Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002106-77.2019.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002106-77.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Definitivo

18/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELENILTON SANTOS DE JESUS Advogado(s): IRINEU BISPO DE JESUS NETO (OAB:BA34752), VIVIANE SANTANA MORAES (OAB:BA34867), JAIME CARDOSO FILHO (OAB:BA55818) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002106-77.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, entenderá este juízo pela satisfação da obrigação de pagar e os autos serão arquivados. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELENILTON SANTOS DE JESUS Advogado(s): IRINEU BISPO DE JESUS NETO (OAB:BA34752), VIVIANE SANTANA MORAES (OAB:BA34867), JAIME CARDOSO FILHO (OAB:BA55818) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002106-77.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, entenderá este juízo pela satisfação da obrigação de pagar e os autos serão arquivados. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELENILTON SANTOS DE JESUS Advogado(s): IRINEU BISPO DE JESUS NETO (OAB:BA34752), VIVIANE SANTANA MORAES (OAB:BA34867), JAIME CARDOSO FILHO (OAB:BA55818) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002106-77.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, entenderá este juízo pela satisfação da obrigação de pagar e os autos serão arquivados. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002106-77.2019.8.05.0271. AUTOR: ELENILTON SANTOS DE JESUS REU: MUNICIPIO DE VALENCA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, as peças obrigatórias (Instrução Normativa - Pres. N. 001, de 18 de fevereiro de 2019), para a requisição de pequeno valor, abaixo relacionadas: 1. Procurações e substabelecimentos 2. Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor 3. Número da conta bancária da parte autora e de seu advogado, para efeitos de recebimento das verbas referentes ao RPV. 4. Contrato de honorários para destacamento da verba. VALENçA- Ba., 12 de março de 2025. Thiago Mauricio Sousa Brito Auxiliar Cartorário

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002106-77.2019.8.05.0271. AUTOR: ELENILTON SANTOS DE JESUS REU: MUNICIPIO DE VALENCA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, as peças obrigatórias (Instrução Normativa - Pres. N. 001, de 18 de fevereiro de 2019), para a requisição de pequeno valor, abaixo relacionadas: 1. Procurações e substabelecimentos 2. Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor 3. Número da conta bancária da parte autora e de seu advogado, para efeitos de recebimento das verbas referentes ao RPV. 4. Contrato de honorários para destacamento da verba. VALENçA- Ba., 12 de março de 2025. Thiago Mauricio Sousa Brito Auxiliar Cartorário

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002106-77.2019.8.05.0271. AUTOR: ELENILTON SANTOS DE JESUS REU: MUNICIPIO DE VALENCA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, as peças obrigatórias (Instrução Normativa - Pres. N. 001, de 18 de fevereiro de 2019), para a requisição de pequeno valor, abaixo relacionadas: 1. Procurações e substabelecimentos 2. Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor 3. Número da conta bancária da parte autora e de seu advogado, para efeitos de recebimento das verbas referentes ao RPV. 4. Contrato de honorários para destacamento da verba. VALENçA- Ba., 12 de março de 2025. Thiago Mauricio Sousa Brito Auxiliar Cartorário

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002106-77.2019.8.05.0271. AUTOR: ELENILTON SANTOS DE JESUS REU: MUNICIPIO DE VALENCA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, as peças obrigatórias (Instrução Normativa - Pres. N. 001, de 18 de fevereiro de 2019), para a requisição de pequeno valor, abaixo relacionadas: 1. Procurações e substabelecimentos 2. Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor 3. Número da conta bancária da parte autora e de seu advogado, para efeitos de recebimento das verbas referentes ao RPV. 4. Contrato de honorários para destacamento da verba. VALENçA- Ba., 12 de março de 2025. Thiago Mauricio Sousa Brito Auxiliar Cartorário

17/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Elenilton Santos De Jesus Advogado: Viviane Santana Moraes (OAB:BA34867) Advogado: Irineu Bispo De Jesus Neto (OAB:BA34752) Advogado: Jaime Cardoso Filho (OAB:BA55818) Reu: Municipio De Valenca Interessado: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002106-77.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: ELENILTON SANTOS DE JESUS Advogado(s): IRINEU BISPO DE JESUS NETO (OAB:BA34752), VIVIANE SANTANA MORAES (OAB:BA34867), JAIME CARDOSO FILHO (OAB:BA55818) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002106-77.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face da Fazenda Pública. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em certidão id. 460337393, a secretaria certificou que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diante da ausência de divergência quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID. 442178933 dos autos e DECLARO DEVIDO a quantia ali constante a parte exequente. Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício Precatório ou RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora aos cálculos apresentados pelo credor, a afastar a causa da atuação do profissional consoante precedentes do e. STJ. Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, 06 de dezembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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