Procedimento Comum Cível 0000061-36.2010.8.05.0084 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000061-36.2010.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Gilson Alves De Novais Advogado: Marcelo Lima Rodrigues (OAB:BA31167) Advogado: Roberio Gomes Cunha (OAB:BA20459) Advogado: Luciana Villas Boas Martins Bandeca (OAB:SP213927) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000061-36.2010.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO AUTOR: GILSON ALVES DE NOVAIS Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB:BA31167), ROBERIO GOMES CUNHA (OAB:BA20459), LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB:SP213927) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 0000061-36.2010.8.05.0084 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Trata-se de petição (ID 45930408) apresentada pelo advogado do autor, informando o falecimento da parte autora e requerendo o julgamento de procedência do pedido desde o indeferimento administrativo até a data do óbito, com posterior habilitação dos herdeiros. Compulsando os autos, verifico que já houve decisão anterior (ID 41585221) determinando expressamente que, antes de qualquer apreciação de pleito, seria necessária a habilitação dos herdeiros no processo. Com efeito, o art. 689 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que "proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo". Desta forma, em que pese o pedido formulado pelo causídico, mantenho o entendimento externado na decisão de ID 41585221, sendo imprescindível a prévia habilitação dos herdeiros para posterior análise de quaisquer pedidos, inclusive o de procedência da demanda. Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que promova a devida habilitação dos herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato força de mando/ofício, caso necessário. Gentio do Ouro - BA, 08 de dezembro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Gilson Alves De Novais Advogado: Marcelo Lima Rodrigues (OAB:BA31167) Advogado: Roberio Gomes Cunha (OAB:BA20459) Advogado: Luciana Villas Boas Martins Bandeca (OAB:SP213927) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO PROCESSO N. 0000061-36.2010.8.05.0084 AUTOR: GILSON ALVES DE NOVAIS Advogado(s) do reclamante: MARCELO LIMA RODRIGUES, ROBERIO GOMES CUNHA, LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 0000061-36.2010.8.05.0084 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Vistos e examinados. Em que pese o procurador da parte autora (falecida no curso da demanda) tenha formulado pedidos (ID 388540721), tem-se que, antes de apreciar qualquer pleito, faz-se necessária a habilitação dos herdeiros, conforme bem pontuado em decisão de ID 383969085. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Gentio do Ouro, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Ruy José Amaral Adães Júnior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 00:00

Outras Decisões

08/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Gilson Alves De Novais Advogado: Marcelo Lima Rodrigues (OAB:BA31167) Advogado: Roberio Gomes Cunha (OAB:BA20459) Advogado: Luciana Villas Boas Martins Bandeca (OAB:SP213927) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000061-36.2010.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO AUTOR: GILSON ALVES DE NOVAIS Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB:BA31167), ROBERIO GOMES CUNHA (OAB:BA20459), LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB:SP213927) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 0000061-36.2010.8.05.0084 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Trata-se de petição (ID 45930408) apresentada pelo advogado do autor, informando o falecimento da parte autora e requerendo o julgamento de procedência do pedido desde o indeferimento administrativo até a data do óbito, com posterior habilitação dos herdeiros. Compulsando os autos, verifico que já houve decisão anterior (ID 41585221) determinando expressamente que, antes de qualquer apreciação de pleito, seria necessária a habilitação dos herdeiros no processo. Com efeito, o art. 689 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que "proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo". Desta forma, em que pese o pedido formulado pelo causídico, mantenho o entendimento externado na decisão de ID 41585221, sendo imprescindível a prévia habilitação dos herdeiros para posterior análise de quaisquer pedidos, inclusive o de procedência da demanda. Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que promova a devida habilitação dos herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato força de mando/ofício, caso necessário. Gentio do Ouro - BA, 08 de dezembro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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