Execução de Título Extrajudicial 8000110-53.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000110-53.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES - ME, MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES DECISÃO A presente ação de execução de título extrajudicial foi proposta por BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA contra MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES - ME, MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES, visando à satisfação de crédito. Impende inicialmente chamar o feito à ordem, e tonar sem efeito o despacho de id 505035456, eis que se trata de processo executivo e não ação com procedimento comum de rito. Ademais, analisando-se os autos constata-se que MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES, executada como pessoa física e empresária individual, esta foi devidamente citada (id 479751178), e não há notícia de pagamento, nem apresentação de embargos à execução. Assim, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000110-53.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, formular os requerimentos que entender necessários à satisfação do crédito exequendo, e recolher as custas das diligências necessárias, devendo a Secretaria expedir mandado ou carta, para fins do disposto no art.485, incisos II e III, parágrafo 1º, do CPC, se verificada inércia. Na hipótese de o exequente somente apresentar petição, com solicitação de prosseguimento do feito, sem indicar as medidas constritivas, a Secretaria está autorizada a expedir ato ordinatório, intimando o exequente para informar se tem interesse na continuidade da execução e quais as medidas constritivas pretende ver aplicadas. No caso de inexistência de bens penhoráveis, haverá a suspensão do processo por um ano, conforme o art. 921, III, do CPC, e, decorrido o prazo da suspensão, terá início o prazo prescricional. Por fim, DIGA a exequente sobre a prescrição e decadência, no prazo de cinco dias. P,I,C. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES - ME, MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES DESPACHO Ante a Ausência de peça de defesa, conquanto tenha sido devidamente citada, mesmo sendo esta revel (S. 231- STF), a teor dos arts. 6.º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero. Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo de 30 dias para as alegações finais. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12). INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), 12 de junho de 2025. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito F.O. Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000110-53.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda]

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES - ME, MARILEUSA DA CONCEICAO BORGES DESPACHO Ante a Ausência de peça de defesa, conquanto tenha sido devidamente citada, mesmo sendo esta revel (S. 231- STF), a teor dos arts. 6.º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero. Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo de 30 dias para as alegações finais. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12). INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), 12 de junho de 2025. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito F.O. Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000110-53.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda]

26/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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