Execução Fiscal 0501051-78.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0501051-78.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mariana Netto De Mendonca Paes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA n. 0501051-78.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IMPETRADO: EXECUTADO: MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0501051-78.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente anunciou seu intuito na desistência desta demanda. Não houve a citação do Executado. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte Exequente e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, com a dispensa de custas. Arquivem-se os autos com a devida baixa da Distribuição. P.R.I Salvador-BA, 9 de dezembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

—

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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