente intimada a promover diligências necessárias para a citação do réu, mas se manteve inerte, é correta a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 3. A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07284503420238070001 1968867, Relator.: CARLOS PIRES SOARES NETO, Data de Julgamento: 12/02/2025, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2025) Diante do exposto, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, o seu arquivamento, com a respectiva baixa no Sistema/Tombo. Eventuais custas remanescentes, se existentes, deverão ser suportadas pela parte autora, ressalvada a AJG, se deferida. PRI. Ilhéus(BA) 22 de agosto de 2025 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

Incompetência

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(19)