Procedimento Comum Cível 0027631-28.2005.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0027631-28.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Definitivo

14/01/2026, 00:00

Documento (Ofício)

22/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Lincy Locacao E Servicos Ltda - Me Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva (OAB:BA18880-E) Interessado: Instituto Pedro Ribeiro De Administracao Judiciaria Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0027631-28.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LINCY LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA e outros SENTENÇA LINCY LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, devidamente qualificado (a), ajuizou ação contra INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não diligenciou corretamente o feito. Ao ser intimado(a) para impulsionar o processo, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se extrai nos documentos do caderno processual. Aplica-se, portanto, o art. 485, III, do CPC/15, que assim dispõe: "o juiz não resolverá o mérito quando: [...] por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, III do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador-BA, 25 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0027631-28.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lincy Locacao E Servicos Ltda - Me Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva (OAB:BA18880-E) Interessado: Instituto Pedro Ribeiro De Administracao Judiciaria Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0027631-28.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LINCY LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA e outros DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0027631-28.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 29 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lincy Locacao E Servicos Ltda - Me Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva (OAB:BA18880-E) Interessado: Instituto Pedro Ribeiro De Administracao Judiciaria Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0027631-28.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LINCY LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA e outros DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0027631-28.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 29 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Mero expediente

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 00:00

Publicação

11/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Lincy Locacao E Servicos Ltda - Me Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva (OAB:BA18880-E) Interessado: Instituto Pedro Ribeiro De Administracao Judiciaria Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0027631-28.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LINCY LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA e outros SENTENÇA LINCY LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, devidamente qualificado (a), ajuizou ação contra INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não diligenciou corretamente o feito. Ao ser intimado(a) para impulsionar o processo, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se extrai nos documentos do caderno processual. Aplica-se, portanto, o art. 485, III, do CPC/15, que assim dispõe: "o juiz não resolverá o mérito quando: [...] por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, III do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador-BA, 25 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0027631-28.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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