Cumprimento de sentença 8097974-77.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8097974-77.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8097974-77.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: CLINICA DA PELE SERVICOS MEDICOS LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Exequente intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para se manifestar acerca da Certidão de ID-554116195. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, Quarta-feira, 15 de Abril de 2026. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8097974-77.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: CLINICA DA PELE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, e conferida por Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios: Fica a parte Executada intimada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente na forma do art. 513 do Código de Processo Civil, para os fins abaixo: i) Efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o demonstrativo atualizado apresentado pelo credor (Id 526262179), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor, conforme art. 523, § 1º, do CPC. ii) Havendo cumprimento parcial, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo devedor restante (art. 523, § 2º, do CPC). iii) Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, independentemente de penhora ou nova intimação, IMPUGNAÇÃO, nos próprios autos (art. 525 do CPC), devendo comprovar o recolhimento das custas pertinentes (código do ato 49050), sob pena de indeferimento. Salvador/BA., 3 de fevereiro de 2026. Técnico(a) Judiciário(a)/ Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8097974-77.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: CLINICA DA PELE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, e conferida por Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios: Fica a parte Executada intimada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente na forma do art. 513 do Código de Processo Civil, para os fins abaixo: i) Efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o demonstrativo atualizado apresentado pelo credor (Id 526262179), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor, conforme art. 523, § 1º, do CPC. ii) Havendo cumprimento parcial, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo devedor restante (art. 523, § 2º, do CPC). iii) Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, independentemente de penhora ou nova intimação, IMPUGNAÇÃO, nos próprios autos (art. 525 do CPC), devendo comprovar o recolhimento das custas pertinentes (código do ato 49050), sob pena de indeferimento. Salvador/BA., 3 de fevereiro de 2026. Técnico(a) Judiciário(a)/ Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLINICA DA PELE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s): MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (OAB:BA36568-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:SP1095-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8097974-77.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Trata-se de recurso de apelação interposto por CLÍNICA DA PELE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador - BA, nos autos da ação monitória nº 8097974-77.2023.8.05.0001, que julgou procedentes os pedidos formulados pelo BANCO BRADESCO S/A. A decisão atacada rejeitou os embargos à ação monitória e indeferiu o pedido de gratuidade da justiça que nele foi apresentado pela ré, constituído de pleno direito a ordem inicial de pagamento em título executivo judicial no montante de R$104.980,59 (cento e quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, desde 28/06/2023, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A decisão de ID 80961055 indeferiu a gratuidade da justiça e intimou a recorrente para pagar no prazo de 5 (cinco) dias. O provimento não foi impugnado e a recorrente não recolheu o preparo, apesar de regularmente intimada. Nesse contexto, inevitável a inadmissão do recurso em razão da evidente deserção. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fulcro no artigo 101, §2º c/c 932, III, do Código de Processo Civil, em razão da deserção. Após a certificação do trânsito em julgado proceda-se com a comunicação ao juízo de primeiro grau. Destaco, oportunamente, que inadmissão manifesta ou não provimento unânime de agravo interno eventualmente interposto contra esta decisão poderá ensejar aplicação de multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, §4º do CPC/2015), encargo este cujo pagamento é requisito de admissibilidade de qualquer outro recurso, conforme art. 1.021, §5º, do CPC. Da mesma forma, alerto que a oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses restritas de cabimento desse recurso será compreendida como manobra protelatória e ensejará punição exemplar dentro do que permite a legislação processual para o litigante de má-fé. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 8 de setembro de 2025. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8097974-77.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: CLINICA DA PELE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, e conferida por Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios: Fica a parte Executada intimada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente na forma do art. 513 do Código de Processo Civil, para os fins abaixo: i) Efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o demonstrativo atualizado apresentado pelo credor (Id 526262179), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor, conforme art. 523, § 1º, do CPC. ii) Havendo cumprimento parcial, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo devedor restante (art. 523, § 2º, do CPC). iii) Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, independentemente de penhora ou nova intimação, IMPUGNAÇÃO, nos próprios autos (art. 525 do CPC), devendo comprovar o recolhimento das custas pertinentes (código do ato 49050), sob pena de indeferimento. Salvador/BA., 3 de fevereiro de 2026. Técnico(a) Judiciário(a)/ Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLINICA DA PELE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s): MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (OAB:BA36568-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:SP1095-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8097974-77.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Trata-se de recurso de apelação interposto por CLÍNICA DA PELE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador - BA, nos autos da ação monitória nº 8097974-77.2023.8.05.0001, que julgou procedentes os pedidos formulados pelo BANCO BRADESCO S/A. A decisão atacada rejeitou os embargos à ação monitória e indeferiu o pedido de gratuidade da justiça que nele foi apresentado pela ré, constituído de pleno direito a ordem inicial de pagamento em título executivo judicial no montante de R$104.980,59 (cento e quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, desde 28/06/2023, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A decisão de ID 80961055 indeferiu a gratuidade da justiça e intimou a recorrente para pagar no prazo de 5 (cinco) dias. O provimento não foi impugnado e a recorrente não recolheu o preparo, apesar de regularmente intimada. Nesse contexto, inevitável a inadmissão do recurso em razão da evidente deserção. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fulcro no artigo 101, §2º c/c 932, III, do Código de Processo Civil, em razão da deserção. Após a certificação do trânsito em julgado proceda-se com a comunicação ao juízo de primeiro grau. Destaco, oportunamente, que inadmissão manifesta ou não provimento unânime de agravo interno eventualmente interposto contra esta decisão poderá ensejar aplicação de multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, §4º do CPC/2015), encargo este cujo pagamento é requisito de admissibilidade de qualquer outro recurso, conforme art. 1.021, §5º, do CPC. Da mesma forma, alerto que a oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses restritas de cabimento desse recurso será compreendida como manobra protelatória e ensejará punição exemplar dentro do que permite a legislação processual para o litigante de má-fé. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 8 de setembro de 2025. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

17/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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