Execução Fiscal 0501214-38.2017.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0501214-38.2017.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO ALMEIDA DA SILVA DE JACOBINA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501214-38.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Vistos etc. INDEFIRO os pedidos formulados na petição de id 503243218, uma vez que as diligências já foram adotadas e todas restaram infrutíferas (ids 381492047 e 483393147). Determina o art. 40 da Lei 6.830/80 que o juiz suspenderá o curso da execução enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Diante disso, determino a SUSPENSÃO do processo executivo à luz do art. 40 da Lei 6.830/80, uma vez que depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução (STJ - REsp: 1340553 RS). Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, remeta-se ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. De Saúde p/ Jacobina, datado e assinado digitalmente. IASMIN LEÃO BAROUHJuíza de Direito Designada

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pedro Almeida Da Silva De Jacobina Executado: Pedro Almeida Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0501214-38.2017.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PEDRO ALMEIDA DA SILVA DE JACOBINA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio SISBAJUD e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir manifestação. Jacobina/BA, 19 de julho de 2024. Jônatas Queiroz Viena Silva Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0501214-38.2017.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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