Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8067971-13.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8067971-13.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8067971-13.2021.8.05.0001 Vistos., Intime-se o patrono do exequente, Dr. Pedro Paulo Pereira Sobral Pinheiro, para que apresente anuência de todos os advogados constituídos, quanto a expedição de RPV em seu favor ou para que todos apresentem seus dados bancários visando a expedição de RPV, sob pena de arquivamento do processo sem a referida expedição. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 17 de dezembro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Oriente Construcao Civil Ltda Advogado: Jacimara Silva Do Nascimento Sasso (OAB:RJ105060) Advogado: Rhaony Rodrigues Da Silveira Dias (OAB:RJ223413) Advogado: Pedro Paulo Pereira Sobral Pinheiro (OAB:RJ187737) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8067971-13.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8067971-13.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata o expediente acostado ao id 435025774 de um pedido de Cumprimento de Sentença formulado pela ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. – “em Recuperação Judicial”, objetivando a cobrança de honorários de sucumbência, os quais foram fixados em 10% do valor da execução fiscal, conforme petição e a informarção dos dados bancários para devolução da garantia depositada conforme documento de id n° 115800932, no valor de R$ 8.578,29 O Município de Salvador manifestou a sua concordância quanto ao valor dos supracitados honorários, consoante se pode inferir do petitório identificado pelo id 462719661. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos constantes do ID. 435025774, julgando, em consequência, extinto o presente cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 535, §3º, II, do CPC. Determino a expedição de RPV, para pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos habilitados, no valor de R$ 857,82 (oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigido até o pagamento, destacando-se que a quantia acima indicada devera ser repartida de forma igual a todos ou sobre apenas um, ficando todos intimados a se manifestar e informar seus dados bancarios, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se imediatamente a competente RPV. Proceda-se com a liberação dos valor depositados em juizo em favor da parte exequente conforme fatos contidos na petição id 435025774. Cumpridas as determinações supra indicadas, arquive-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 8 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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