Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013179-61.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

T

LEANDRO CELESTINO SENA

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA

OAB/BA 45374·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA

OAB/BA 45374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Publicação

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013179-61.2024.8.05.0080. REQUERENTE: LEANDRO CELESTINO SENA Advogado(s) do reclamante: LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Reitere-se a determinação constante no despacho de ID 477025508. Qual seja, oficiar a empresa EMBASA para informar se a parte autora LEANDRO CELESTINO SENA integra o seu rol de clientes, bem como em nome de quem está o contrato n° 382387 e a inscrição n° 0900.46.0933.1.2375.00000, a ele vinculados e anexados aos autos, entregando-lhe cópia do comprovante que supostamente atesta a sua residência. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento.

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Publicação

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Intimação

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013179-61.2024.8.05.0080. REQUERENTE: LEANDRO CELESTINO SENA Advogado(s) do reclamante: LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Reitere-se a determinação constante no despacho de ID 477025508. Qual seja, oficiar a empresa EMBASA para informar se a parte autora LEANDRO CELESTINO SENA integra o seu rol de clientes, bem como em nome de quem está o contrato n° 382387 e a inscrição n° 0900.46.0933.1.2375.00000, a ele vinculados e anexados aos autos, entregando-lhe cópia do comprovante que supostamente atesta a sua residência. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento.

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8013179-61.2024.8.05.0080. Requerente: Leandro Celestino Sena Advogado: Luiz Augusto Cunha Oliveira (OAB:BA45374) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8013179-61.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO CELESTINO SENA Advogado(s) do reclamante: LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO: s, etc. Diante do poder de cautela do juiz e em atenção ao princípio da cooperação processual, oficie-se a empresa EMBASA para informar se a parte autora LEANDRO CELESTINO SENA integra o seu rol de clientes, bem como em nome de quem está o contrato n° 382387 e a inscrição n° 0900.46.0933.1.2375.00000, a ele vinculados e anexados aos autos, entregando-lhe cópia do comprovante que supostamente atesta a sua residência. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento. Somente após resposta, tornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Cópia do presente despacho servirá como ofício para obtenção da aludida informação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8013179-61.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013179-61.2024.8.05.0080. Requerente: Leandro Celestino Sena Advogado: Luiz Augusto Cunha Oliveira (OAB:BA45374) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8013179-61.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO CELESTINO SENA Advogado(s) do reclamante: LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Despacho: Numa análise dos autos, observa-se que o Detran insiste em não apresentar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede liminar, deixando o exequente impossibilitado de realizar a renovação de sua CNH, ante a manutenção do bloqueio em seu nome no sistema do Detran. Assim, visando dar efetividade à demanda, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8013179-61.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana intime-se o réu, por suas respectivas procuradorias jurídicas, para cumprir a obrigação imposta no sentido de renovar a Carteira Nacional de Habilitação do Autor observando as formalidades legais, no prazo de 10 dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser adotadas as medidas cabíveis à satisfação do direito do interessado, a incidir na pessoa do DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA, sem prejuízo de responder ainda pelo crime de desobediência e com a advertência de que, escoado o aludido prazo, poderá a multa ser majorada, bem como ser aplicadas medidas atípicas previstas no nosso ordenamento. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/07/2024, 00:00

Mero expediente

16/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

Intimação

•17/10/2024, 00:00