Execução de Título Extrajudicial 0303133-55.2013.8.05.0244 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0303133-55.2013.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA Advogado(s): ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB:BA7360) EXECUTADO: MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA10428), MICHELLE VIEIRA SOBRAL (OAB:BA21925) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0303133-55.2013.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Considerando que o exequente realizou o recolhimento das custas em IDs 528770908, 528774061 e 528774062, proceda-se ao integral cumprimento da decisão de ID 514494845. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de novembro de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA Advogado(s): ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB:BA7360) EXECUTADO: MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA10428), MICHELLE VIEIRA SOBRAL (OAB:BA21925) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0303133-55.2013.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Considerando que o exequente realizou o recolhimento das custas em IDs 528770908, 528774061 e 528774062, proceda-se ao integral cumprimento da decisão de ID 514494845. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de novembro de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA Advogado(s): ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB:BA7360) EXECUTADO: MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA10428), MICHELLE VIEIRA SOBRAL (OAB:BA21925) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0303133-55.2013.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Considerando que o exequente realizou o recolhimento das custas em IDs 528770908, 528774061 e 528774062, proceda-se ao integral cumprimento da decisão de ID 514494845. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de novembro de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA Advogado(s): ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB:BA7360) EXECUTADO: MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA10428), MICHELLE VIEIRA SOBRAL (OAB:BA21925) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0303133-55.2013.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Considerando que o exequente realizou o recolhimento das custas em IDs 528770908, 528774061 e 528774062, proceda-se ao integral cumprimento da decisão de ID 514494845. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de novembro de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA Advogado(s): ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB:BA7360) EXECUTADO: MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA10428), MICHELLE VIEIRA SOBRAL (OAB:BA21925) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0303133-55.2013.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos etc. Analiso, em conjunto, as questões pendentes nos autos, quais sejam, a renúncia de mandato pelos patronos da Executada e o pedido de prosseguimento da execução formulado pelo Exequente. I - Da Renúncia de Mandato (ID 502188788) O escritório de advocacia que representa a Executada comunicou a renúncia ao mandato, alegando a impossibilidade de contato com sua constituinte por vários anos. Intimados por este Juízo (ID 503942745) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a efetiva comunicação da renúncia à outorgante ou, alternativamente, demonstrarem o esgotamento de todos os meios para localizá-la, os patronos renunciantes deixaram transcorrer o prazo in albis, conforme certificado pela Secretaria. O artigo 112 do Código de Processo Civil condiciona a eficácia da renúncia à comprovação da comunicação ao mandante. A ausência de tal providência impede que o ato produza seus efeitos, mantendo-se o vínculo processual entre advogado e parte, a fim de evitar prejuízo e garantir a regularidade da representação. Considerando a inércia dos patronos em cumprir a determinação judicial, DECLARO, por ora, ineficaz a renúncia de mandato apresentada na petição de ID 502188788, permanecendo os causídicos com o múnus de representar a parte Executada nos autos até que a comunicação legal seja devidamente comprovada, sem prejuízo de nova análise caso o façam futuramente. II - Do Pedido de Penhora (ID 51385263) Como medida de prosseguimento da execução, requer o exequente que seja efetuada a busca e penhora bancária do executado, de forma reiterada por intermédio do SISBAJUD, modalidade conhecida como "TEIMOSINHA", que trouxe a possibilidade de bloqueio permanente até a satisfação integral do débito. Recolhidas as custas, por medida de celeridade fica, desde já, determinado o prosseguimento. Observa-se que o executado, em que pese citado, deixou transcorrer em branco o prazo para exercer a sua Defesa, nem realizou o pagamento da dívida. Desse modo, DEFIRO a realização de penhora online requerida, por meio da ferramenta SISBAJUD. A Secretaria deverá proceder à inclusão da minuta de bloqueio no valor atualizado da execução de R$ 466.868,14 (quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), com utilização do mecanismo eletrônico de reiteração da ordem de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em não obtendo êxito a penhora de dinheiro, via SISBAJUD, proceda-se, ato contínuo, à tentativa de localização de veículos em nome da executada através do sistema RENAJUD. Sendo exitosa qualquer uma das diligências, o espelho extraído dos referidos sistemas (SISBAJUD/RENAJUD) servirá como termo de penhora, sendo desnecessária a lavratura de outro documento para este fim. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte Executada, pessoalmente e na pessoa de seus advogados constituídos nos autos (Escritório Sérgio Vieira & Advogados Associados), da constrição realizada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 854, §3º c/c art. 917, §1º do CPC. Em sendo inexitosas as tentativas de penhora online (SISBAJUD e RENAJUD), INTIME-SE a parte Exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providência apta ao prosseguimento regular da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 14 de agosto de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA Advogado(s): ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB:BA7360) EXECUTADO: MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA10428), MICHELLE VIEIRA SOBRAL (OAB:BA21925) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0303133-55.2013.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Cuida-se de petitório protocolizado pelo Escritório Sérgio Vieira & Advogados Associados e seus causídicos (conforme ID 502188788), por meio do qual comunicam a renúncia ao mandato judicial que lhes fora conferido pela Executada, Sra. MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA, ao argumento da impossibilidade de estabelecer contato e do desconhecimento do paradeiro da outorgante por lapso temporal considerável. O art. 112 do Código de Processo Civil permite que o advogado renuncie ao mandato, mas exige que ele comprove ter comunicado essa renúncia ao cliente, para que o cliente possa nomear um novo advogado. O § 1º do mesmo artigo também diz que, durante os 10 (dez) dias após a notificação da renúncia, o advogado continua representando o cliente, se for necessário para evitar prejuízos. Considerando a alegação dos advogados de que não conseguem localizar a cliente para notificá-la da renúncia, e antes que este Juízo tome outras medidas para tentar localizar a Ré/Executada (observando-se, inclusive, que os autos aguardavam recentemente pesquisa de bens via SISBAJUD, conforme certidão de ID 489949926), determino: Intimem-se os advogados renunciantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprovem nos autos que comunicaram formalmente a renúncia à Sra. MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA. Essa comunicação deve ser feita por um meio eficaz, que não deixe dúvidas de que a cliente foi cientificada; OU, se for realmente impossível comunicar diretamente a cliente, b) Apresentem provas documentais consistentes e detalhadas das tentativas que fizeram para localizar a Sra. MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA e notificá-la da renúncia, para demonstrar que realmente esgotaram os meios de encontrá-la. c) Os advogados renunciantes ficam cientes de que, conforme o art. 112, § 1º, do CPC, continuarão responsáveis por representar a Ré/Executada durante os 10 (dez) dias seguintes à comprovação da notificação da renúncia, ou por outro prazo que o Juízo fixar se for demonstrada a total impossibilidade de notificação, tudo para evitar prejuízo à executada. Após o decurso prazo, com ou sem manifestação dos advogados, certifique-se e tragam os autos conclusos para decisão sobre a validade da renúncia e sobre as medidas necessárias para regularizar a representação da Ré/Executada no processo, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de junho de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Rosalvo Messias Teixeira Da Rocha Advogado: Rosalvo Messias Teixeira Da Rocha (OAB:BA7360) Executado: Maria Laece Vieira Da Silva Advogado: Sergio De Campos Vieira (OAB:BA10428) Advogado: Michelle Vieira Sobral (OAB:BA21925) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0303133-55.2013.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA Advogado(s): ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB:BA7360) EXECUTADO: MARIA LAECE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA10428), MICHELLE VIEIRA SOBRAL (OAB:BA21925) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0303133-55.2013.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Custas processuais devidamente recolhidas. Considerando que não foi efetuado o pagamento, fica deferida a penhora on line, de valor que baste à satisfação do crédito, por meio do SISBAJUD (art. 835, I e 837, ambos do CPC), devendo a Secretaria adotar as providências necessárias no SISBAJUD. Em obtendo êxito a penhora via SISBAJUD: Serve o espelho extraído do sistema como termo de penhora, sendo desnecessária a lavratura do referido termo. INTIME-SE a parte Executada, da realização da penhora e para, querendo, embargar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, advertindo-o que em não havendo manifestação no prazo fixado, o valor em dinheiro penhorado será transferido definitivamente ao patrimônio da parte Exequente, como forma de realização do crédito exequendo e,consequentemente, será extinto o feito, por sentença, com o arquivamento dos autos. Em seguida, INTIME-SE a parte Exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução. Por fim, façam os autos conclusos. Demais expedientes necessários. SENHOR DO BONFIM/BA, 6 de dezembro de 2024. Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

12/12/2024, 00:00

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