Tutela Cível 8104942-31.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARINA BARBOZA DE JESUS

CPF

Autor

ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA MASCARENHAS BISPO

OAB/BA 62405·CPF·Representa: Autor

ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA

OAB/BA 29957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MARINA BARBOZA DE JESUS

CPF

Autor

ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

HAYLLA VITORIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARINA BARBOZA DE JESUS em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARINA BARBOZA DE JESUS em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Publicado Despacho em 28/03/2023.

07/05/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 17:48

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de HAYLLA VITORIA BARBOSA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 09:04

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARINA BARBOZA DE JESUS em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARINA BARBOZA DE JESUS em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:47

07/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Publicado Despacho em 28/03/2023.

07/05/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 17:48

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de HAYLLA VITORIA BARBOSA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:41

Publicado Despacho em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 09/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:23

Publicado Despacho em 12/05/2025.

17/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

17/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 22:21

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 16/12/2025 23:59.

01/01/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

19/11/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:18

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:18

Juntada de laudo pericial

14/11/2025, 16:45

Juntada de certidão

07/11/2025, 11:42

Juntada de informação

05/09/2025, 12:55

Juntada de informação

15/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

28/01/2025, 15:28

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:17

Juntada de ofício

15/01/2025, 15:42

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: H. V. B. D. S. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Rosana Barbosa Dos Santos Santana Advogado: Alvaro Vinicius Suarez Dultra (OAB:BA29957) Advogado: Thaina Mascarenhas Bispo (OAB:BA62405) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8104942-31.2020.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de 8104942_31.2020.8.05.0001_SUBSTITUIÇÃO DE TUTELA

08/08/2024, 10:44

Expedição de despacho.

06/08/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de HAYLLA VITORIA BARBOSA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:19

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2024.

06/03/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 08:37

Declarada incompetência

29/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N 81049423120208050001 Requerimento

29/09/2023, 22:44

Expedição de petição.

18/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de HAYLLA VITORIA BARBOSA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:03

Publicado Despacho em 19/07/2023.

20/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

17/05/2023, 09:33

Expedição de intimação.

11/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 07:18

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

14/07/2022, 10:34

Expedição de intimação.

07/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:03

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:49

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA em 29/09/2021 23:59.

03/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

07/09/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:03

Decorrido prazo de MARINA BARBOZA DE JESUS em 25/03/2021 23:59.

20/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de MARINA BARBOZA DE JESUS em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 15:49

Publicado Decisão em 03/03/2021.

15/03/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 03:38

Publicado Decisão em 10/03/2021.

13/03/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 12:55

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

04/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 17:03

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de MARINA BARBOZA DE JESUS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/01/2021, 01:05

Expedição de despacho via Sistema.

14/01/2021, 14:55

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 14:56

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/10/2020, 12:24

Expedição de intimação via Sistema.

14/10/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:18

Despacho

•08/05/2025, 12:51

Despacho

•08/05/2025, 10:56

Despacho

•03/02/2025, 13:35

Despacho

•31/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:17

Despacho

•09/08/2024, 19:54

Despacho

•08/08/2024, 18:40

Despacho

•06/08/2024, 08:31

Despacho

•05/08/2024, 16:44

Decisão

•29/02/2024, 16:09

Decisão

•29/02/2024, 15:33

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:18

Despacho

•08/05/2025, 12:51

Despacho

•08/05/2025, 10:56

Despacho

•03/02/2025, 13:35

Despacho

•31/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:17

Despacho

•09/08/2024, 19:54

Despacho

•08/08/2024, 18:40

Despacho

•06/08/2024, 08:31

Despacho

•05/08/2024, 16:44

Decisão

•29/02/2024, 16:09

Decisão

•29/02/2024, 15:33

Despacho

•18/07/2023, 16:55

Despacho

•18/07/2023, 16:43

Despacho

•10/05/2023, 17:36

Despacho

•24/03/2023, 17:01

Despacho

•22/03/2023, 17:25

Despacho

•05/07/2022, 18:33

Despacho

•02/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:42

Decisão

•09/03/2021, 12:55

Decisão

•05/03/2021, 13:45

Decisão

•02/03/2021, 17:03

Decisão

•02/03/2021, 12:14

Despacho

•08/12/2020, 14:56

Documento de Comprovação

•29/10/2020, 14:12

Despacho

•13/10/2020, 10:24