Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA Advogados do(a)
EXEQUENTE: LIZ ROCHA TEIXEIRA - BA43288, VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA - BA16749 POLO PASSIVO:
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU Advogados do(a)
EXECUTADO: RONEY RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO - BA38074, ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO - BA58854 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] AUTOS Nº.: 0500062-51.2017.8.05.0105 ÓRGÃO JULGADOR: IPIAú ASSUNTO: [Estabilidade] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO:
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE IPIAÚ, decorrente de sentença de procedência que condenou o executado ao pagamento da quantia fixada em sentença já transitada em julgado. O executado foi regularmente intimado para os fins do art. 535 do CPC, conforme Despacho ID 396627994, sobrevindo certidão de decurso de prazo in albis em ID 542819420, certificando que o prazo encerrou-se em 29/08/2023 sem manifestação válida. Não obstante, o Município protocolou Impugnação ao Cumprimento de Sentença em 08/12/2025 (ID 534338388), à qual a exequente apresentou manifestação em ID 542521989. É o relatório. Passo a decidir. A impugnação não comporta conhecimento. I - INTEMPESTIVIDADE Nos termos do art. 535 do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, o executado dispõe de prazo legal de 30 dais para apresentar impugnação. Conforme certificado no ID 542819420, o prazo encerrou-se em 29/08/2023, sem manifestação do executado. A impugnação somente foi protocolada em 08/12/2025 (ID 534338388), quando já operada a preclusão temporal. A intempestividade constitui vício insanável, impedindo o conhecimento da impugnação, sob pena de violação à segurança jurídica e à estabilidade da fase executiva. Assim, a peça é manifestamente intempestiva. II - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO Ainda que assim não fosse, a impugnação igualmente não poderia prosperar. Nos termos do art. 525, §4º, do CPC, quando o executado alegar excesso de execução, deve declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. A impugnação apresentada pelo Município limita-se a impugnações genéricas quanto aos critérios de atualização, sem apresentar memória discriminada de cálculo apta a demonstrar, de forma técnica, o alegado excesso. O §5º do mesmo dispositivo é expresso ao determinar a rejeição liminar quando o excesso de execução for o único fundamento e não houver indicação do valor correto ou demonstrativo adequado. Portanto, ainda que superada a intempestividade, o que não se admite, a impugnação seria rejeitada por inobservância de requisito legal essencial. Ante o exposto: NÃO CONHEÇO da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Município de Ipiaú, por manifesta intempestividade; Subsidiariamente, consigno que a impugnação igualmente seria rejeitada por ausência de demonstrativo discriminado de cálculo, nos termos do art. 525, §§4º e 5º, do CPC; Determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, com a adoção das providências necessárias à expedição de RPV, bem como precatório. requisição de pagamento, observados os limites constitucionais aplicáveis. Dou a esta decisão força de mandado e ofício. Expedientes necessários, cumpra-se. De Jitaúna, para Ipiaú - BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Auxiliar
Expedida/Certificada
03/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
28/02/2026, 00:00
Expedição de precatório/rpv
23/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
11/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:00
Publicação
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação do(a) Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (id 534338388). Ipiaú, 28 de janeiro de 2026. Ismael Almeida Neto Analista Judiciário - Subescrivão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação do(a) Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (id 534338388). Ipiaú, 28 de janeiro de 2026. Ismael Almeida Neto Analista Judiciário - Subescrivão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
19/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2026, 00:00
Publicação
01/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/11/2025, 00:00
Publicação
08/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para manifestarem-se acerca do inteiro teor do Formulário/Precatório (id 528762032), tudo de acordo o r. Despacho retro. Prazo: 05 dias. Ipiaú, 5 de novembro de 2025. Ismael Almeida Neto Analista Judiciário - Subescrivão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
06/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Autora/Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, considerando o teor da certidão retro. Ipiaú, 21 de agosto de 2025. Marina Nery Marambaia Lins Diretor(a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA)38 Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 4º, inciso XXIV, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos (Id 489630250). Ipiaú, 21 de agosto de 2025. Marina Nery Marambaia Lins Diretor(a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação do(a) Exequente para tomar conhecimento da certidão retro e adotar as providências cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Ipiaú, 30 de janeiro de 2025. Marina Nery Marambaia Lins Diretor(a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
22/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Alice Maria Santos Cruz Barreto Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Ana Darc Goncalves Cangussu Farias Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Ana Maria Da Silva Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Carine Pereira Bizerra Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Carmelita Borges De Barros Santana Souza Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Claudia Alves Brandi Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Denise Queiroz Santos Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Eliana Queiroz Ribeiro Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Eliete Santos Reis Sousa Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Elinete Calheira De Almeida Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Emmanuelle Silva Guimaraes De Souza Brandao Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Helena Selma Batista Costa
Exequente: Jucelia Santos Goncalves
Exequente: Lindinalva Costa Dos Santos
Exequente: Luciene Melo De Araujo
Exequente: Mabel Santos Pereira
Exequente: Magnolia Damaceno Dos Santos
Exequente: Marcia Cristina Martins Polvora
Exequente: Maria De Fatima Silveira De Carvalho Goncalves
Exequente: Maria Reboucas Dos Santos
Exequente: Mauricio Santana De Andrade
Exequente: Mirian Soares Cunha
Exequente: Neide Santos Ribeiro
Exequente: Rita De Cassia Dos Santos Braga
Exequente: Rita Nascimento Floquet
Exequente: Rositelma Francisco Dos Santos
Exequente: Sandra Torres Franca Calheira
Exequente: Shirley Calheira Lino Dias
Exequente: Silvana Fernandes Eca Duarte
Exequente: Silvia Lucia Cerqueira De Jesus
Exequente: Tania Nubia Sampaio Veiga
Exequente: Valdeci Santos De Souza
Executado: Maria Das Graças Cesar Mendonça Advogado: Roney Ribeiro Dos Santos Carvalho (OAB:BA38074) Advogado: Isabelle Velucia Dias De Araujo (OAB:BA58854)
Executado: Municipio De Ipiau Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação do(a) Exequente para tomar conhecimento da certidão retro e adotar as providências cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Ipiaú, 30 de janeiro de 2025. Marina Nery Marambaia Lins Diretor(a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ ATO ORDINATÓRIO 0500062-51.2017.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Alice Maria Santos Cruz Barreto Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Ana Darc Goncalves Cangussu Farias Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Ana Maria Da Silva Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Carine Pereira Bizerra Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Carmelita Borges De Barros Santana Souza Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Claudia Alves Brandi Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Denise Queiroz Santos Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Eliana Queiroz Ribeiro Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Eliete Santos Reis Sousa Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Elinete Calheira De Almeida Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Emmanuelle Silva Guimaraes De Souza Brandao Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Helena Selma Batista Costa
Exequente: Jucelia Santos Goncalves
Exequente: Lindinalva Costa Dos Santos
Exequente: Luciene Melo De Araujo
Exequente: Mabel Santos Pereira
Exequente: Magnolia Damaceno Dos Santos
Exequente: Marcia Cristina Martins Polvora
Exequente: Maria De Fatima Silveira De Carvalho Goncalves
Exequente: Maria Reboucas Dos Santos
Exequente: Mauricio Santana De Andrade
Exequente: Mirian Soares Cunha
Exequente: Neide Santos Ribeiro
Exequente: Rita De Cassia Dos Santos Braga
Exequente: Rita Nascimento Floquet
Exequente: Rositelma Francisco Dos Santos
Exequente: Sandra Torres Franca Calheira
Exequente: Shirley Calheira Lino Dias
Exequente: Silvana Fernandes Eca Duarte
Exequente: Silvia Lucia Cerqueira De Jesus
Exequente: Tania Nubia Sampaio Veiga
Exequente: Valdeci Santos De Souza
Executado: Maria Das Graças Cesar Mendonça Advogado: Roney Ribeiro Dos Santos Carvalho (OAB:BA38074) Advogado: Isabelle Velucia Dias De Araujo (OAB:BA58854)
Executado: Municipio De Ipiau Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DECISÃO 0500062-51.2017.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau
Vistos, etc. Homologo os cálculos apresentados pelo exequente em petição retro. Expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor – ao Executado, ou Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA, a depender do valor do crédito. Após, arquive-se. Obs: Conforme Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, do TJBA, o protocolo para pagamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante juntada do Ofício Requisitório e demais peças essenciais à sua formação, conforme disciplina a Resolução 303 de 2019 do CNJ. PIC. Ipiaú (BA), 12 de setembro de 2023. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito
05/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
30/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Alice Maria Santos Cruz Barreto Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Ana Darc Goncalves Cangussu Farias Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Ana Maria Da Silva Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Carine Pereira Bizerra Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Carmelita Borges De Barros Santana Souza Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Claudia Alves Brandi Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Denise Queiroz Santos Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Eliana Queiroz Ribeiro Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Eliete Santos Reis Sousa Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Elinete Calheira De Almeida Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Emmanuelle Silva Guimaraes De Souza Brandao Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:BA16749)
Exequente: Helena Selma Batista Costa
Exequente: Jucelia Santos Goncalves
Exequente: Lindinalva Costa Dos Santos
Exequente: Luciene Melo De Araujo
Exequente: Mabel Santos Pereira
Exequente: Magnolia Damaceno Dos Santos
Exequente: Marcia Cristina Martins Polvora
Exequente: Maria De Fatima Silveira De Carvalho Goncalves
Exequente: Maria Reboucas Dos Santos
Exequente: Mauricio Santana De Andrade
Exequente: Mirian Soares Cunha
Exequente: Neide Santos Ribeiro
Exequente: Rita De Cassia Dos Santos Braga
Exequente: Rita Nascimento Floquet
Exequente: Rositelma Francisco Dos Santos
Exequente: Sandra Torres Franca Calheira
Exequente: Shirley Calheira Lino Dias
Exequente: Silvana Fernandes Eca Duarte
Exequente: Silvia Lucia Cerqueira De Jesus
Exequente: Tania Nubia Sampaio Veiga
Exequente: Valdeci Santos De Souza
Executado: Maria Das Graças Cesar Mendonça Advogado: Roney Ribeiro Dos Santos Carvalho (OAB:BA38074) Advogado: Isabelle Velucia Dias De Araujo (OAB:BA58854)
Executado: Municipio De Ipiau Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500062-51.2017.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Estabilidade]
EXEQUENTE: ALICE MARIA SANTOS CRUZ BARRETO, ANA DARC GONCALVES CANGUSSU FARIAS, ANA MARIA DA SILVA, CARINE PEREIRA BIZERRA, CARMELITA BORGES DE BARROS SANTANA SOUZA, CLAUDIA ALVES BRANDI, DENISE QUEIROZ SANTOS, ELIANA QUEIROZ RIBEIRO, ELIETE SANTOS REIS SOUSA, ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDA, EMMANUELLE SILVA GUIMARAES DE SOUZA BRANDAO, HELENA SELMA BATISTA COSTA, JUCELIA SANTOS GONCALVES, LINDINALVA COSTA DOS SANTOS, LUCIENE MELO DE ARAUJO, MABEL SANTOS PEREIRA, MAGNOLIA DAMACENO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MARTINS POLVORA, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE CARVALHO GONCALVES, MARIA REBOUCAS DOS SANTOS, MAURICIO SANTANA DE ANDRADE, MIRIAN SOARES CUNHA, NEIDE SANTOS RIBEIRO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA, RITA NASCIMENTO FLOQUET, ROSITELMA FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRA TORRES FRANCA CALHEIRA, SHIRLEY CALHEIRA LINO DIAS, SILVANA FERNANDES ECA DUARTE, SILVIA LUCIA CERQUEIRA DE JESUS, TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGA, VALDECI SANTOS DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA, MUNICIPIO DE IPIAU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DECISÃO 0500062-51.2017.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau
Vistos, etc. Homologo os cálculos apresentados pelo exequente em petição retro. Expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor – ao Executado, ou Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA, a depender do valor do crédito. Após, arquive-se. Obs: Conforme Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, do TJBA, o protocolo para pagamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante juntada do Ofício Requisitório e demais peças essenciais à sua formação, conforme disciplina a Resolução 303 de 2019 do CNJ. PIC. Ipiaú (BA), 12 de setembro de 2023. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito