Procedimento Comum Cível 8177643-48.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8177643-48.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Replica)

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8177643-48.2024.8.05.0001. AUTOR: LUCAS SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 manifestação sobre a contestação Procedo de ofício a intimação da parte AUTORA, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a Contestação de ID nº 529341365, querendo, sob pena de preclusão. Intimem-se. Salvador, 06 de Março de 2026. Sidney Souza dos Santos Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Permanente]

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 00:00

Petição (Contestação)

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8177643-48.2024.8.05.0001. AUTOR: LUCAS SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifestação LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR Procedo, de ofício, a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR (ID 524263197), querendo, podendo o INSS apresentar proposta de acordo. Intimem-se. Salvador, 08 de outubro de 2025. Tamara Lordelo Leite Caldas Pereira Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Permanente]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8177643-48.2024.8.05.0001. AUTOR: LUCAS SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifestação LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR Procedo, de ofício, a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR (ID 524263197), querendo, podendo o INSS apresentar proposta de acordo. Intimem-se. Salvador, 08 de outubro de 2025. Tamara Lordelo Leite Caldas Pereira Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Permanente]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8177643-48.2024.8.05.0001. AUTOR: LUCAS SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifestação LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR Procedo, de ofício, a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR (ID 524263197), querendo, podendo o INSS apresentar proposta de acordo. Intimem-se. Salvador, 08 de outubro de 2025. Tamara Lordelo Leite Caldas Pereira Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Permanente]

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Petição (Replica)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8177643-48.2024.8.05.0001. AUTOR: LUCAS SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 INTIMAÇÃO QUESITOS COMPLEMENTARES Procedo de ofício a intimação do(a) Perito(a), para, no prazo de 15 dias, se responder os quesitos suplementares retro. Intimem-se. Bel. Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista Salvador/BA, 2 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Permanente]

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8177643-48.2024.8.05.0001. AUTOR: LUCAS SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 manifestação sobre a contestação Procedo de ofício a intimação da parte AUTORA, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a Contestação, querendo, sob pena de preclusão. Intimem-se. Bel. Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista Salvador/BA, 2 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Permanente]

03/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lucas Santos De Santana Advogado: Leandro Moratelli (OAB:SC46128) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8177643-48.2024.8.05.0001 Assunto/Classe: [Incapacidade Laborativa Permanente]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8177643-48.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Nas ações acidentárias não se aplica, de imediato, o pedido de tutela de urgência, face a necessidade de perícia médica, prova técnica que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do requerente. Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência de que “havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (JTA 161/354)”. Assim, sem prejuízo de futura e possível instrução processual neste caso concreto, verifico que em sede de concessão de benefício acidentário é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da tutela postulada após a apresentação do respectivo laudo pericial. Nesse sentido, baseado no poder instrutório do juiz (art. 370 do CPC/2015), e também nos princípios do livre convencimento, confiabilidade e capacidade técnico-científica, antecipo a produção da prova pericial, para tanto nomeando como perito o Dr. Jether Rodrigues Martins, Médico do Trabalho e Perícias Médicas, inscrito(a) no CPF sob o n. 251.228.605-30, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 23 de janeiro de 2025 às 09h30, para o início da perícia, que será realizada no consultório do aludido profissional, sito na Av. Tancredo Neves, 939, Ed. Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores (vizinho ao restaurante Barbacoa), ficando o(a) Autor(a), desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova. Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu). Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia e cite-se, facultando-lhe a apresentação de defesa após a prova pericial e/ou formular proposta de acordo; determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos o CNIS (extrato previdenciário e dados cadastrais), laudos das perícias administrativas e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação. Defiro a gratuidade da justiça. Por último, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo Réu. Ciente o Cartório da realização do depósito, expeça-se o correspondente alvará. Publique-se e intimem-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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