Reintegração / Manutenção de Posse 8000641-21.2019.8.05.0081 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000641-21.2019.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: GILDEMARIA OLIVEIRA DE LACERDA CARNEIRO e outros Advogado(s): HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436) PARTE RE: BARRETO IMOVEIS LTDA e outros (3) Advogado(s): RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (OAB:DF47913), LETICIA CIAMBRONI GOTTLOB (OAB:PR114057) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000641-21.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, complementar as informações referente ao endereço do requerido LISIDIO CORREIA BARRETO, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Expediente necessários. Cumpra-se FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 29 de janeiro de 2026. César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:00

Publicação

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GILDEMARIA OLIVEIRA DE LACERDA CARNEIRO, ALLAN ARARIBOIA OLIVEIRA CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES PARTE RE: BARRETO IMOVEIS LTDA, LISIDIO CORREIA BARRETO, MARLOS BARBOSA BARRETO, LUIS FERNANDO DEMARCHI Advogado(s) do reclamado: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, LETICIA CIAMBRONI GOTTLOB ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual a seguir: Fica a parte autora, intimada a informar o endereço completo do requerido, posto que ausente o número da residência no endereço informado, com objetivo de cumprimento ao determinado no ID 507880093, prazo 15 dias. Formosa do Rio Preto, 15 de agosto de 2025. Alaéce Moreira dos Santos/Escrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8000641-21.2019.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE

18/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: GILDEMARIA OLIVEIRA DE LACERDA CARNEIRO e outros Advogado(s): HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436) PARTE RE: BARRETO IMOVEIS LTDA e outros (4) Advogado(s): RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (OAB:DF47913), LETICIA CIAMBRONI GOTTLOB (OAB:PR114057) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000641-21.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE Trata-se de Ação de Reintegração / Manutenção de Posse ajuizada por GILDEMARIA OLIVEIRA DE LACERDA CARNEIRO e ALLAN ARARIBOIA OLIVEIRA CARNEIRO em face de LUIS FERNANDO DEMARCHI, CLEANTE INÁCIO CARVALHO DA SILVA, BARRETO IMOVEIS LTDA, LISIDIO CORREIA BARRETO e MARLOS BARBOSA BARRETO. Compulsando os autos, verifico que, em que pese a apresentação de "ALEGAÇÕES FINAIS" (ID 489103310) pela parte autora, o processo ainda não se encontra em fase de instrução processual completa, tampouco com a angularização processual devidamente formada em relação a todos os réus. Conforme se depreende da certidão de ID 442645943, o réu LISIDIO CORREIA BARRETO não foi devidamente citado/intimado, e a certidão de ID 486703497 informa que este não foi localizado e reside em Brasília-DF, sem elementos suficientes para sua citação. Da mesma forma, embora o réu CLEANTE INÁCIO CARVALHO DA SILVA tenha sido citado (ID 199867141, 207233403/207234852), não apresentou contestação até a presente data, conforme certidão de ID 442645943. A apresentação de alegações finais pressupõe o encerramento da fase instrutória, com a produção de todas as provas e a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, o que evidentemente não ocorreu no presente caso. Assim, as alegações finais apresentadas pela parte autora são prematuras e não devem ser consideradas neste momento processual. Ademais, a parte autora requereu a exclusão do Sr. CLEANTE INÁCIO CARVALHO DA SILVA do polo passivo (ID 485377386), sob a alegação de que este apenas assinou como testemunha no negócio jurídico, sem participação ativa ou recebimento de comissão. Passo a analisar o pedido de exclusão de Cleante Inácio Carvalho da Silva do polo passivo. A legitimidade passiva é uma das condições da ação e se refere à pertinência subjetiva da demanda, ou seja, se a pessoa indicada como réu é aquela que, em tese, deve responder pelos fatos narrados na inicial. No caso em tela, a parte autora alega que Cleante Inácio Carvalho da Silva apenas assinou como testemunha no contrato, sem qualquer envolvimento direto na negociação ou recebimento de valores. De fato, a análise dos documentos apresentados, em especial o contrato de compra e venda (ID 36974795, pág. 217) e a declaração de Uilton da Silva Costa (ID 36979605, pág. 28), não demonstra que Cleante Inácio Carvalho da Silva tenha agido como vendedor ou intermediário direto na transação entre os autores e a Barreto Imóveis Ltda. Sua qualificação como "corretor de imóveis" e a menção de que "apenas assinou como testemunha no negócio por mera liberalidade, sem receber qualquer comissão" (ID 485377386) sugerem uma participação meramente formal, sem responsabilidade direta pelos fatos que fundamentam a ação de reintegração de posse. Considerando que a ação de reintegração de posse se baseia na turbação ou esbulho praticado pelos réus, e que a participação de Cleante Inácio Carvalho da Silva, conforme alegado pelos próprios autores, foi apenas como testemunha, não se vislumbra, em princípio, sua legitimidade para figurar no polo passivo desta demanda. A responsabilidade por eventuais vícios ou ilícitos contratuais recairia sobre os vendedores e/ou a empresa imobiliária, e não sobre uma testemunha. Diante do exposto: INDEFIRO o pedido de consideração das "ALEGAÇÕES FINAIS" (ID 489103310) apresentadas pela parte autora, por serem prematuras e por não ter sido encerrada a fase de instrução processual e a angularização processual. DEFIRO o pedido de exclusão de CLEANTE INÁCIO CARVALHO DA SILVA do polo passivo da presente ação, por ilegitimidade passiva. Proceda a Secretaria às anotações e retificações necessárias. Determino à Secretaria que, em cumprimento ao despacho de ID 471947379 e 477949679, renove as diligências para citação de LISIDIO CORREIA BARRETO, utilizando-se dos endereços e contatos fornecidos pela parte autora na petição de ID 452890466. Após a citação do réu remanescente, ou a certificação da impossibilidade de sua localização, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a ausência de contestação dos réus citados e sobre a certidão de não localização de Lisidio Correia Barreto, se for o caso. Após, tornem os autos conclusos para deliberações quanto à fase de instrução processual, se necessária, ou para prolação de sentença. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 5 de julho de 2025. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito designada

18/08/2025, 00:00

08/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

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