Execução de Título Extrajudicial 8001616-81.2020.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001616-81.2020.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001616-81.2020.8.05.0154. AUTOR: EXEQUENTE: SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. REU: EXECUTADO: TODD KENNETH TOPP, SARA BRANDAO TOPP ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte executada, por meio de seu (sua) advogado (a) constituído (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais referentes "Incidentes Processuais e Impugnações em geral", conforme Tabela de Custas 2025.2 (item V, nota I-24). Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL. Tipo de Ato: V - Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24). Número do processo:8001616-81.2020.8.05.0154 *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Eu, INGRID TIZONI ALEIXO PITORRA DE GODOI, digitei. Luís Eduardo Magalhães, #Data 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8001616-81.2020.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942) EXECUTADO: TODD KENNETH TOPP e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO FERNANDES (OAB:BA21972), MARIA LUYSA ROSA PEREIRA (OAB:BA85613) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001616-81.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942) EXECUTADO: TODD KENNETH TOPP e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO FERNANDES (OAB:BA21972), MARIA LUYSA ROSA PEREIRA (OAB:BA85613) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001616-81.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Synagro Comercial Agricola S.a. Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Executado: Todd Kenneth Topp Executado: Sara Brandao Topp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001616-81.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942) EXECUTADO: TODD KENNETH TOPP e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8001616-81.2020.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. No presente feito executivo, as rés foram devidamente citadas, conforme decisão proferida no ID 105396269. Na mesma ocasião, foi deferida a penhora dos ativos financeiros, motivo pelo qual foi remetida a carta de intimação da penhora ao mesmo endereço em que a citação foi concretizada (ID 81094828), sendo que o AR retornou negativo, com a indicação de devolução por "mudou-se" (ID 187837734). A tentativa de intimação acerca da penhora ocorreu no endereço onde as executadas foram previamente localizadas. Assim, não tendo o executado informado previamente ao juízo a alteração de endereço, aplica-se a regra disposta nos artigos 841, § 4º e 274 do CPC: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. [...] § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Daí porque é de ser considerada regular a penhora, uma vez que suprida a intimação nos termos dos dispositivos transcritos acima, por ausência de informação acerca de alteração definitiva ou temporária de endereço do agravado. Nesse mesmo sentido, são ilustrativos os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PENHORA EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. DEVER DE COMUNICAÇÃO ACERCA DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO AO JUÍZO NÃO ATENDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 841, § 4º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70081970899, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em: 22-08-2019, grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. REGULARIDADE. 1. Nos termos do § 2º artigo 841 do CPC/2015, realizada a penhora, o executado deverá ser dela imediatamente intimado, inclusive de forma pessoal preferencialmente via postal ?, se não houver constituído advogado nos autos. Além disso, o § 4º do mesmo artigo prevê que se considera realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2. Conforme dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 3. Reconhecida a validade da intimação do executado por meio de carta AR acerca do bloqueio de valores em seu desfavor, uma vez que era ônus do executado, ciente da demanda que contra ele tramita, manter o seu endereço atualizado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 274 e do § 4º do artigo 841, ambos do CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70082451493, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em: 20-08-2019, grifou-se) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. Quando o executado, devidamente citado, não tiver procurador constituído nos autos, deve ser intimado pessoalmente acerca da penhora, por carta com aviso de recebimento, considerando-se realizada a intimação se houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Inteligência do art. 841, § 4º, do CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (Embargos de Declaração, Nº 70080907272, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 19-03-2019, grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO INVIÁVEL, POR TER MUDADO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DO ART. 841, § 4º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70076455096, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 19-01-2018, grifou-se) Desta feita, considerada suprida a intimação da penhora nos termos acima, DEFIRO o pedido de levantamento de valores, uma vez que não resta óbice ao requerimento. EXPEÇA-SE, em favor da Exequente, o alvará no valor R$ 155.995,06 (cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), conforme bloqueio ao ID. 117720363, para a Synagro Comercial Agrícola S/A, CNPJ 03.589.339/0001-20, Banco Itaú Unibanco S/A, Agência 0911- 3, Conta Corrente 02091-5. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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