Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000799-38.2024.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

18/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 00:00

Petição (Impugnação aos embargos)

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Outras Decisões

26/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/1971, 00:00