Procedimento Comum Cível 8001470-45.2021.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001470-45.2021.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA ROSA DA SILVA SANTOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a Perita do Juízo, Dra. Isadora Anjos Zottoli, acostou o laudo pericial devidamente finalizado (ID 530849323), cumprindo o encargo que lhe foi atribuído por este Juízo. Diante da entrega do trabalho técnico, e considerando o requerimento formulado pela Expert ao final do laudo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001470-45.2021.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fraldas, Fornecimento de medicamentos, Fornecimento de insumos] DEFIRO a expedição de Alvará Judicial/Mandado de Pagamento em favor da perita, referente ao saldo dos honorários periciais depositados nos autos - id. 479639829. Observem-se os dados bancários indicados pela perita na petição de ID 530849323, pág. 20. Ato contínuo, com fulcro no art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se sobre o laudo pericial apresentado, oportunidade em que os assistentes técnicos poderão apresentar seus respectivos pareceres. Havendo impugnação específica ou pedido de esclarecimentos, intime-se a Perita para responder no prazo legal. Decorridos os prazos e não havendo necessidade de novas diligências, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Decisão/Despacho/Sentença força de MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Jequié, datado e assinado eletronicamente. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 00:00

Outras Decisões

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA ROSA DA SILVA SANTOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a Perita do Juízo, Dra. Isadora Anjos Zottoli, acostou o laudo pericial devidamente finalizado (ID 530849323), cumprindo o encargo que lhe foi atribuído por este Juízo. Diante da entrega do trabalho técnico, e considerando o requerimento formulado pela Expert ao final do laudo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001470-45.2021.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fraldas, Fornecimento de medicamentos, Fornecimento de insumos] DEFIRO a expedição de Alvará Judicial/Mandado de Pagamento em favor da perita, referente ao saldo dos honorários periciais depositados nos autos - id. 479639829. Observem-se os dados bancários indicados pela perita na petição de ID 530849323, pág. 20. Ato contínuo, com fulcro no art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se sobre o laudo pericial apresentado, oportunidade em que os assistentes técnicos poderão apresentar seus respectivos pareceres. Havendo impugnação específica ou pedido de esclarecimentos, intime-se a Perita para responder no prazo legal. Decorridos os prazos e não havendo necessidade de novas diligências, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Decisão/Despacho/Sentença força de MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Jequié, datado e assinado eletronicamente. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ana Rosa Da Silva Santos Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Leonardo Mazzillo (OAB:RJ241666) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001470-45.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ AUTOR: ANA ROSA DA SILVA SANTOS Advogado(s): MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (OAB:BA16019) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): MURILO FERREIRA NUNES (OAB:BA23938), HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (OAB:BA11651), ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8001470-45.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. 1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a disponibilização de atendimento "home care", sustentando sua necessidade em decorrência de seu quadro clínico, enquanto a parte ré alega que tal atendimento não pode substituir responsabilidades básicas da própria família, além de argumentar que o contrato não prevê cobertura para o serviço requerido. Ademais, afirma que a complexidade da situação requer a produção de prova pericial para a verificação da real necessidade do "home care" solicitado. 2. Diante da controvérsia sobre a necessidade e adequação do tratamento "home care" para a parte autora, DEFIRO a realização de prova pericial, essencial para a adequada instrução processual, conforme previsto no artigo 370 do Código de Processo Civil. 3. Para a realização da perícia, NOMEIO a Dra. ISADORA ANJOS ZOTOLLI, CRM-BA 35742, como perita responsável, devendo a mesma ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os honorários periciais estimados, nos termos do artigo 465, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. As partes ficam autorizadas a: i) Apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, quesitos que julguem necessários para a complementação da perícia, conforme artigo 465, §1º, inciso II, do CPC; ii) Indicar assistentes técnicos, caso desejem, conforme lhes faculta o artigo 465, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil; iii) Impugnar, motivadamente, a nomeação da perita indicada, nos termos do artigo 467 do CPC. 5. A perícia médica deverá abranger os seguintes pontos: i) Avaliação do estado clínico da parte autora, com verificação da real necessidade de atendimento "home care"; ii) Especificação dos serviços e cuidados recomendados ao quadro clínico da autora, considerando-se tanto a indicação médica quanto às coberturas contratuais vigentes; iii) Informações sobre alternativas ao "home care" solicitado, indicando se os cuidados poderiam ser substituídos por outros meios domiciliares ou hospitalares, além de especificar se tais modalidades seriam básicas ou especializadas. 6. Após a manifestação da perita acerca dos honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o depósito dos valores correspondentes, sob pena de renúncia à prova requerida, conforme art. 95 do CPC. 7. Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo, podendo oferecer impugnação fundamentada, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Jequié, data registrada no sistema. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito (Em exercício por força do ato conjunto nº 35, de 24 de outubro de 2024)

12/12/2024, 00:00

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Rosa Da Silva Santos Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PROCESSO N. 8001470-45.2021.8.05.0141 AUTOR: ANA ROSA DA SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) do reclamado: MURILO FERREIRA NUNES, HENRIQUE GONCALVES TRINDADE, ROMULO GUIMARAES BRITO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8001470-45.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Em uma situação judicial, quando as provas apresentadas pelas partes são insuficientes para esclarecer o litígio, é necessário realizar uma dilação probatória para coletar mais informações e, assim, chegar a uma decisão justa. Nesse sentido, a falta de evidências claras e concretas para sustentar as alegações de ambas as partes torna a questão altamente controvertida e necessita de uma análise mais aprofundada. Diante do exposto, é possível argumentar que a dilação probatória é essencial para esclarecer a questão em discussão, uma vez que as provas apresentadas não são suficientes para uma decisão segura e justa. É necessário realizar mais investigações e coletar mais informações para garantir que a decisão final seja baseada em elementos concretos e precisos. Nesse diapasão, fixo as seguintes deliberações: 1) Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. 2) Caso as partes optem pela designação de audiência de instrução, inclua-se o feito em pauta para realização da referida assentada, a ser realizada por videoconferência via plataforma virtual LifeSize, incumbindo aos defensores dos litigantes, sob pena de preclusão, a apresentação do respectivo rol de testemunhas, que comparecerão ao ato no dia, hora e local designados, independente de intimação deste juízo (art. 455, CPC). 3) Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação. Diligências necessárias pelo Cartório. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Jequié, BA, data do sistema. Assinado Eletronicamente CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Substituto Auxiliar

15/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(71)