Procedimento Comum Cível 8004346-52.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004346-52.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Documento (Alvará)

23/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DAVID ALVES BRITO DA SILVA Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8004346-52.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando o pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, EXPEÇA-SE alvará em favor do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) referente aos valores depositados judicialmente (IDs 511315859, 511315860, 511725118, 511725119). Em seguida, determino, ao Cartório, que adote as medidas necessárias para retirada da inscrição na dívida ativa do Estado, exclusivamente em relação a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Com o cumprimento de todas as diligências, ARQUIVE-SE conforme sentença ID 490069436. INTIMEM-SE (DJEN). Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: David Alves Brito Da Silva Advogado: Luiz Fernando Dos Santos Junior (OAB:DF25069) Reu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8004346-52.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DAVID ALVES BRITO DA SILVA Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004346-52.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Compulsando-se os presentes autos, verifico que o mesmo encontra-se pronto para julgamento. Entretanto, iniciando o relatório da sentença que seria proferida, pude constatar que a demanda versa sobre falha na prestação de serviço, por a) atraso/cancelamento (in)devido de voo de transporte aéreo nacional; b) (in)existência de informações ao consumidor; e/ou c) (in)existência de assistência material ao consumidor. Na petição inicial foi descrito, pela parte autora, que adquiriu passagem aérea da parte ré partindo de Salvador/BA para São Paulo/SP e Navegantes/SC, com saída às 06h00 do dia 26 de outubro de 2023 e chegada às 10h45min do mesmo dia. Afirma, também, que apesar de comparecer ao local de embarque dentro do horário previsto o voo estava atrasado em razão de manutenção da aeronave, que chegou ao destino final com mais de 9 horas de atraso, que não foi prestada assistência material e que estes fatos acarretaram-lhe danos de ordem moral e/ou material. Todavia, por excesso de zelo, este Juízo promoveu consulta ao sistema Pje 1G e constatou, estranhamente, a existência de processo (nº 8011662-53.2023.8.05.0113) anterior, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, o qual inclusive já foi efetivamente julgado para condenar a parte ré a suportar indenização de R$6.000,00 (seis mil reais) em favor da parte autora. Ressalto que o processo nº 8011662-53.2023.8.05.0113 foi distribuído primeiramente (01/12/2023) e ambos os processos tramitam perante este Juízo. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a questão exposta e requerer o que entender de direito, ressaltando a inércia ou a ausência de fundamentação legal ou justificativa razoável caracterizará a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça com a aplicação das sanções cabíveis e ensejará a extinção do processo. Com o transcurso do prazo com ou sem manifestação, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE a parte ré (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Com o transcurso do prazo com ou sem manifestação da parte ré, façam os autos conclusos. Itabuna (BA), 7 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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