Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRENTE: RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): DIEGO GOES FONTES registrado(a) civilmente como DIEGO GOES FONTES (OAB:BA56844)
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916), MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007052-42.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos e examinados. Constata-se nos autos, conforme certidão retro, que houve o transcurso do prazo assinalado no Despacho de ID 507249221, sem qualquer manifestação pela PARTE DEMANDANTE. DETERMINO O ARQUIVAMENTO, por não viabilizar o regular andamento do processo. Sem custas e sem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito