Execução Fiscal 8006581-66.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8006581-66.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 00:00

Arquivamento

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Norberto Souza Silva Neto & Cia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006581-66.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: NORBERTO SOUZA SILVA NETO & CIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006581-66.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 29 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

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