Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8170688-69.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8170688-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Epifanio Dos Santos Castro Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8170688-69.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: EPIFANIO DOS SANTOS CASTRO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 470375954, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.729,15 (sete mil, setecentos e vinte e nove reais), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8170688-69.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(41)