Tutela Cível 8002547-92.2024.8.05.0106 - TJBA

Tutela Cível 8002547-92.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marilandia Ribeiro Santos Da Rosa Advogado: Luciana Santiago De Oliveira Cerqueira (OAB:BA48453) Requerido: Salvador Ribeiro Santos Intimação: Proc. nº: 8002547-92.2024.8.05.0106 REQUERENTE: MARILANDIA RIBEIRO SANTOS DA ROSA REQUERIDO: SALVADOR RIBEIRO SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002547-92.2024.8.05.0106 Tutela Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. Trata-se de ação de curatela, com pedido de tutela antecipada, proposta por Marilandia Ribeiro Santos da Rosa em face de Salvador Ribeiro Santos, alegando que este não é capaz para a prática dos atos da vida civil. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito (id 484655107). É o essencial a relatar. Decido. O pedido de tutela antecipada deve ser deferido. Nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, “justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos”. Os relatórios médicos de id 477196124 indicam que o Sr. Salvador Ribeiro Santos foi diagnosticado com a Doença de Alzheimer (CID G30), necessitando da presença de constante cuidado ou familiar para evitar possíveis agravos relacionados a doença, corroborando as alegações iniciais. A autora, pretensa curadora, por seu turno, provou nos autos que é filha do curatelando, em atenção aos termos do art. 1.775 do Código Civil. Desta maneira, DEFIRO o pedido de curatela provisória e nomeio Marilandia Ribeiro Santos da Rosa como curadora provisória de Salvador Ribeiro Santos. Expeça-se termo de curatela provisória. Designo audiência de entrevista da parte curatelanda para o dia 25 de março de 2025, às 11 horas e 30 minutos. As partes deverão comparecer presencialmente na data e no horário acima citados à Sala de Audiências da Vara Cível do Fórum da Comarca de Ipirá. Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para, até a data da audiência, acostar atestado de sanidade física e mental e certidões de antecedentes criminais em seu nome, bem como informar se a parte curatelanda possui bens e juntar as certidões comprobatórias. Cite-se e intime-se a parte curatelanda, pessoalmente, via mandado, para comparecer à audiência, com a advertência de que, no prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, poderá impugnar o pedido. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. Confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação. Ipirá, 13 de fevereiro de 2025. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

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