Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8144287-67.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8144287-67.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR REQUERIDO: DC PATRIMONIAL LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) dos créditos requisitados através do ofício Requisitório de Precatório, expedido no ID 514123819 e Ato Ordinatório de ID 514657521 para que prestem informações. SALVADOR, 20 de maio de 2026 Ana Lúcia Bispo Técnico Judiciário Autorizado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8144287-67.2021.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Municipio De Salvador Requerido: Dc Patrimonial Ltda Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8144287-67.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REQUERIDO: DC PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB:BA36212), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398) SENTENÇA O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. O requerente pugna pelo pagamento das verbas sucumbenciais e apresenta os respectivos cálculos. Estando os cálculos em conformidade com a legislação e jurisprudências pertinentes e tendo o requerido, devidamente intimado, concordado com o(s) pedido(s) do(s) exequente(s) ou permanecido silente, impõe-se promover sua homologação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8144287-67.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados. Registrando que, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), a correção monetária incide ininterruptamente, até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora, de sua vez, têm incidência da apresentação dos cálculos até a data de expedição da ordem de pagamento, caso o devedor cumpra com sua obrigação no prazo legal. Somente em hipótese de inadimplência por parte da Fazenda Pública os juros moratórios voltam a correr, até a data do efetivo pagamento. Decorrido o prazo recursal, caso não formalizados novos requerimentos, expeça(m)-se: Precatório no importe de R$ 55.859,27 (cinquenta cinco mil oitocentos cinquenta nove reais vinte sete centavos), referente aos honorários advocatícios. Após a expedição de RPV/Precatório, deve o feito ser sobrestado até o efetivo pagamento (Art. 2º do Provimento Conjunto N. CGJ/CCI-19/2023 do TJBA). Comprovado o pagamento pela Fazenda Pública, façam-se conclusos os autos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

Expedição de documento (Sentença)

06/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Municipio De Salvador Requerido: Dc Patrimonial Ltda Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8144287-67.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REQUERIDO: DC PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB:BA36212), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398) SENTENÇA O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. O requerente pugna pelo pagamento das verbas sucumbenciais e apresenta os respectivos cálculos. Estando os cálculos em conformidade com a legislação e jurisprudências pertinentes e tendo o requerido, devidamente intimado, concordado com o(s) pedido(s) do(s) exequente(s) ou permanecido silente, impõe-se promover sua homologação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8144287-67.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados. Registrando que, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), a correção monetária incide ininterruptamente, até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora, de sua vez, têm incidência da apresentação dos cálculos até a data de expedição da ordem de pagamento, caso o devedor cumpra com sua obrigação no prazo legal. Somente em hipótese de inadimplência por parte da Fazenda Pública os juros moratórios voltam a correr, até a data do efetivo pagamento. Decorrido o prazo recursal, caso não formalizados novos requerimentos, expeça(m)-se: Precatório no importe de R$ 55.859,27 (cinquenta cinco mil oitocentos cinquenta nove reais vinte sete centavos), referente aos honorários advocatícios. Após a expedição de RPV/Precatório, deve o feito ser sobrestado até o efetivo pagamento (Art. 2º do Provimento Conjunto N. CGJ/CCI-19/2023 do TJBA). Comprovado o pagamento pela Fazenda Pública, façam-se conclusos os autos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

12/12/2024, 00:00

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