Execução de Título Extrajudicial 8001333-53.2024.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001333-53.2024.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mota E Netto Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Bruno Zuanny Marback Doliveira (OAB:BA25398) Advogado: Luka Dos Santos Santana (OAB:BA68064) Executado: Construtora Nm Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001333-53.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MOTA E NETTO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): LUKA DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA68064), BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA (OAB:BA25398) EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001333-53.2024.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Indefiro o pagamento ao final das custas judiciais, ante a ausência de previsão legal. No mais, oportunizo ao Autor o recolhimento das custas de forma parcelada, a teor do Ato Conjunto nº 16, de 08 de julho de 2.020. Sendo assim, considerando que o valor atribuído a causa foi de R$ 151.064,79 (...), o valor das custas iniciais é de R$ 7.573,48 (...), a ser pago em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 1.262,25 (...), a ser paga a primeira parcela, em prazo igual ou inferior a 15 (quinze) dias. As parcelas subsequentes serão realizada nos meses seguintes na mesma data. Em caso de ausência ou insuficiência no pagamento de qualquer parcela, deverá o Diretor de Secretaria certificar nos autos, ficando vedado fazer conclusão para sentença, até que seja certificado a integralização do pagamento das despesas (art. 4º do Ato Conjunto do TJBA nº 16/2020). Decorrido o prazo assinalado, sem comprovação da hipossuficiência do recolhimento da parcela, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 19 de agosto de 2024. JUÍZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

04/10/2024, 00:00

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