Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021)
EXECUTADO: DMS SERVICO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0302103-98.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO
Vistos, etc. A ação de execução não pode tramitar ad aeternum, em respeito ao princípio da celeridade e da duração razoável do processo, esculpidos no art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal. Por isso, determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual incidência da prescrição intercorrente. De Gandu para Simões Filho, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito Esforço Concentrado (Ato Normativo Conjunto n. 34/2025 - TJBA)