Execução de Título Extrajudicial 0021722-49.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0021722-49.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021722-49.1998.8.05.0001. EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Passiva: EXECUTADO: FREE BURGER LTDA, AILTON ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato solicitado. Salvador/BA - 21 de novembro de 2025. JOSAILTON GOES DOS SANTOS Supervisor Administrativo

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: FREE BURGER LTDA, AILTON ALVES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0021722-49.1998.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, em face de FREE BURGER LTDA, AILTON ALVES DOS SANTOS. Despacho determinando a penhora ao Id. 258678804. Resposta infrutifera SISBAJUD ao Id. 258679426 e Id. 258679437. Bloqueio de valores do executado AILTON ALVES DOS SANTOS ao Id. 258679449. Determinação de intimação do executado da penhora realizada ao Id. 258679458. Aviso de Recebimento constando a informação "mudou-se" ao Id. 468041599. A parte exequente requer a busca de endereço atualizada dos executados através do sistema INFOJUD ao Id. 480632612. Analisados os autos. DECIDO. A parte devedora quando devidamente citada na fase de conhecimento deve manter seu endereço atualizado em juízo. No caso em apreço, verifica-se que o réu AILTON ALVES DOS SANTOS foi devidamente citado na fase de conhecimento, conforme consta nos autos, no seguinte endereço: Rua Monsenhor Eugênio Veiga, nº 98, Apt° 1104, Itaigara. Contudo, a sua intimação para a fase de cumprimento de sentença restou infrutífera, com a informação de "Mudou-se". Destaca-se que a referida intimação foi realizada no endereço em que a citação positiva ocorreu na fase de conhecimento. Ademais, ressalta-se que o executado não cumpriu com o dever de informar nos autos a sua mudança de endereço, conforme preconizado pelo ordenamento jurídico. Nesse sentido, a intimação realizada sob o Id. 468041599, efetuada no endereço onde a citação da fase de conhecimento foi realizada, é considerada válida e regular, haja vista a ausência de comunicação da mudança de endereço por parte do executado. A doutrina dominante dispõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO COMBINADO COM O ARTIGO 513, § 3º, AMBOS DO CPC - VALIDADE DA INTIMAÇÃO, NÃO TENHO HAVIDO, NO PRESENTE FEITO, QUALQUER COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2343550-35.2023.8.26.0000 Cotia, Relator.: Luiz Eurico, Data de Julgamento: 07/03/2024, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/03/2024). No tocante a pesquisa de endereço do executado FREE BURGER LTDA, verifica-se que a penhora on line restou-se infrutífera (Id. 258679426). Nesse sentido, não há em que se falar em pesquisa de endereço para intimação. Diante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço dos executados e determino a intimação da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito para o prosseguimento processual. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 12 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: FREE BURGER LTDA, AILTON ALVES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0021722-49.1998.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, em face de FREE BURGER LTDA, AILTON ALVES DOS SANTOS. Despacho determinando a penhora ao Id. 258678804. Resposta infrutifera SISBAJUD ao Id. 258679426 e Id. 258679437. Bloqueio de valores do executado AILTON ALVES DOS SANTOS ao Id. 258679449. Determinação de intimação do executado da penhora realizada ao Id. 258679458. Aviso de Recebimento constando a informação "mudou-se" ao Id. 468041599. A parte exequente requer a busca de endereço atualizada dos executados através do sistema INFOJUD ao Id. 480632612. Analisados os autos. DECIDO. A parte devedora quando devidamente citada na fase de conhecimento deve manter seu endereço atualizado em juízo. No caso em apreço, verifica-se que o réu AILTON ALVES DOS SANTOS foi devidamente citado na fase de conhecimento, conforme consta nos autos, no seguinte endereço: Rua Monsenhor Eugênio Veiga, nº 98, Apt° 1104, Itaigara. Contudo, a sua intimação para a fase de cumprimento de sentença restou infrutífera, com a informação de "Mudou-se". Destaca-se que a referida intimação foi realizada no endereço em que a citação positiva ocorreu na fase de conhecimento. Ademais, ressalta-se que o executado não cumpriu com o dever de informar nos autos a sua mudança de endereço, conforme preconizado pelo ordenamento jurídico. Nesse sentido, a intimação realizada sob o Id. 468041599, efetuada no endereço onde a citação da fase de conhecimento foi realizada, é considerada válida e regular, haja vista a ausência de comunicação da mudança de endereço por parte do executado. A doutrina dominante dispõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO COMBINADO COM O ARTIGO 513, § 3º, AMBOS DO CPC - VALIDADE DA INTIMAÇÃO, NÃO TENHO HAVIDO, NO PRESENTE FEITO, QUALQUER COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2343550-35.2023.8.26.0000 Cotia, Relator.: Luiz Eurico, Data de Julgamento: 07/03/2024, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/03/2024). No tocante a pesquisa de endereço do executado FREE BURGER LTDA, verifica-se que a penhora on line restou-se infrutífera (Id. 258679426). Nesse sentido, não há em que se falar em pesquisa de endereço para intimação. Diante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço dos executados e determino a intimação da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito para o prosseguimento processual. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 12 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito

16/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(112)