Petição Cível 8003529-93.2024.8.05.0078 - TJBA

Petição Cível 8003529-93.2024.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decisum:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo no percentual de 10%sobre o valor atualizado da causa, ficando, porém, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §3º, do CPC). P.I.C EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decisum:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo no percentual de 10%sobre o valor atualizado da causa, ficando, porém, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §3º, do CPC). P.I.C EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decisum:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo no percentual de 10%sobre o valor atualizado da causa, ficando, porém, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §3º, do CPC). P.I.C EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decisum:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo no percentual de 10%sobre o valor atualizado da causa, ficando, porém, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §3º, do CPC). P.I.C EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 00:00

Improcedência

07/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003529-93.2024.8.05.0078. Requerente: Elisandra De Matos Advogado: Joao Ribeiro Gama Neto (OAB:BA77901) Requerido: Kersol Energia Solar Ltda Requerido: Lucivan De Jesus Souza Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Euclides da Cunha 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000. Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Processo: 8003529-93.2024.8.05.0078 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Cláusulas Abusivas] REQUERENTE: ELISANDRA DE MATOS REQUERIDO: KERSOL ENERGIA SOLAR LTDA, LUCIVAN DE JESUS SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1 – Fica designado o dia 27/03/2025 às 10h15min para a realização da audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 7 de 01/06/2022 do TJ/BA e Resoluções n. 314, 341 e 354 do CNJ. 2 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003529-93.2024.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Intime-se o(a) Autor(a) na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) respectivo(s) Advogado(s)/Procurador(s). 3 - Acesso eletrônico à sala de audiência virtual: https://call.lifesizecloud.com/554945 4 - A parte que não dispuser de computador/celular com internet, deverá dirigir-se ao Fórum Antônio Bactista de Carvalho, com endereço na Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, bairro - Jeremias, Euclides da Cunha - BA, onde será disponibilizado o aparato necessário para participação na aludida audiência. Diante das alternativas, virtual/presencial, ficam as partes intimadas para adotarem as diligências pertinentes, a fim de comparecerem à audiência, ora designada. 5 – Intimações necessárias. Euclides da Cunha, data/assinatura digital. Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Elisandra De Matos Advogado: Joao Ribeiro Gama Neto (OAB:BA77901) Requerido: Kersol Energia Solar Ltda Requerido: Lucivan De Jesus Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003529-93.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: ELISANDRA DE MATOS Advogado(s): JOAO RIBEIRO GAMA NETO (OAB:BA77901) REQUERIDO: KERSOL ENERGIA SOLAR LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003529-93.2024.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC c/c art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Por força do Ato Normativo Conjunto n. 3, assinado pela Mesa Diretora do Tribunal baiano e publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de março de 2022, estabelece que audiências poderão ser realizadas por videoconferência, presencialmente ou em formato híbrido e por se tratar de causa que admite a autocomposição, sendo certo que o autor não fez expressa opção pela não realização de audiência inaugural de mediação e conciliação (inciso VII, do art. 319, NCPC), designe a Secretaria Sessão de Conciliação e Mediação, na modalidade virtual, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento. Cite-se o Réu com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC). No mais, dispõem as partes da sala passiva em se tratando de vulnerável digital, para tanto, deverá manifestar pela sua utilização no prazo de 05 (cinco) dias. Em havendo objeção a esta modalidade de audiência e manifestando a parte pela necessidade de audiência presencial, o que deve ser justificado nos autos, inclua-se o feito na pauta de audiência presencial. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 09 de dezembro de 2024. Sirlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Elisandra De Matos Advogado: Joao Ribeiro Gama Neto (OAB:BA77901) Requerido: Kersol Energia Solar Ltda Requerido: Lucivan De Jesus Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) / [Cláusulas Abusivas] n.8003529-93.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: ELISANDRA DE MATOS Advogado(s): RÉU: KERSOL ENERGIA SOLAR LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003529-93.2024.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto de devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, apresentando comprovação da incapacidade econômica, para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 18 de novembro de 2024. Sirlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

05/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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