Execução Fiscal 0739248-77.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:00

Documento (Carta)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:00

Documento (Carta)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0739248-44.2012.8.05.0039 para 0739248-77.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0739248-77.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/01/2021, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/11/2016, 00:00