Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8185790-34.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MICHEL NASCIMENTO KOROSSY

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MICHEL NASCIMENTO KOROSSY

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO KOROSSY em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:51

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Michel Nascimento Korossy Advogado: Fabiana Santos Lemos (OAB:BA40738) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8185790-34.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/08/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:54

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO KOROSSY em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 18:57

Despacho

•08/08/2024, 16:15

13/08/2024, 13:51

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Michel Nascimento Korossy Advogado: Fabiana Santos Lemos (OAB:BA40738) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8185790-34.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/08/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:54

Expedição de ofício.

15/07/2024, 07:34

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

04/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

04/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO KOROSSY em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:00

Publicado Sentença em 25/03/2024.

26/03/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 17:26

Expedição de sentença.

21/03/2024, 09:11

Homologado o pedido

20/03/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2023, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

15/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO KOROSSY em 15/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 21:19

Publicado Intimação em 29/05/2023.

03/06/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 15:30

Expedição de intimação.

26/05/2023, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 20:42

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:30

Expedição de citação.

03/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:17

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 12:47

Sentença

•21/03/2024, 09:11

Sentença

•20/03/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 20:27

Sentença

•26/05/2023, 11:19

Despacho

•09/01/2023, 12:00