Procedimento Comum Cível 8000272-10.2020.8.05.0237 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000272-10.2020.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSILENE JAGUARACIRA PEREIRA REU: WILLAMES LIMA DOS REIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000272-10.2020.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Regulamentação de Visitas] Vistos e etc., Ciente da petição do Id. 486552446, porém observo que comunicação da renúncia ao mandante não foi juntada aos autos. Sendo assim, intime a Dra. EMILLY LISBOA, OAB/BA 66.019, para corrigir o erro acima apontado. Prazo de 05 dias. Por oportuno, digam as partes, através dos seus representantes legais, se ainda têm alguma outra prova a ser produzida, no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos dos arts. 6º e 10º do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, certifique-se e voltem-me conclusos para JULGAMENTO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 16 de maio de 2025. Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSILENE JAGUARACIRA PEREIRA REU: WILLAMES LIMA DOS REIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000272-10.2020.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Regulamentação de Visitas] Vistos, etc., Considerando a decisão do Id. 447080500. Certifique se a parte autora já apresentou réplica a contestação. Certifique se as partes apresentaram rol de testemunhas. Acaso tenham feito, inclua o processo na pauta de audiência de instrução e julgamento, como determinado na referida decisão. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 24 de setembro de 2024. Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSILENE JAGUARACIRA PEREIRA REU: WILLAMES LIMA DOS REIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000272-10.2020.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Regulamentação de Visitas] Vistos, etc., Considerando a decisão do Id. 447080500. Certifique se a parte autora já apresentou réplica a contestação. Certifique se as partes apresentaram rol de testemunhas. Acaso tenham feito, inclua o processo na pauta de audiência de instrução e julgamento, como determinado na referida decisão. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 24 de setembro de 2024. Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rosilene Jaguaracira Pereira Advogado: Silvio Nei Oliveira Da Silveira (OAB:BA61012) Reu: Willames Lima Dos Reis Advogado: Emilly Freitas Lisboa (OAB:BA66019) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000272-10.2020.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Regulamentação de Visitas] AUTOR: ROSILENE JAGUARACIRA PEREIRA REU: WILLAMES LIMA DOS REIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000272-10.2020.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Considerando a decisão do Id. 447080500. Certifique se a parte autora já apresentou réplica a contestação. Certifique se as partes apresentaram rol de testemunhas. Acaso tenham feito, inclua o processo na pauta de audiência de instrução e julgamento, como determinado na referida decisão. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 24 de setembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rosilene Jaguaracira Pereira Advogado: Silvio Nei Oliveira Da Silveira (OAB:BA61012) Reu: Willames Lima Dos Reis Advogado: Emilly Freitas Lisboa (OAB:BA66019) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000272-10.2020.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Regulamentação de Visitas] AUTOR: ROSILENE JAGUARACIRA PEREIRA REU: WILLAMES LIMA DOS REIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000272-10.2020.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Considerando a decisão do Id. 447080500. Certifique se a parte autora já apresentou réplica a contestação. Certifique se as partes apresentaram rol de testemunhas. Acaso tenham feito, inclua o processo na pauta de audiência de instrução e julgamento, como determinado na referida decisão. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 24 de setembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Rosilene Jaguaracira Pereira Advogado: Silvio Nei Oliveira Da Silveira (OAB:BA61012) Reu: Willames Lima Dos Reis Advogado: Emilly Freitas Lisboa (OAB:BA66019) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000272-10.2020.8.05.0237 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS AUTOR: ROSILENE JAGUARACIRA PEREIRA Advogado(s): JULIANA CERQUEIRA SOUZA (OAB:BA35397), SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA61012) REU: WILLAMES LIMA DOS REIS Advogado(s): EMILLY FREITAS LISBOA (OAB:BA66019) SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000272-10.2020.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c regulamentação de pensão alimentícia, visitas e partilha de bens envolvendo as partes, acima qualificadas. Na audiência de conciliação, as partes celebraram avença sobre parte do litígio, qual seja, o reconhecimento e a dissolução da união estável, requerendo a continuidade do feito quanto aos demais pedidos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade. Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito parcialmente, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, b, do CPC, nos seguintes termos: a) Reconheço a união estável, e conseguinte decreto sua dissolução desde 01.01.2020. O processo prosseguirá quanto aos demais pedidos. Passo a deliberar pelo cumprimento das seguintes diligências: 1) Determino a inclusão do feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente, na sede deste juízo, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados. 2) Consigno que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, na forma do art. 455, caput e § 1º do CPC. 3) A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, em observância à prescrição expressa no art. 455, § 2º, do CPC. 4) Caso não seja apresentado o rol de testemunhas dentro do prazo legal, delibero, de antemão, que não deverá ser designada a audiência de instrução, retornando-me os autos conclusos para as derradeiras providências e/ou subsequente prolação de sentença. Como medida de celeridade, serve essa decisão como mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo Cartório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos - Bahia, data conforme sistema. ALEXSANDRA SANTANA SOARES JUÍZA DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000272-10.2020.8.05.0237. Autor: Rosilene Jaguaracira Pereira Advogado: Silvio Nei Oliveira Da Silveira (OAB:BA61012) Reu: Willames Lima Dos Reis Advogado: Emilly Freitas Lisboa (OAB:BA66019) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av. Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.330-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - (FORÇA DE MANDADO) PROCESSO: 8000272-10.2020.8.05.0237 ASSUNTO: [Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Regulamentação de Visitas] AUTOR: ROSILENE JAGUARACIRA PEREIRA REU: WILLAMES LIMA DOS REIS Nome: WILLAMES LIMA DOS REIS Endereço: Vila Mariana, 144, Proximo a Empresa Granja Carolina, Centro, CONCEIçãO DA FEIRA - BA - CEP: 44320-000 De ordem da Exma. Dra. ALEXSANDRA SANTANA SOARES Juíza de Direito da Vara Cível e Família da Comarca de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia, considerando o despacho de id. Nº442727334, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000272-10.2020.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de maio de 2024, às 09h20min, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Lifesize. Intimem-se as partes para a audiência designada. PROCEDA À CITAÇÃO do réu, qualificado acima, para, querendo, responder os termos do processo, deverá apresentar contestação (por meio de Advogado ou Defensor Público),no prazo legal, sob pena de revelia. As partes podem ser intimadas ou Citadas pelo Whatsap. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma:: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://call.lifesizecloud.com/6540738 na barra de endereço do navegador da Internet, marcar a opção "permitir" para microfone e câmera, inserir seu nome no campo correspondente, marcar a opção "Li e concordo com os termos de serviço e a Política de privacidade" e, por fim, clicar em "Entrar na reunião". 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Lifesize previamente e, no dia e horário designados, inserir o código 6540738 no campo "Extensão", clicando, em seguida, em "Entrar na reunião". Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por telefone, através do número (75) 3246-1081. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação. 3) Caso a parte não tenha interesse em conciliar, informar antecipadamente. São Gonçalo dos Campos-BA, 6 de maio de 2024 Bela. MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE SANTANA Técnica Judiciária Assinatura eletrônica

06/06/2024, 00:00

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