Execução Fiscal 0778985-94.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0778985-94.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Documento (Carta)

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Egerce Guimaraes Cardoso Junior Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778985-94.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EGERCE GUIMARAES CARDOSO JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0778985-94.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. Em seguida, próprio Exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento. Vieram-me os atos conclusos. É o relatório. Decido. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, nos termos dos arts. 156, inciso I, do CTN c/c art. 924, II, CPC. Revogo as decisões de restrição/constrição de bens e valores do executado eventualmente proferidas no curso da execução. Custas pela Executada. Dispensa-se a intimação da parte Exequente. Após as devidas providências e baixas cartorárias, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. De Miguel Calmon para Salvador/BA, data registrada no sistema. Gabriel Igleses Veiga Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário nº 858, de 23 de novembro de 2023 Designação para atuar na Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, alterado pelo Ato Normativo Conjunto nº 41/2023.

12/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

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