Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000996-43.2019.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000996-43.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR e outros (3) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:BA62296), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000996-43.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, entenderá este juízo pela satisfação da obrigação de pagar, momento em que os autos serão arquivados. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Antonio Carlos Maldonado Bertacco Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR e outros (3) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:BA62296), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000996-43.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, entenderá este juízo pela satisfação da obrigação de pagar, momento em que os autos serão arquivados. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Antonio Carlos Maldonado Bertacco Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR e outros (3) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:BA62296), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000996-43.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, entenderá este juízo pela satisfação da obrigação de pagar, momento em que os autos serão arquivados. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Antonio Carlos Maldonado Bertacco Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR e outros (3) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:BA62296), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000996-43.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Juntadas as informações necessárias para expedição do ofício RPV/Precatório, à secretaria prossiga com a expedição do (s) ofício (s), atentando-se para os cálculos que foram homologados em sentença. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR e outros (3) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:BA62296), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000996-43.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Juntadas as informações necessárias para expedição do ofício RPV/Precatório, à secretaria prossiga com a expedição do (s) ofício (s), atentando-se para os cálculos que foram homologados em sentença. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR e outros (3) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:BA62296), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000996-43.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Juntadas as informações necessárias para expedição do ofício RPV/Precatório, à secretaria prossiga com a expedição do (s) ofício (s), atentando-se para os cálculos que foram homologados em sentença. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR e outros (3) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:BA62296), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000996-43.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Juntadas as informações necessárias para expedição do ofício RPV/Precatório, à secretaria prossiga com a expedição do (s) ofício (s), atentando-se para os cálculos que foram homologados em sentença. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliane Madalena Dos Santos Aguiar Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:BA62296) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Uadison Dos Santos Silva Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:BA62296) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Valerino Duarte Da Silva Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:BA62296) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Dulcilene Sampaio Machado Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:BA62296) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Terceiro Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000996-43.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR e outros (3) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:BA62296), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000996-43.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos etc. O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, já qualificado nos autos, ofereceu IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, opondo-se aos cálculos apresentados pela parte exequente. É o que importa relatar. DECIDO. Observa-se que a parte executada não junta memória de cálculo do valor que entende devido, ao alvedrio do que dispõe o art. 535, § 2º, do CPC, o qual possui a seguinte redação: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.” De igual modo é o posicionamento da jurisprudência atual do e. TJ/BA, conforme aresto adiante: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO ORIUNDO DE APELAÇAO CÍVEL. SENTENÇA CONFIRMADA POR ESTA CORTE. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE JUNTADA PELO AGRAVANTE DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 535, § 2º DO CPC/2015. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DO VALOR. INSURGÊNCIA GENÉRICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Agravo de Instrumento no qual se discute excesso de execução em desfavor da Fazenda Pública. II - Fazenda Pública Municipal que impugnou o Cumprimento de Sentença alegando genericamente excesso na execução, sem apresentar memória de cálculo contendo valor que julga devido. III - Magistrado a quo que procedeu em consonância com o previsto no art. 535, § 2º do CPC. Impugnação rejeitada. Precedentes. IV - Agravo de Instrumento Improvido.” (TJ-BA - AI: 80190852020208050000, Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/07/2021). [grifei] Ante o exposto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que HOMOLOGO o crédito exequendo no valor apresentado no id. 454199518, a saber: ELIANE MADALENA DOS SANTOS AGUIAR é credora na quantia de R$ 2.369,43 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos); UADISON DOS SANTOS SILVA é credor na quantia de R$ 5.843,55 (cinco mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos); VALERINO DUARTE DA SILVA é credor na quantia de R$ 5.845,40 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos); e DULCILENE SAMPAIO MACHADO é credora na quantia de R$ 5.665,72 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Ainda, considerando que se trata de sentença ilíquida, a fixação dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento ocorrem na liquidação do julgado, art. 85, §4º, II, do CPC. Sendo assim, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Condeno ainda a Fazenda Pública ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da execução, referente aos honorários da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, §1° do CPC. P.I.C VALENÇA/BA, 27 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(40)