Procedimento Comum Cível 8005076-76.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005076-76.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRO SIMOES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Iniciada a ação, a parte ré apresentou proposta de acordo com o intuito de finalizar a demanda (ID 496993412). Por conseguinte, a parte autora manifestou-se favoravelmente a todos os termos da referida proposta, pugnando pela concessão do benefício do prazo de 15 (quinze) dias e pela homologação do acordo (ID 506306607). Relatados. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que o acordo assevera-se regular e lícito. Em face do exposto, homologo a transação celebrada pelas partes, nos termos propostos na minuta juntada aos autos, julgando extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios como pactuado, dispensando-se o recolhimento das custas processuais remanescentes, se houver, em razão do disposto no § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8005076-76.2024.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Redução da Capacidade Auditiva] Intime-se o MP. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Alexandro Simoes Dos Santos Advogado: Luis Henrique Silva Malta (OAB:BA33283) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Rhaissa Amaral Figueiredo Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8005076-76.2024.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Redução da Capacidade Auditiva] REQUERENTE: ALEXANDRO SIMOES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o teor da certidão retro, em substituição, nomeio perito deste Juízo, TAWANN FERREIRA TITO, REGISTRO PROFISSIONAL 351084-F, fisioterapeuta, cadastrado no sistema de apoio a perícias judiciais e leiloeiros do TJBA, para proceder à perícia da parte autora. O perito nomeada será remunerado pelo sistema de apoio a perícias judiciais do TJBA, vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça, e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). O valor ora fixado considera a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser executado, além do tempo estimado para sua realização, estando em conformidade com o artigo 5°, I, III e IV, da Resolução 17/2019 do TJBA. Cumpra-se os demais termos da decisão retro. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8005076-76.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Alexandro Simoes Dos Santos Advogado: Luis Henrique Silva Malta (OAB:BA33283) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Rhaissa Amaral Figueiredo Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8005076-76.2024.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Redução da Capacidade Auditiva] REQUERENTE: ALEXANDRO SIMOES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8005076-76.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, considerando os documentos comprobatórios da hipossuficiência juntados aos autos e os termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8213/1991. Nomeio a perita Sra. RHAISSA AMARAL FIGUEIREDO LOPES, CREFITO 376729-F, fisioterapeuta, cadastrada no sistema de apoio a perícias judiciais e leiloeiros do TJBA, para proceder à perícia da parte autora. A perita nomeada será remunerada pelo sistema de apoio a perícias judiciais do TJBA, vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça, e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). O valor ora fixado considera a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser executado, além do tempo estimado para sua realização, estando em conformidade com o artigo 5°, I, III e IV, da Resolução 17/2019 do TJBA. Intime-se a perita para que tenha ciência da designação, dando ciência, ainda, de que: a) Deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; b) Aplicam-se à perita os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e seguintes do CPC; e c) O laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Após a realização da perícia, cite-se o INSS para apresentação de contestação no prazo legal, nos termos do art. 129-A, § 3º, da Lei 8.213/91. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

20/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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