Cumprimento de sentença 0354015-08.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0354015-08.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANILDE ALVES TRINDADE, SALVADOR ARGOLO PINHEIRO EXECUTADO: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0354015-08.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que este juízo determinou, em provimento de id 528452707, a realização de perícia contábil a ser paga pela parte Ré. Declínio do perito em id 543924631. Assim sendo, REVOGO a nomeação realizada em id 528452707, ao passo que nomeio como perito (a) Dara Andrade de Britto. Ao Cartório, proceda com a intimação do (a) profissional nomeado (a). Ademais, com a feitura do laudo pericial, após a manifestação das partes, inexistindo quesitos complementares e saneadas eventuais impugnações, expeça-se alvará em favor do (a) perito (a). Havendo formulação de quesitos pelas partes, a expedição do alvará deverá ser realizada após a apresentação do laudo complementar e da efetivação das medidas acima descritas. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANILDE ALVES TRINDADE, SALVADOR ARGOLO PINHEIRO EXECUTADO: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0354015-08.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que este juízo determinou, em provimento de id 528452707, a realização de perícia contábil a ser paga pela parte Ré. Declínio do perito em id 543924631. Assim sendo, REVOGO a nomeação realizada em id 528452707, ao passo que nomeio como perito (a) Dara Andrade de Britto. Ao Cartório, proceda com a intimação do (a) profissional nomeado (a). Ademais, com a feitura do laudo pericial, após a manifestação das partes, inexistindo quesitos complementares e saneadas eventuais impugnações, expeça-se alvará em favor do (a) perito (a). Havendo formulação de quesitos pelas partes, a expedição do alvará deverá ser realizada após a apresentação do laudo complementar e da efetivação das medidas acima descritas. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 00:00

Perito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANILDE ALVES TRINDADE, SALVADOR ARGOLO PINHEIRO EXECUTADO: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0354015-08.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se o feito de cumprimento de sentença. Considerando que este Juízo não dispõe de contadoria, e tendo em vista a divergência dos cálculos colacionados pelas partes de ID 466047771 e 482417797, verifica-se a necessidade de perícia contábil, a fim de subsidiar este Juízo na apuração da importância à liquidação de sentença. O perito deverá observar as razões da decisão, bem como o disposto no artigo 473 e seguintes do CPC. Nessa senda, nomeio perita contábil, a Sra. ADRIANA RANGEL CAUDURO (Perita Contábil), devidamente cadastrada no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. O(a) senhor(a) senhora perito deverá responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar laudo técnico no prazo de 30 dias. Uma vez que determinado de ofício, os honorários devem serem arcados por ambas as partes, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual quanto à parte da acionante, o pagamento será nos termos do quanto disposto no art. 95, inciso II, c/c §§ 4º e 5º, do CPC. Necessário sinalizar para a Sr. Perito(a) o quanto disposto na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução. Com fulcro no artigo 5°, parágrafo 1°, da Resolução n°17 de 2019, do Tribunal de Justiça da Bahia, é prerrogativa do juiz estipular valores de honorários periciais por meio de parâmetros que atendam à complexidade do trabalho, qualificação profissional e remuneração média paga, no âmbito da jurisdição de origem. Sem prejuízo do quanto descrito no parágrafo anterior, fixo os honorários periciais em R$1.200,00 (mil e duzentos reais) diante da complexidade e despesas advindas do trabalho a ser desenvolvido pelo perito, tendo este Juízo também observado o quanto previsto nos incisos I a IV do art. 5º da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. Dessa forma, sendo determinada de ofício, o importe de R$600,00 (seiscentos reais) a ser custeado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida, nos termos da tabela constante do Anexo I, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019 e os outros R$600,00 (seiscentos reais) a ser custeado pela parte Ré. Intima-se o douto perito nomeado para designar data e horário para realização da perícia, nos termos da Decisão de n°438893583. Por fim, após a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar no prazo de 15 dias e em seguida. Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias. Outrossim, postergo a análise da concursalidade do crédito após a liquidação da sentença. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Expedida/Certificada

18/11/2025, 00:00

Perito

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANILDE ALVES TRINDADE, SALVADOR ARGOLO PINHEIRO EXECUTADO: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0354015-08.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se o feito de cumprimento de sentença. Considerando que este Juízo não dispõe de contadoria, e tendo em vista a divergência dos cálculos colacionados pelas partes de ID 466047771 e 482417797, verifica-se a necessidade de perícia contábil, a fim de subsidiar este Juízo na apuração da importância à liquidação de sentença. O perito deverá observar as razões da decisão, bem como o disposto no artigo 473 e seguintes do CPC. Nessa senda, nomeio perita contábil, a Sra. ADRIANA RANGEL CAUDURO (Perita Contábil), devidamente cadastrada no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. O(a) senhor(a) senhora perito deverá responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar laudo técnico no prazo de 30 dias. Uma vez que determinado de ofício, os honorários devem serem arcados por ambas as partes, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual quanto à parte da acionante, o pagamento será nos termos do quanto disposto no art. 95, inciso II, c/c §§ 4º e 5º, do CPC. Necessário sinalizar para a Sr. Perito(a) o quanto disposto na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução. Com fulcro no artigo 5°, parágrafo 1°, da Resolução n°17 de 2019, do Tribunal de Justiça da Bahia, é prerrogativa do juiz estipular valores de honorários periciais por meio de parâmetros que atendam à complexidade do trabalho, qualificação profissional e remuneração média paga, no âmbito da jurisdição de origem. Sem prejuízo do quanto descrito no parágrafo anterior, fixo os honorários periciais em R$1.200,00 (mil e duzentos reais) diante da complexidade e despesas advindas do trabalho a ser desenvolvido pelo perito, tendo este Juízo também observado o quanto previsto nos incisos I a IV do art. 5º da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. Dessa forma, sendo determinada de ofício, o importe de R$600,00 (seiscentos reais) a ser custeado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida, nos termos da tabela constante do Anexo I, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019 e os outros R$600,00 (seiscentos reais) a ser custeado pela parte Ré. Intima-se o douto perito nomeado para designar data e horário para realização da perícia, nos termos da Decisão de n°438893583. Por fim, após a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar no prazo de 15 dias e em seguida. Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias. Outrossim, postergo a análise da concursalidade do crédito após a liquidação da sentença. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Janilde Alves Trindade Advogado: Carolina Lima Goncalves (OAB:BA35691) Advogado: Maria Jose Ribeiro Teles (OAB:BA34971) Advogado: Joselita De Jesus Dos Santos (OAB:BA32579) Exequente: Salvador Argolo Pinheiro Advogado: Carolina Lima Goncalves (OAB:BA35691) Advogado: Maria Jose Ribeiro Teles (OAB:BA34971) Advogado: Joselita De Jesus Dos Santos (OAB:BA32579) Executado: Bni Baltico Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0354015-08.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANILDE ALVES TRINDADE, SALVADOR ARGOLO PINHEIRO EXECUTADO: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0354015-08.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e etc... Trata-se de fase de cumprimento de Sentença, cuja obrigação nela contida ainda não foi voluntariamente cumprida. Diante da petição ID 465915956 e planilha acostada, requerendo cumprimento de sentença, considerando o preceito do Art. 523 do CPC, DETERMINO que o Cartório adote as seguintes providências: Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do Art. 523 do Código de Processo Civil. A forma de intimação do devedor deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Por fim, cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º, do referido artigo. Posteriormente, retornem-me conclusos. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

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Perito

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Perito

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