Ação Penal - Procedimento Sumário 8000574-49.2024.8.05.0156 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000574-49.2024.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000574-49.2024.8.05.0156. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Sousa Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 1ª VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA JUVENTUDE Praça Maestro Zé Preto, s/n, CEP 46.500-000. Telefone: (77) 3473-1304/ 2473/2474 Processo: 8000574-49.2024.8.05.0156 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia ACUSADO: ANDERSON SOUSA SANTOS DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifica-se que a resposta escrita apresentada pelo réu não trouxe elementos suficientes para, de pronto, render sua absolvição sumária na forma dos incisos do art. 397, do CPP, sendo o caso, portanto, de designação de audiência para a colheita de prova oral, uma vez que há prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para prosseguir com a persecução penal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000574-49.2024.8.05.0156 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macaúbas Ante o exposto: 1 – INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, para oitiva da vítima, testemunhas de acusação e de defesa a interrogatório do(s) réu(s). Expeçam-se os competentes mandados. 2 - Tratando-se de réu preso, PROMOVA O CARTÓRIO a notificação do estabelecimento prisional onde recluso o denunciado, informando o número do processo, nome do réu/preso, data e horário da audiência, e tratar-se de processo desta Comarca, inclusive com o envio de e-mail para ví[email protected]. 3 – Ficam as partes intimadas para manifestação quanto à realização de audiências virtuais, no prazo de 05 dias, presumindo-se aquiescência tácita o transcurso in albis do prazo acima, conforme art. 4º. § 2º, do Ato Normativo Conjunto n.º 07/2022. As partes que não dispuserem de meios tecnológicos para participação poderão ser valer da sala passiva vinculada a este Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado/carta. Macaúbas/BA, data e hora do sistema. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO

12/12/2024, 00:00

Outras Decisões

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 00:00

Petição (Contestação)

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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