Cumprimento de sentença 0410480-37.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0410480-37.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Documento (Alvará)

07/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELL DIEGO SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677) EXECUTADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s): ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB:SP89774), GISELE APARECIDA DE CARVALHO (OAB:SP324736) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0410480-37.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc… Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento da condenação, referente aos honorários sucumbenciais, indicando o valor que entendia devido (ID 446040391). Intimado para pagar ou oferecer impugnação (ID 477752184), a parte demandada apresentou comprovante de depósito judicial, requerendo extinção do feito (ID 482725633). A parte autora requereu o levantamento dos valores (ID 497376323). É o breve relatório. Decido. O art. 924, II, CPC, prevê como causa de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo devedor. É, justamente, o caso dos autos. O acionado informou o cumprimento da obrigação de pagar honorários sucumbenciais, com a realização de depósito judicial, tendo a parte exequente pugnado pelo levantamento, sem impugnação de valores. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, declaro cumprida a obrigação de pagar honorários sucumbenciais, extinguindo o procedimento executório, com base no art. 924, II, CPC. P. R. I. Expeça-se o competente alvará para liberação do depósito em favor do Advogado da parte autora, por se tratar de honorários sucumbenciais. Certifique-se o recolhimento das custas processuais devidas. Em caso negativo, intime-se para que o faça, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Salvador, 17 de outubro de 2025. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

21/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELL DIEGO SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677) EXECUTADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s): ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB:SP89774), GISELE APARECIDA DE CARVALHO (OAB:SP324736) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0410480-37.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc… Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento da condenação, referente aos honorários sucumbenciais, indicando o valor que entendia devido (ID 446040391). Intimado para pagar ou oferecer impugnação (ID 477752184), a parte demandada apresentou comprovante de depósito judicial, requerendo extinção do feito (ID 482725633). A parte autora requereu o levantamento dos valores (ID 497376323). É o breve relatório. Decido. O art. 924, II, CPC, prevê como causa de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo devedor. É, justamente, o caso dos autos. O acionado informou o cumprimento da obrigação de pagar honorários sucumbenciais, com a realização de depósito judicial, tendo a parte exequente pugnado pelo levantamento, sem impugnação de valores. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, declaro cumprida a obrigação de pagar honorários sucumbenciais, extinguindo o procedimento executório, com base no art. 924, II, CPC. P. R. I. Expeça-se o competente alvará para liberação do depósito em favor do Advogado da parte autora, por se tratar de honorários sucumbenciais. Certifique-se o recolhimento das custas processuais devidas. Em caso negativo, intime-se para que o faça, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Salvador, 17 de outubro de 2025. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

21/10/2025, 00:00

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