Monitória 8000203-38.2021.8.05.0044 - TJBA

Monitória 8000203-38.2021.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: FELIPE REGO JACQUES DA SILVAAdvogado(s): JAIME GRIMALDI NETO (OAB:BA21955) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 5 de maio de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 8000203-38.2021.8.05.0044APELANTE: JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s): RAMON CALDAS BARBOSA (OAB:BA36203)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s): RAMON CALDAS BARBOSA APELADO: FELIPE REGO JACQUES DA SILVA Advogado(s):JAIME GRIMALDI NETO ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESNECESSIDADE DE PROVA DA CONTRAPRESTAÇÃO ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a legitimidade ativa do recorrido para cobrança de crédito cedido, em ação monitória fundada em cheque prescrito, sob alegação de omissão quanto à suposta ausência de prova do efetivo pagamento dos créditos objeto da cessão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão por não se manifestar sobre a alegada ausência de prova da contraprestação (pagamento) entre cedente e cessionário dos créditos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabíveis apenas nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. O acórdão impugnado analisou de forma clara e exaustiva a regularidade da cessão de crédito, com base nos documentos constantes dos autos, e afirmou que a ausência de notificação do devedor não torna a dívida inexigível. 5. A lei não exige a comprovação do pagamento entre cedente e cessionário para legitimar a cobrança pelo novo credor, bastando a existência do título e do instrumento de cessão (CC, arts. 286 e 288). 6. A alegada omissão não subsiste, pois o tema foi expressamente enfrentado no acórdão embargado, sendo nítida a intenção da parte embargante de rediscutir o mérito da decisão, o que não se admite em sede de embargos declaratórios. 7. Embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa nem podem ser utilizados exclusivamente para fins de prequestionamento quando ausente qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 8. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, mas sim a fundamentar adequadamente a decisão, o que foi atendido no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A existência de instrumento de cessão de crédito e do título cedido é suficiente para legitimar a cobrança pelo cessionário, sendo desnecessária a prova da contraprestação entre as partes da cessão. 2. Não há omissão no acórdão que enfrenta expressamente os fundamentos legais e fáticos da tese apresentada, ainda que não mencione todos os argumentos da parte. 3. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito nem podem ser utilizados exclusivamente para fins de prequestionamento, salvo se presente algum dos vícios do art. 1.022 do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CC, arts. 286, 288, 290, 654,§ 1 o. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 503. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000203-38.2021.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 8000203-38.2021.8.05.0044, em que figuram como Embargante JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Embargado FELIPE REGO JACQUES DA SILVA. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Relatora.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8021267-03.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 18/03/2026 e às 12:00h do dia 24/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JACY PEDRO DA CONCEICAO (ES 29851) ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO (ES 23625) CINDE FATIMA DE MORAIS SANTOS (BA 42959) FLAVIA CARVALHO FRANCO (BA 55470) MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA (BA 13755) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8013534-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GLAUBYA BARBARA NOVAES OENNING REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) IVANUNES AFONSO DA SILVA (GO 50641) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8054939-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA EUNICE SILVA KUHIN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SERRA SILVA (BA 17235) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8078142-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA EDIELSON FERREIRA LISBOAAdvogado(s):DANIEL VIEIRA PAIVA (RJ 21117) EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ 12088) ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (SP 16300) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) ALEXANDRE SANTOS NASCIMENTO (BA 31692) ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (BA 54481) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000091-91.2017.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA SUPER LEAL ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8134044-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIEL SANTOS DE SANTANA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8185104-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULO HENRIQUE SANTOS SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:8Processo:8032845-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA RAUGITOP LTDAAdvogado(s):LUCIANA BARRETO NEVES (BA 14160) BRUNO HENRIQUE FERREIRA AMAZONAS (PE 51116) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000191-67.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. POMAR E HORTA COMERCIO DE FRUTAS E HORTALICAS LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) CID MATIAS DE AMORIM (BA 44164) JAILZA FRANCO GADELHA (PE 37480) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000488-63.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MARIA DAS GRACAS AGUIAR MOREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8001206-48.2021.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:B2W COMPANHIA DIGITAL DANIELLE SOARES ANTUNESAdvogado(s):MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8001468-34.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ALANA ALMEIDA SANTOS (BA 76610) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL DE SOUZA FONSECA (BA 72453) ALANA ALMEIDA SANTOS (BA 76610) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL DE SOUZA FONSECA (BA 72453) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8009272-43.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:QUELIANE SANTANA GARCIA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8033128-42.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELISAMA PEREIRA GAMA DA CRUZ SANTANAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8090084-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HANGAR EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8096674-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO CERQUEIRA DA ANUNCIACAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8179789-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FELIPE DE CASTRO SEABRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8059966-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROQUILDE DA SILVA DIAS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0000462-37.2005.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA LUCIA CARVALHO DE CASTRO LUCIANO BORTHOLACCI DE SOUZAAdvogado(s):DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOURA (BA 2509) SAMYRA APOLINARIO SILVERIO DINIZ (GO 27700) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0000836-61.2005.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU Orlando Sarmento FilhoComarca:SalvadorOrdem:21Processo:0501953-60.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IU SEGUROS S.A. DEBORA SANTOS FERREIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0511605-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALEX TANAJURA RAMOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0518838-52.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NICOLE TELLES MOREIRA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) GABRIELA RODRIGUES SILVA LEAL (BA 34131) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000203-38.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA FELIPE REGO JACQUES DA SILVAAdvogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) JAIME GRIMALDI NETO (BA 21955) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000530-46.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS VAGNER DE OLIVEIRA JUVINIANOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA (BA 36446) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8084381-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA SILVA MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8105388-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VANIA DE JESUS DE OLIVEIRA MARCOS ROBERTO SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):JOSE MARIO DOS SANTOS PINHEIRO (BA 72190) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8167908-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8170599-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDENILSON DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ANA LUIZA KLOSE DE SENNA (BA 50665) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8047994-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA VANUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8028905-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. TAMIRES DA SILVA ALCANTARAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8181874-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VERONICA RAMOS LINS DE ANDRADE NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000003-13.2020.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA LEONARDO DEIRO MORAES DE FREITASAdvogado(s):ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA (BA 47357) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8055407-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8050293-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):RAFAEL RIBEIRO ARAUJO (BA 62904) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8051566-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) SIMONE NERI (BA 11170) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8018080-90.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RICARDO SILVA DE MARIA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003222-04.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE GOMES TEIXEIRAAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8002161-08.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA GIRLANE SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001436-38.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8006508-52.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):KAROLINE PEREIRA BORGES (BA 64883) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) KAROLINE PEREIRA BORGES (BA 64883) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8002310-93.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8073959-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAVI SOUSA DA CRUZ BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8080750-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. JURACY CELESTINO PEREIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS (BA 41047) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8037701-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LADI JIRLEI FERREIRA DA SILVA OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JAIME GRIMALDI NETO (BA 21955) ADAMIR DE AMORIM FIEL (DF 29547) ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) BERNARDO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA 44010) DIANA PROTASIO DA VEIGA (BA 21285) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (DF 29190) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR (BA 17633) GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (DF 29145) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA (BA 48244) THAIS SIRQUEIRA (BA 60563) VICTOR MARTINS MENDES BAPTISTA (BA 26345) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8053173-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8074837-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LARISSA SILVA SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0001014-62.2012.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS RAIMUNDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8072928-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO CBSS S.A. JOSE RENATO MENDES LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA (BA 15127) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000241-35.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (PE 42624) REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO (BA 30771) ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (PE 42624) REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO (BA 30771) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8032109-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DOMINGOS SANTOS DOS REIS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8005876-41.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERENILDA SANTOS RAMOS BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):SANDY FERNANDES MENEZES (BA 72408) VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES (BA 53857) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8072841-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A THIAGO DE SOUZA VANDERLEIAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001495-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ISIANE DA CRUZ DE CARVALHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000878-68.2023.8.05.0193 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PIATA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) DONOVAN SOARES MOUTINHO (BA 34207) FLORENTINO DA COSTA PINA (BA 60388) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8071481-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO MARTINS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8026162-75.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONSULT CONSULTORIA E INCORPORACOES LTDA - ME ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (BA 16019) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) FRANCISCO DE GODOY BUENO (SP 25789) GASTAO DE SOUZA MESQUITA FILHO (SP 19533) HELIO RENATO MARINI MINODA (MG 83094) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) VINICIUS DE MATTOS FELICIO (MG 74441) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000010-46.2024.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA LEIA SANTOS FARIAS COELHOAdvogado(s):GUSTAVO GAENNI SILVA DOS ANJOS (BA 54423) LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS (BA 59398) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8064960-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):KEILA TEIXEIRA FERRAZ (BA 77755) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0766919-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLINICA DE OLHOS WILSON FERREIRA GOMES LTDAComarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000179-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VELHO CHICO EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ISRAEL GOMES NUNES NETO (BA 19905) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8072361-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VIVIAN SOUZA DOS SANTOS NERI IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001115-85.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE JOSE HILTON DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8065191-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JOAO SERGIO SOUZA MORENOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO (BA 1072) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8066063-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIA DOS SANTOS LIMAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:0000606-70.2011.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO CHOCA-SINSEBComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8074694-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JONATHAN MATOS CAFE DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001373-44.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSCILENE LIMA GUIMARAESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0001981-14.2014.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAMILE ROCHA DE OLIVEIRA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):NATANA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA (BA 42258) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0001755-17.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8012829-69.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA PRISCILA FARIAS RIBEIRO MONTEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA (BA 49001) GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA CAVALCANTI (BA 70722) JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE (PE 49791) VICTOR MATHEUS SANTOS VALVERDE (PE 49805) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8127218-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARTHUR DANTAS VASCONCELOS DE ABREU UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8069816-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MELISSA GABRIELLE DE SOUZA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE MELO DANTAS (BA 47482) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8066377-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA TAILA BARBOSA SANTOSAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8002428-62.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADRIANA LIMA CAIRESAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8012963-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:OSENIRA SANTANA DE SOUSA NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8007461-54.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GUILHERME FERNANDES GOMES SANTOSAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0000570-03.2012.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):NELSON ROSA DA CUNHA (BA 27917) JULIANA MAIA DOS SANTOS (BA 29524) MARIANA LOPES CERQUEIRA (BA 34760) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8023295-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE DENISON SANTANA FIGUEIREDO BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8001120-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARICELMA LIMA DA LUZComarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000767-28.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLARO S.A. NAILDA OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8034209-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REJANE BURITY FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO SALVADOR NORTE SHOPPINGAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) FABIO RIVELLI (BA 34908) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8043870-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ANTONIA IRISLANIA ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) CAIQUE YOHAN DA SILVA SOUZA (BA 66325) LUCAS FRANKLIN FREITAS DE SOUSA (BA 66155) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000656-87.2023.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. ORLANDO BARROS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HYASMIN ALVES VIANA (BA 56065) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8121977-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IEDA BRAS DE MELO BANCO C6 S.A.Advogado(s):VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8102870-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITURAN SERVICOS LTDA. MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELAAdvogado(s):ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES (SP 27224) MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA (BA 50666) MARCO ANTONIO INNOCENTI (SP 13032) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES (SP 27224) MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA (BA 50666) MARCO ANTONIO INNOCENTI (SP 13032) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8015539-71.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:88Processo:8026507-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8055447-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:8073014-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA SILVIA MARIA BORBA BAQUEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8071246-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALIANARA MACHADO MACIEL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIEL CRUZ MAGALHAES (BA 78255) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8077021-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A GILBERTO JOSE DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ERIKA VALVERDE PONTES (BA 15993) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8078687-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EDUARDA LIMA MONTEIROAdvogado(s):MATHEUS LIMA MORAES (BA 85499) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8010082-83.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANNE KAROLINE OLIVEIRA MOTA (DF 72199) ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (BA 65310) JOSELMO ARAGAO NOVAES (PE 21094) ROBSON SILVA MELO (BA 74487) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8042709-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAMILA AZEVEDO NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8163645-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SEARA ALIMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO AUGUSTO CHILO (SP 22161) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8006774-05.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE NEVES DA ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8043632-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PAULO ROBERTO GALVAO DE FRANCAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8070935-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN (MG 11317) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8071903-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MPS SERVICOS E CONTRUCOES LTDA SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000324-97.2024.8.05.0032 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO INSTITUTO SAUDE BAHIAAdvogado(s):ALBERTONE OLIVEIRA AMORIM (BA 36781) DANILO LIMA MENEZES (BA 64677) GIOVANNE EXPEDITO BRITO AZEVEDO (BA 76342) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0515223-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CRIAN REPRESENTACOES LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8018614-21.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILBERTO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001247-96.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDVALDO SOARES NERES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8001542-60.2021.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENILSON MOURA DE ALMEIDA LUCIA SILVA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS (BA 57101) LEONARDO ANDRADE SANTOS (BA 34823) RUTE SANTOS DE JESUS (BA 67367) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0784272-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CERES AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:107Processo:0522948-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DIANA REGINA MACHADO MORAESAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ARIANE CINTIA DA SILVA DE JESUS (BA 54433) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000214-20.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MACARANI GILDETE SILVA DA CRUZAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8071878-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZA SELMA BARRETO SANTOS CONSTRUTIVA BRASIL LTDAAdvogado(s):PAULO CESAR GOMES PEREIRA (BA 716) ANNA PRISCILA LEAL DIAS DA CUNHA (BA 43524) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8000720-28.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA LILIANE NEVES RODRIGUESAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8082909-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOAO SOUZA SANTOS NETOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8043659-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE JOEL PIMENTEL DE ANDRADE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000658-28.2018.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALDENILDE DE ALMEIDA DOS SANTOS MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0000844-73.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ELIENE DOS SANTOS LOUZADAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8055769-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUCIDALVA MENEZES DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8057768-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LARISSA DIAS FERRERAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8062181-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIUS DAHLER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA (BA 9988) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8029317-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:P4 GESTAO PATRIMONIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8013667-50.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ZORAIDE FLOR E SILVA BASTOS UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0514860-29.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELIELSON SILVA RIBEIRO MARIA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):Bruno Cerqueira Peleteiro (BA 67629) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0000660-16.2009.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADEILDON OLIVEIRA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 11889) MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (BA 11888) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001544-79.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JHIANE SILVA VEIGA MARTINS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000735-24.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ROSANETE DE JESUSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) PAULO OLIVEIRA SANTANA (BA 48658) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8048378-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) ROBSON TARSIS COSTA SILVA SOARES DE SOUZA (BA 55797) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8055747-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DE FATIMA LEITE SOUTO DOURADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8043357-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EUNICE DE ARAUJO CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8070639-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:OCRIDALINA DE CASTRO DOURADO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8087796-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PATRICIA VARGAS FABRIS (SP 32172) ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO (SC 28957) PATRICIA VARGAS FABRIS (SP 32172) ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO (SC 28957) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8005002-22.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8046112-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):AMANDA ALVES CHAVES (BA 65241) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8030722-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIELA BAZILLI MONTENEGRO DEL COL (SP 46013) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8003203-76.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CORIOLANO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) DIOGO DANTAS OLIVEIRA (SE 5433) MARCELA CAMPOS ESCARIZ (BA 43211) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8187715-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:UBIRACI SOUZA DOS SANTOS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0065140-85.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DARQ PRONTA ENTREGA COMERCIO E CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8005568-80.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUARNAIR JOAQUIM PIOVEZANAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) IGOR FREITAS DOS SANTOS (BA 64673) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8063723-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FABIANE SAPUCAIA GONCALVESAdvogado(s):ALBERICO PEREIRA SANTOS (BA 50243) DANIEL NUNES DA SILVA (BA 60068) ALBERICO PEREIRA SANTOS (BA 50243) DANIEL NUNES DA SILVA (BA 60068) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8035213-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CARLA SEIXAS LUZ MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8013293-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CAMILLA DE CARVALHO DE BRITO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8034327-50.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BESA S/A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) MAURICIO COSTA MACHADO (BA 30451) SAMANTA SALLY DE MEDEIROS MARINHO DE CARVALHO (RJ 16425) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0500232-70.2015.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA EDIVANDO BASTOS PEREIRAAdvogado(s):DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0314598-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BUNGE ALIMENTOS S/A VEDRAS HOLDING PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP 15784) FLAVIO LUIZ YARSHELL (SP 88098) GUSTAVO PACIFICO (SP 18410) TALITA BARRETO OLIVEIRA (BA 48260) VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (SP 28680) JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) PERLA REGINA SOUSA DA SILVA (BA 55087) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0001203-88.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDENILTON VITORIANO DE SOUZA Município de GongogiAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8035039-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA NASR (SP 17367) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0189844-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISAIAS ROCHA BARAUNAAdvogado(s):MARCELO LUIS ABREU E SILVA (BA 20470) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8001641-25.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DOMINGOS B SERRAVALEComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8047586-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):ITALO ROSENDO (SP 35725) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000076-98.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA VENANCIO LEITE OLIVEIRAAdvogado(s):DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8055894-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS THEMIS NABUCO KRUSCHEWSKYAdvogado(s):JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (BA 36855) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000042-12.2023.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE TANHAÇU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAGNA SANTOS DA SILVA (BA 51281) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8167948-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAFAYETE BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0184724-49.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8002495-26.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ROSARIO GUIMARAES RIOS CAMARA MUNICIPAL DE UTINGAAdvogado(s):JORGE VITAL DE LIMA FILHO (BA 65373) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8070389-19.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DANIELA MACEDO DA COSTAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FELISBERTO DA SILVA FILHO (BA 25360) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0514307-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARLI PINTO DA SILVA (PR 20260) FRANCISCO PALUDO (PR 49880) GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (PR 70915) JORGE WADIH TAHECH (PR 15823) ARLI PINTO DA SILVA (PR 20260) FRANCISCO PALUDO (PR 49880) GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (PR 70915) JORGE WADIH TAHECH (PR 15823) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8008447-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA CLEBER BARBOSA DE MELOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 11889) ROSILENE CUNHA DO NASCIMENTO (BA 9892) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8015762-24.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO C C GILMARA J CANARIOComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8003870-91.2022.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA BELISA ALVES DOS REISComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8021455-36.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO ITAU SA EDSON SOUZA MACEDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001622-89.2024.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0501894-86.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE UMBURANAS RAIMUNDO ANDRADE DE AQUINO FILHOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDERSON DOS ANJOS (BA 58595) GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (BA 75777) INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 58600) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000880-69.2018.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8015079-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INCOSTONE GRANITOS DO BRASIL LTDA WASHINGTON MINERACAO LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA (ES 22875) LEONARDO MIRANDA MAIOLI (ES 15739) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) JOSE RAIMUNDO SILVA (BA 21967) STELA CORREA LOPES HEMERLY (ES 21763) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8039148-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INCOSTONE GRANITOS DO BRASIL LTDA WASHINGTON MINERACAO LTDAAdvogado(s):LEONARDO MIRANDA MAIOLI (ES 15739) ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES 10925) JOSE RAIMUNDO SILVA (BA 21967) STELA CORREA LOPES HEMERLY (ES 21763) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8018727-72.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000127-26.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ANDRE LUIZ SOUZAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 53837) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8043697-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):ALAN JHONE MARQUES DE CASTRO SILVA (BA 78039) THAINARA OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 74129) DAIANA DE ABREU FREIRE (BA 18989) HALANA DE ARAUJO VALENCA (PE 57791) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8043446-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:APORTE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.Advogado(s):PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (BA 71275) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8051633-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CARLOS IVAN ALVES DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000063-62.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE NUBIA PAULA JUNQUEIRA SOUZAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) TIAGO MALHEIROS BRASIL (BA 53691) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000394-49.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:IRENE JESUS DOS SANTOS MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8113024-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA JOANA ANGELICA CARDOSO DE SENAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) MAX REINALDO GARCIA MACHADO (BA 29232) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8005193-41.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA YURI EDUARDO WEBER SOARESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000526-09.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS FABIO BATISTA DO NASCIMENTOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA (BA 36446) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8002967-11.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO ITAU SA CLAUDENY SOUZA CORREIAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8051600-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO RODRIGUES MAIA NETOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO (BA 17560) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000311-87.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOEL CERQUEIRA LIMA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8002792-76.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DALAR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE TRASNPORTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8003006-58.2019.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA MUNICIPIO DE SAO GABRIELAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) JANAINA DA SILVA MIRANDA (BA 52644) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8029054-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BOA SORTEX ENCOMENDAS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000474-93.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO ALTINO DE ALMEIDA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) MARTINHO NEVES CABRAL (BA 6092) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000502-61.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARILEIDE VIEIRA DA CRUZAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000613-65.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA ISABEL BISPO DOS SANTOS MARQUES MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000810-43.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARGARETE MARIA ALMEIDA TORZONI MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8003051-50.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MARIA DE LOURDES SANTANAComarca:SalvadorOrdem:185Processo:0558492-51.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VANESSA FERRAZ BARROSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MAISA BATISTA COSTA SILVA (BA 46934) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0000092-69.1990.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUAREZ SILVA ARAUJO BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s):JULIO CEZAR SILVA SANTOS (BA 8388) MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 9600) BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL (PE 35724) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8040904-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA JOSE SIMOES LOUREIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8041577-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ZORAIA AMARAL CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8028460-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DINALVA SILVA NOLASCOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8038074-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NILZA QUEIROZ DOS SANTOS MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPEAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8112783-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PATRICIA BATISTA SOUZAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) AMARILDO DA SILVA BARROS (BA 13027) ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (BA 69283) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8043213-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDUARDO JOSE ANDRADE LOPES CONSORCIO CONSPLAN-EVEREST/CONSTRUMARAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS (BA 36502) MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (BA 17147) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8005396-91.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI NOELIA DE SANTANA GUIMARAESAdvogado(s):BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8039683-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ECCO DO BRASIL INFORMATICA E ELETRONICOS FALIDO LTDA CONDOMINIO SHOPPING LIBERDADEAdvogado(s):FERNANDO POMPEU LUCCAS (SP 23262) FILIPE MARQUES MANGERONA (SP 26840) HEIDI COSTA CARVALHO (BA 44876) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8034908-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA LUCIANA MAIA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8039311-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDNA DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8173920-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0045278-17.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUJITSU DO BRASIL LTDAAdvogado(s):ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (SP 20055) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8009161-57.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO SANTOS DE FREITAS (BA 33835) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0503641-03.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FERNANDO CESAR DE ALMEIDAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000039-22.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MANOEL ANTONIO SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8128592-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO C6 S.A. JULIO DA SILVA CORREIAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8042300-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALFA PARTICIPACOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8039118-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FCR PARTICIPACAO LTDA WASHINGTON MINERACAO LTDAAdvogado(s):ARIEL MIRANDA QUEIROZ (ES 27108) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8045635-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DAUANE RODRIGUES DE ALMEIDA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000726-94.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CATIANA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8046919-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDO BORGES DOS SANTOS CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0006164-94.2006.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Condominio Chacaras do Rio Joanes MEDIDATA INFORMATICA S/AAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) ISABELA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 24274) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) YASMIN CONDE ARRIGHI (RJ 21172) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8075806-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALNICE ASSIS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8000317-35.2024.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:211Processo:8001395-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA V C SILVA DE JUAZEIROAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8002775-10.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):CARLOS EMMANUEL TAVARES MACEDO (BA 23464) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8052692-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ERICK JOSEPH DE OLIVEIRA MACHADO BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064639-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADILTON VIANA DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JESSICA SOARES BISPO (BA 78564) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8050347-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO (BA 34237) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8054044-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:UNICIDADE CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ESTHER BUZATO MARQUES (SP 39623) MARIANA MURARI (SP 46430) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8052517-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANA PAULA CORREIA DE NAZARE (BA 78427) JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO (PI 24026) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8001377-60.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE RAMOS DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:219Processo:8052849-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - ME PREFEITO DO MUNICÍPÍO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8003464-86.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSEPH CHALOUBComarca:SalvadorOrdem:221Processo:8003352-81.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EDNA GOMES DE SENAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001095-06.2022.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000860-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOSE ADILTON OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8002671-96.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDIANE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (BA 33550) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8064521-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TAMIRES DE SOUZA FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8185358-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. GLEIDSON FERREIRA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0012969-69.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL SA TRANSLASER TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8034897-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RITA SIMONE CANTUARIA DA SILVA MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LARISSA SANTOS VIEIRA (BA 45462) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8004566-76.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANAILDE CAVALCANTE DOS SANTOS MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):ALINE PASSOS SANTOS (BA 38088) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001018-38.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS CRISTIANE SANTOS SILVA TEIXEIRAAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8020093-44.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8178275-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) SABRINA PEREIRA DE MORAES (BA 55379) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0501951-77.2014.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALDILENE MUNIZ SCHIEBER DA GAMA LUDIMAR BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) RODRIGO ROCHA DE ARAUJO (BA 37742) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) RODRIGO ROCHA DE ARAUJO (BA 37742) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8004916-20.2022.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8004781-22.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FERNANDO NASCIMENTOAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000444-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESPÓLIO DE JOÃO VARGAS LEAL JÚNIOR ANTONIO BOSON ALMEIDAAdvogado(s):ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA (TO 8532) BIANCA FERREIRA DE ARAUJO (BA 77814) MARIA DIAS DE CASTRO (BA 13406) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0125884-12.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSE CLOVIS SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8047135-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):LIDIA GRACA DE SANTANA LOPES SAMPAIO (BA 64648) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8071041-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:GILMARCIO CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):SAMUEL MARQUES BELCHIOR (MG 21969) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8048021-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL NOBERTO GUILHERME DE PINHOAdvogado(s):IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8168613-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RENATO DE JESUS SOUZA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8060193-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:KELVIN SOUZA DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0001776-62.2010.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CREILDES MOREIRA GOMESAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) MARLI REGINA RENOSTE (PR 34224) TACIO FARIAS CONCEICAO (BA 42048) TAYARA DANTAS LIMA MULLER (BA 25979) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0006119-62.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADELAIDE SAMPAIO SARMENTOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8051365-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. MARLON CERQUEIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0513792-44.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA SINDOVAL DE ALMEIDA MACEDO JUNIORAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8001126-92.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DILMA MARIA DA SILVA FERNANDESAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) SABRINA SOUZA BRAGA (BA 82118) ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO (BA 37400) NATALIA FERNANDES BEZERRA (BA 85263) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8014478-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ZILDA DA CONCEICAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8048882-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DINAMAR MENEZES BEZERRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000460-73.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUIZ DE SIRQUEIRA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001168-32.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO DANIEL DOS SANTOS CAMPOSAdvogado(s):CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (BA 48350) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8007564-07.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVANEY PEREIRA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):HAMILTON GONCALVES SILVEIRA (RS 76185) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8066792-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MIQUEIAS SOUZA DOURADO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):CHARLENE QUEIROZ PEREIRA (BA 73501) FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (BA 58720) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8001509-86.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LAURINDO SENA SANTOS IVONEIDE SANTOSAdvogado(s):ROGERIO FONTAN BARROS (BA 39540) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000118-93.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARIA DAILZA MASCARENHAS AMORIMAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8005795-11.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. LUZINETE OLIVEIRA DE CASTROAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001029-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ENALDO DOS SANTOS CHAVESAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0531219-68.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CARLA PEREIRA PIRESAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) DANIEL PIRES NOVAIS DIAS (BA 31042) DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS (BA 39872) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8003211-88.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANDRA HIROMI ENDO MINASSAKI AMIL SAUDE LTDAAdvogado(s):CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002003-40.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) DANIELA BRITO OLIVEIRA (BA 64322) HARLEY SILVA FARIAS (BA 61934) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8040564-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ESTHER CAMPOS DA SILVAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONATHAS CARVALHO SOUZA RODRIGUES (BA 75373) THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA (BA 52493) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8044184-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAEL DE JESUS SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001096-77.2019.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDILEUZA FRANCISCA DE GOES MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000282-54.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ROSILDA CAJAIBA BARBOSA MUNICIPIO DE ANAGEAdvogado(s):RONNIE PETERSON SOARES SILVA (BA 44104) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001974-41.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):LOYENNE OLIVEIRA COSTA (MG 21581) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8141232-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8157505-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8063708-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MERCEARIA N S APARECIDA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) REBECA VICENTE DOS REIS DE ANDRADE (BA 76236) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001088-30.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE D DE MOURA COSTAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8013735-88.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRAAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) CLEDER SOARES SAMPAIO (BA 73447) JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA (BA 73262) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8055356-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALESSANDRA SANTA ROSA DO ROSARIO ROCHA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0514018-78.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIO SERGIO PINTO FERREIRA CARLOS DO AMOR DIVINOAdvogado(s):ANA PAULA SALES DE JESUS SILVA (BA 49957) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8004971-17.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE GLORIA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIA LOPES FILHA (BA 7218) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0000655-08.2014.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZETE GOMES YAMAKAGUEAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) ALEX APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA (BA 40084) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000770-38.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JANETE NERIS DOS SANTOS PINTO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000324-29.2023.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CONDEUBA EDINALVA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):INGRID CARIBE BASTOS (BA 61981) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) ISMAEL RIBEIRO FARIAS (BA 44610) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001490-35.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA MACIEL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8058229-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA CLARA MOURA ATAIDE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8067460-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DENIS LUIS HIGINO COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8048526-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONDOMINIO MANSAO PHILETO SOBRINHO QUEEN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (BA 22003) GUSTAVO AMORIM ARAUJO (BA 17050) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000391-08.2025.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA THIAGO GOMES SOARESAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA (BA 16749) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000215-51.2020.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ZILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (BA 52525) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0560690-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:Tigre Sa Tubos e Conexões Estado da BahiaAdvogado(s):MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (SP 15659) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8112599-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDMUNDO DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) JONATAS MENEZES MATOS LIMA (BA 39833) FLAVIO BASILE (SP 34421) JOAO GABRIEL MENEZES FARIA (SP 34449) JONATAS MENEZES MATOS LIMA (BA 39833) VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (SP 33199) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8049952-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALDELICIO DE JESUS SOUZA OI S.A.Advogado(s):RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS (BA 80797) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THERESINHA MARIA PEREIRA (RJ 34716) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8057245-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDUARDO SANTOS LIMA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8017747-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA SOARES ANDRADEAdvogado(s):LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8067180-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA PEDRO GAHEL NOVAES DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA (BA 48625) IGOR DE LIMA CARNEIRO (SP 45989) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8038493-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ARTUR JORDAO BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA (BA 66688) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8106482-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EUCLIDES DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8056851-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELZA LAGO FRANCA E SILVA TRANSPORTADORA LUBE LTDAAdvogado(s):ATILA GOMES (MG 11802) MARCOS MARCIANO DA LUZ (MG 11669) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES 4382) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000382-39.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ABELINO ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8056131-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAMON MISSIAS MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO MARCOS RAMOS COSTA TITO DA CRUZ (BA 73231) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000419-48.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE POCOES MANOEL SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0501158-79.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIETA DIAS SANTOS ESPOLIOComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8030356-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIROAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) FERNANDO BERNARDES GUERREIRO (RS 78705) IGOR DE VASCONCELOS FREIRE (BA 48222) RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIRO (RS 25965) TAIS ESTER BERGMANN HEILMANN (RS 70231) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8071320-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WILMA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8000316-12.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANE SOUZA ANDRADE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8034217-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HENRIQUE POMBO VIANNA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNA CARVALHO SANTOS (BA 69280) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8042624-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDCARLA ANDRADE SILVA CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOASAdvogado(s):DENIVALDO JESUS DE ANDRADE (SP 34240) CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS (BA 22952) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8027082-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CELSO FERREIRA NETO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0528167-30.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLOS AUGUSTO PIMENTA DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DANILO JESUS DA CRUZ (BA 32861) INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0006942-79.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Tereza Cristina Ferreira SouzaAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8013260-06.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000137-82.2024.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCELA ANDRADE DE SOUZA WAGNER MUNICIPIO DE FILADELFIAAdvogado(s):RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) WARLEY SANTOS GONCALVES (BA 74356) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8008206-34.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANA DA COSTA LIBORIO XAVIER ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8002164-03.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8050332-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE JEFERSON MONTE MEDEIROS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI (RS 11984) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8063884-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FORMULA DO PAO PADARIA & BAGUETERIA LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007646-79.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PAULO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8071629-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS JOSE MATEUS JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (BA 43712) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8057518-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA NILTON CARNEIRO FIAESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8006567-03.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOVENAL QUINTO DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8000721-05.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROQUE PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8001886-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RUBMILTON PEREIRA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8007169-91.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA FRANCISCA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8002032-31.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELZA FERREIRA TELESComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8007655-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCELINO FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8007398-51.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LAURA BATISTA DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8004022-83.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MARIA EUNICE BATISTA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8012258-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO BAIANA DE DEFICIENTES FISICOS-ABADEF CARLOS JOSE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA (BA 75055) VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (BA 51651) JUVENILDO DA COSTA MOREIRA (BA 7175) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8082929-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT ALDINEIA SANTOS MATOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8039037-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BISCAYNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):CARLA MARQUES AUGUSTO (BA 19307) LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA (PA 32731) PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET (SP 23140) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8050228-22.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA EMP TURISTICOS E IMOBILIARIOS MIRANTE DO PORTO LTDAAdvogado(s):ALBERTO FULVIO LUCHI (SP 19616) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) LUCAS SAMPAIO SANTOS (SP 27104) LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI (SP 30534) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8111606-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUEDE MARIA MENEZES VITORIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8184386-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSANA SAMPAIO FERREIRA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8046778-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AP AREAL PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) AMANDA CHAVES RODRIGUES (RJ 18625) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ 14082) CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS (BA 16981) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8081079-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OI S.A. ANTONIO CESAR DE ANDRADE POGGIO JUNIORAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) GABRIEL AUGUSTO CUENCA (PR 12017) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000190-59.2019.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OSNI MENDES DA SILVA -CPF:021.698.015-95 MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (BA 45499) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8040394-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA PAULA RAMOS ALVES BORGES SANTANAAdvogado(s):NOELCI VIRIATO LEON (BA 14368) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8060316-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8039899-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA NIVIA KELLY DOS SANTOS BRITOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:0558910-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA TAMARA MARIA LOPES SANTOS CUNHAAdvogado(s):DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) HELIO YAZBEK (SP 16820) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) PAULO SERGIO CASAL DE SOUZA (BA 40781) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0061963-11.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDAAdvogado(s):PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001057-15.2021.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):PABLO DE JESUS PAIXAO (BA 57202) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) LUCAS DOS SANTOS SOUZA (BA 31565) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0004008-85.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POSTO KALILANDIA LTDA MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) MARCILIO MENEZES (BA 17187) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0025325-13.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ALBERTO MACHADO DE JESUSAdvogado(s):SARA BERENICE ARANDAS ROCHA (BA 26326) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8081276-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ONLINE ENTRETENIMENTO LTDA - MEAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8038137-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8008169-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8056168-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTOR LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000704-58.2024.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERALDO DOS SANTOS FREITAS LOJAS SIMONETTI LTDAAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) RANNA FELIX DE VETTE (BA 66456) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8001530-11.2019.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 25913) FELIPE CARVALHO ALVES (BA 71686) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8004435-03.2024.8.05.0137 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES (BA 45339) EVANILTON GOMES DE SOUZA (BA 38733) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001978-87.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IRARA LUCIENE PALMEIRA DE FREITAS CARVALHOAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8018702-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA POLIANA ALVES FARIASAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0144417-92.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAUDICE MARIA SILVA MEDEIROS DA COSTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8056487-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ESTEFANE SANTOS BARRETO (BA 79533) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8071843-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WOLFGANG SCHNEIDER FRANCINEIDE ROCHA SILVAAdvogado(s):CAMILA SOUZA FRANCO (BA 49677) TESS SACRAMENTO PINA VIANA (BA 46169) IZABELLA ALMEIDA DA SILVA (BA 50253) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8062753-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA ROSA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VAGNER DE SOUZA SALES (BA 72697) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8021095-15.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FLAVIA REIS MIRANDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000393-20.2018.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA OLIVEIRA DA CRUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) RAMILLE SILVA DE MATOS DORMUNDO (BA 56690) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) RAMILLE SILVA DE MATOS DORMUNDO (BA 56690) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8065513-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA A UNIÃO FEDERALAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0586419-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MDA CONSTRUCOES LTDA ANTONIO PAULO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) ALESSANDRA DE JESUS BARBOSA (BA 55182) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001923-42.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA HELIO SANTOS SOUZAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8067451-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO DE ALMEIDA LEAL JUNIOR SOCIETE AIR FRANCEAdvogado(s):JULIANA DE CARVALHO VASE (BA 88675) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8003494-73.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ROMARIO SACRAMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8005640-67.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA TECNOSEG SERVICOS LTDAAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) FELIPE WEBSTER LEITE DE SOUZA (BA 83475) NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (BA 8392) REGINALDO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (BA 63939) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8056615-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO DALVA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (BA 47572) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0554301-60.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GNC AUTOMOTORES LTDA. HELEN SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA (BA 43593) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) DIEGO SILVA NOGUEIRA (BA 58023) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002997-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MIGUEL FIUZA (BA 28597) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8003591-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIVALDO FERREIRA SOARES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) CLAUDIO FERNANDO BRITO DE SOUZA (BA 15175) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000591-40.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RAMIRO DOS SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000465-87.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8005269-11.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CTI DO BRASIL INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.Advogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0009714-40.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CECILIA OLIVEIRA DE AZEVEDO AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8019228-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIZ CESAR BRITO MELO - ME TURISMO SALVADOR LTDAAdvogado(s):FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) GILMARA SOUZA LIMA (BA 79700) JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (BA 74150) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0001013-20.2010.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DILTON ALMEIDA SILVAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8056771-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA THAIS DE OLIVEIRA NEVES DE FARIASComarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000774-84.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8023006-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAMUEL BULHOES OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001462-23.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ROMUALDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8081605-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIANA GOMES CERQUEIRA SOUZA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8032510-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE PAULO MUNIZ SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROSINEIDE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS (BA 35760) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8015880-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLOVIS FERRAZ MEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8029518-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:CARLOS ROBERTO GONCALVES MARQUES CONDOMINIO EDIFICIO SAO NICOLAUAdvogado(s):IZABEL CRISTINA GONCALVES SILVA MAY (BA 32872) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) SANDRO GOMES GALEFFI (BA 62011) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8061502-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARTHA AYSE ARAUJO BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8012799-64.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO NONATO LIMA DOS REISAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS (BA 48103) RAIMUNDO NONATO LIMA DOS REIS (BA 62010) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8033788-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONDOMINIO FORMULA RESIDENCIAL PARALELA PLUS SONIARA MOURA DE GOES PETTINATIAdvogado(s):ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8054686-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RUBENS WIECK SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):MICHELE ALVIM LYRA MUNIZ BARRETTO (BA 43163) RUBENS WIECK (BA 15810) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0137275-61.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR J L Cerqueira da ConceicaoComarca:SalvadorOrdem:382Processo:0509049-34.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia Nilza Lopes BitencourtAdvogado(s):CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO (BA 22152) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8002180-51.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8066758-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. LOURIVAL ALVES PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8063004-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KATIA NASCIMENTO LEALAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8064108-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLEUSA MARIA DE ANDRADE FALCAOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0558848-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:URSULA MACEDO MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDNA RITA TOSTA ALVES NETA (BA 34438) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8155409-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA CRISTINA DE AQUINO VASCONCELLOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (BA 19269) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000806-37.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AGUSTINHO AZEVEDO SOUZA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0002135-42.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Município de Gongogi LAVINIA SILVA PALAFOZ SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8144272-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORGE LUIZ FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUDSON BARBOSA SILVA (BA 73596) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8069213-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HEGO SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - ME MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0501020-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CRISPINA DOS SANTOS RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDAAdvogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000274-75.2020.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA FRANCIMARA RIBEIRO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8058148-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SHEILA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8058428-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCIO DINIZ GONCALVES PEDREIRA DE CERQUEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CAMILLE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (RJ 22220) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8007289-93.2018.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TUCANO - BAHIA MUNICIPIO DE TUCANOAdvogado(s):ASTERIO MOREIRA DE SANTANA NETO (BA 50882) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8022254-29.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:MARIUXA PORTUGAL MOREIRA CONCEICAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA (BA 29685) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8034253-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:FERNANDO RIBEIRO DE FREITAS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8050881-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A MARIA JOSE CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0500436-54.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:JUÍZO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO CPA DO CENTRO ESTADUAL MAGALHÃES NETO CEAAdvogado(s):ALEXSANDRA CALASANS FONSECA (BA 46868) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8054889-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HIRLANA FREITAS DE LEMOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8058340-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE CARLENE NASCIMENTO BORGESAdvogado(s):ALINE SALARINI VIEIRA (RJ 12471) JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ 23362) ROBERTA SANTOS LIXA (RJ 17928) PATRICIA DE CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 42281) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0529036-27.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE MARTINS DA COSTA NETO ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANIAdvogado(s):JOSE MARTINS DA COSTA NETO (BA 32502) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0556590-34.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VERBENA GLAUCIA LIMA NOVAIS AGUIAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO (BA 11784) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8144152-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:BRADESCO SAUDE S/A GEISA LIMA FERNANDEZAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8018683-31.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALAdvogado(s):LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ 11391) WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ 13142) RUI PINTO PATTERSON (BA 5311) TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (BA 18894) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8057300-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):GERALDO ELIAS DA SILVA (ES 26118) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8040418-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AECIO CEZARIO BARRETO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000388-60.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BERNADETE BARBOSA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8034544-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OTAVIO LIMA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8159164-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INTEGRA SAUDE LTDA DEBORA SILVA MELOAdvogado(s):ERICO CABOCLO DE MACEDO (AM 7685) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) JUSSARA FERNANDES OLIVEIRA ROSENDO (BA 79179) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000962-59.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VILMA FARIAS DE ALBUQUERQUE SONETE PEREIRA DAMASCENOAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8094026-30.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AIRAN MELO DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8026620-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FLORACI CHAVES DOS SANTOS COQUEIRO JONHANTH NEVES MEIRA LTDAAdvogado(s):JACKELINE OLIVEIRA COQUEIRO (MG 19397) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8045958-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CLEIDE BARBOSA SILVA NEVES LUZ (BA 78950) LUCIANO CAIRES DOS REIS (SP 33803) BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) LUCAS RIBEIRO DE MELLO (DF 68693) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8002524-36.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ISLEIDE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8056642-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELA MARIA SA OLIVEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8048180-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSANGELA ASSUNCAO BRITO SILVA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000093-56.2025.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDMUNDO TANAN SAMPAIO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8025716-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS SANTOS CARVALHO LTDAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000184-28.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EVA MARIA MANGUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8004059-10.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO CEZAR ALVES DE SALESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JAMILE DA SILVA SANTOS (BA 42274) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8007275-56.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMILTON EVANGELISTA DOS SANTOS CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8076505-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CARMELITA MARIA DE AQUINOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UELTON BARROS OLIVEIRA (BA 51701) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0500451-47.2014.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) SEBASTIAO LUIZ LIMA (BA 616) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8003216-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (BA 64588) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8050341-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLAUDIO MACEDO DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP 11761) LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (SP 20635) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0000114-80.1999.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) RUTH CELIA MANTOVANI DE FARIAComarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000444-56.2023.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SOLUTION ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA MUNICIPIO DE MORTUGABAAdvogado(s):DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (MG 14864) DELIO SANTANA ALVES (MG 15175) FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000856-02.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVANEIA MENDES DE ALMEIDA RIBEIRO TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8001365-95.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ARACI VANUBIA COSTA DANTASAdvogado(s):KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001104-04.2024.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS - BA JELSONITO SANTANA SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001290-25.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0000294-30.2011.8.05.0106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DE IPIRÁ V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILVAN MENDES DE ARAGAO (BA 11212) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8002173-29.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MALAINE GAMA CERQUEIRA BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0000064-15.1998.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDIVINO BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA (BA 47077) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0125507-80.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCIANO DOS SANTOS PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0003556-37.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Clube Bahiano de Tenis BLOCO CARNAVALESCO NU OUTROAdvogado(s):GENALDO LEMOS DO COUTO (BA 3676) LARISSA PEREIRA LEMOS DO COUTO (BA 28054) LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO (BA 4668) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8054901-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO RAIMUNDO NONATO VITA SOUZAAdvogado(s):THIAGO ANDRADE MORAES (BA 52522) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0539928-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MOVEIS SALVADOR LTDA ROCAMAR PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO (BA 21732) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001482-24.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IVANILDE PEREIRA VIANA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001320-12.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO KIZI SILVA PINTO MACEDOAdvogado(s):MARCELLA GAMBARINI PICCOLO (ES 17183) VITOR MIGNONI DE MELO (ES 14130) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8033651-54.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS JOSE DO BOMFIM FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CONCEICAO SIMONE REIS FERREIRA (SE 771) ANA CAROLINE DE MELO TAVARES (MG 17263) MARINA CAMPOS MACHADO (MG 21847) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000556-05.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. LUCIMEYRI FAGUNDES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (BA 47320) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8004190-59.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JAILTON LEITE DA SILVA BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO (BA 59004) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8041197-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIELA GADELHA ROSA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39311) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:0542299-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A DANILLA SILVA MIRANDA ANDRADEAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8134781-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAMON FERNANDES VIEIRA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8024015-64.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARCOS OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (BA 41195) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001110-75.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA IZILDINHA SANTANAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8059029-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MURILO DE SOUZA AMORIM LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001553-78.2015.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LIDIA NUNES DE MELO AUGUSTO CESAR CRUZ MORAESAdvogado(s):ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (BA 49849) PEDRO DOS SANTOS JESUS (BA 34238) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001828-44.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MARIANA FRIEDRICH MAGRO (DF 55135) MARIA CECILIA DOS SANTOS CASTRO (BA 74824) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8109204-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MATHEUS SOARES PAIVA GS AUTOS SEMINOVOS LTDAAdvogado(s):ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) WILSON OLIVEIRA SANTOS (BA 70953) ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WILSON OLIVEIRA SANTOS (BA 70953) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0509487-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL GILCA SILVA MARTINIAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8130180-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO MARCOS SOUSA DE JESUS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8176621-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANA LUCIA ALVES SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8084462-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARINEIS GUILHERME DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000041-02.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES ANTONIO PEREIRA FILHOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) HALINE RUBEM DA SILVA (BA 67276) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8050496-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ADSON FONSECA DOS SANTOSAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000070-42.2020.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAIAN JESUS DO VALE TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8134534-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCIDALVA RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000074-07.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SOUZA DOS ANJOSAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (BA 53094) RONEY BATISTA DE MELO (BA 49734) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8141942-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ADEMILSON BORGES DOS REISAdvogado(s):AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8009054-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE DELMA DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) CAIO VIEIRA MATTOS (BA 40092) MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO (BA 46092) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8056697-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CRISTIANE ROSSI RODRIGUES UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8058831-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BRUNO FALCAO MACEDOAdvogado(s):BRUNO FALCAO MACEDO (BA 37532) REBECA DE OLIVEIRA RIOS (BA 69742) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8005668-74.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUILAN ARAUJO BARBOSA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000377-37.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDNALVO ALVES DE SOUZA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8045551-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:M.A.M EMPORIO MINEIRO LTDA UF GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDAAdvogado(s):REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (BA 53124) THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS (SP 33402) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000378-48.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SER EDUCACIONAL S.A. KECY ARAUJO PASSOSAdvogado(s):CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) LOHANNY DEYSE DOS SANTOS (BA 64096) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000332-96.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMORIMAdvogado(s):LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES (GO 49642) FABIO PICCOLI (BA 61777) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8022817-39.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDVALDO DE JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ARON MATOS DOS SANTOS (BA 72780) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ARON MATOS DOS SANTOS (BA 72780) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8030366-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMARA KEITH SANTOS ARAUJO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8023916-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EMMANOEL MARTINS SANTOSAdvogado(s):MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) JOAO HENRIQUE NUNES SANTOS (BA 80447) MARIANA LIMA RAMOS (BA 76936) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8074700-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIEL DE SENA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8006061-96.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA JOAO CARLOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003192-07.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA JOSEFA APARECIDA SANTOS COSTAAdvogado(s):VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (BA 56021) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8006646-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBSON MIRANDA ARGOLO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDAAdvogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8040948-56.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DINEIVALDO ROMAO DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado(s):DINEIVALDO ROMAO DE SOUZA (BA 70700) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8058946-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A VANJA MARIA SIMOES LOPESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (MG 12037) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8014076-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CILDARA MENDES BOMFIM PEREIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8059345-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADRIANA BURGOS FREIRE E AZEVEDOAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000274-79.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA MOREIRA ALVES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8002099-81.2024.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NORMA CAROLINA SOUZA JUNQUEIRA AYRES (BA 84903) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8008769-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0545797-36.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0571758-76.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (BA 15933) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0311783-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO COSTA FILHO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ANNA KARININA D AFFONSECA REIS (BA 44401) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (BA 22664) JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO (BA 25382) NILZA HELENA FREIRE COSTA (BA 25840) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0012981-97.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. DANILO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ALESSANDRO TORRES LEITE (BA 28614) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8015784-37.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) EDSON FAVERO (SP 42486) FELIPE DE SOUZA MENDONCA (SP 42602) LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (SP 24776) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0000696-22.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GUIOMAR PEREIRA REISAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA (BA 55563) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001298-72.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8003675-86.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) PAULO REZENDE MERGULHAO (BA 55417) DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0768259-03.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PHOCO DESIGNER LTDAComarca:SalvadorOrdem:497Processo:8018456-29.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO C6 S.A. CAPELAO & CAPELAO LTDAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ATILA LEITE DOS SANTOS (BA 44409) MAURICIO BOMFIM MENDES (BA 75142) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8001748-59.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8002723-02.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. SERGIO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) WILTON JOSE DANIGNO PIEROZAN (RS 12552) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8103639-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EXPEDITO ANTONIO DOREA MARQUES BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0769575-22.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ENG SERVS CONSTRUCAO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:502Processo:8139583-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDIFICIO LISBOAAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000765-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CILENE BASTOS DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8197644-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:THAUANNE DOS SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8170523-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAURICIO LASSMANN BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO SANTOS DE CARVALHO (BA 45658) MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS (BA 7439) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8106088-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ITACIRA SANTANA MACHADOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8003911-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IASMIN ESTEFANE DE JESUS SENA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8036849-43.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8036854-65.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8006671-05.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8000721-75.2022.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IVANETE MENDES PORTO SOLEDADE MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA (BA 22959) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8115526-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA PAULA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LEILA MARIA DA SILVA SCHINDLER (BA 52010) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8004524-70.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DEISE JACOME DA SILVAAdvogado(s):CAMILA ANDRADE CAMPOS LIMA (BA 68424) EDNARDO BLUMETTI BRITO (BA 16971) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) FERNANDA SEABRA LEITE LINS (BA 42292) HERON SILVA MACHADO (BA 42459) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8001014-21.2018.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ARATACA VANEIDE FERREIRA DE MIRANDAAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8087922-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CH DE MELO SILVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8045578-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MESSIAS CERQUEIRA DE MORAES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) DANIEL BARBOSA SANTOS (DF 13147) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8069293-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MAURICIO FAINSTEIN IGOR LOPO FAINSTEINAdvogado(s):JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO (BA 14277) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) MARIANE ANDRADE SOUZA (BA 44932) SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 6393) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8006039-42.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO ADRIANO SALUME LESSAAdvogado(s):ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) ADRIANO SALUME LESSA (BA 17880) CLAYTON SALUME LESSA (BA 23778) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8059008-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FLAVIANO SILVA TELES PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTI DANTAS (BA 53607) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0301163-90.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MARIA DO SOCORRO BATISTA DE AMORIMAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8007601-13.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDVALDO DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8001680-56.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO OLDACK BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:523Processo:0305397-50.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:Artur Ícaro Almeida Passos ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:524Processo:0533170-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ARNOR SANTANA DE OLIVEIRA MD BA ILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) GLAUCIA MARIA CAVALCANTI VILELA (PE 37191) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) PAULO VICTOR DE SOUSA LIMA (PE 39926) THAIS DE SA CURVELO (BA 55878) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) GLAUCIA MARIA CAVALCANTI VILELA (PE 37191) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) PAULO VICTOR DE SOUSA LIMA (PE 39926) THAIS DE SA CURVELO (BA 55878) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8136376-38.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADM HALL LTDAAdvogado(s):LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (BA 22740) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8005879-41.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCUS VINICIUS ARMENTANO PINTOComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8003334-95.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GIVALDO RIBEIROAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8006907-15.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JEFERSON SOBRINHO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8004402-51.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JUVENAL CORREIA LIMAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8008024-70.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIANA DE SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:531Processo:8007603-80.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELOINA SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:532Processo:8003532-35.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU URBANO SILVA Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8001739-61.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. MATILDES QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8007914-71.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SERGIO MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8001471-86.2019.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SAUDE GIOVANE ALVES FERREIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8017085-77.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TCH VIAGENS E TURISMO LTDA - ME BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000245-47.2020.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CAMERINO ALVES DA SILVA NETO MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8035715-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE TEOLANDIAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0401657-74.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR GD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPAdvogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8091018-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JANELSON SILVA LIMA OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0106516-51.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:Superintendencia de Controle e Ordeamento do Solo do Municipio M4 EMPREENDIMENTOS & TURISMO LTDAAdvogado(s):FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARON (BA 12205) MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO (BA 4873) GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA (BA 22604) LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA (BA 19175) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8052084-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TOMAZ MIGUEL DULTRA BRITTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8113041-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Advogado(s):ALVARO TORRES DA SILVA (BA 14730) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0507107-76.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JOSENIRA BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8004477-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FERNANDO JOSE PASSOS DA CRUZAdvogado(s):JOVANA FROTA DE SOUZA RODRIGUES (CE 28644) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8001199-95.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANA MARIA LIMA RAMOS ANTONIO GRANJA RAMOS FILHOAdvogado(s):JAIR MOISES SILVA CASTRO (BA 68698) MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (BA 58182) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8000368-35.2019.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIOENE DE OLIVEIRA DOS REISAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CID MATIAS DE AMORIM (BA 44164) JAILZA FRANCO GADELHA (PE 37480) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8177819-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUELI DOS SANTOS PEREIRA OI S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELIPE FARIA DA SILVA (RJ 13471) JULIA PETERSEN FABER (RJ 23795) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA (RJ 24132) RAPHAELA SANTOS DE LIMA SOUZA (SP 38181) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:0011884-48.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL SA LBR DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8025580-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARIANE NUNES NOVAIS (BA 68484) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8041048-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SIRLENE SOUZA DE ALMEIDA BARROS FACULDADE BOOK PLAY LTDAAdvogado(s):JULIA ASSIS OLIVEIRA (BA 66109) JULIA VENTURIM FIGUEIRA E SOUZA (BA 52308) GUSTAVO HENRIQUE STABILE (SP 25159) RAFAELA TALARICO (SP 46209) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000391-46.2016.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM BASILIO LEOPOLDINO DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM (BA 13214) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8078872-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SOFIA PIMENTEL PESSINO GOMES DA ROSAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA (BA 57590) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8189549-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CAMILA GOMES DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 14642) RENATA GHEDINI RAMOS (SP 23001) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0500083-78.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO GLEISON LESSA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000198-09.2017.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MANOELA CAROSO ALVES YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8001337-19.2020.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GUIDE BORGONHO DA ROCHA PIRES NETO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):JOAB GOMES DE ANDRADE FILHO (BA 59562) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0560519-75.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NASSIFFE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8074285-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ITACILIA PIMENTEL LOBOAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ANDRESSA LORENA ORRICO DE ANDRADE (BA 58733) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8005919-30.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:561Processo:8194121-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO DOS SANTOS VITERBO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:562Processo:0000459-19.1993.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA VIEIRA MACEDO LTDAComarca:SalvadorOrdem:563Processo:8034926-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE ITAGIMIRIMAdvogado(s):RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA (RJ 22134) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8019671-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):JOANNA D ARC SANTANA DOS SANTOS (BA 72883) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8026657-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:REGIAQUELE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8190993-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ILZA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8007263-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELIOMAR DAS NEVES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (BA 48229) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004792-33.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DEIVID LUCAS DA SILVA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) LUIS CARLOS BELO PINA (BA 10206) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8021954-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JENNYFER MASCARENHAS DE ARAUJO (BA 68278) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8033110-50.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TIAGO NERY ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAIARA SILVA DE SOUSA PIMENTEL (BA 73762) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0003684-05.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILSON BRITO DA SILVA SUPERMERCADOS CARDOSO LTDAAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (BA 13670) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0322616-44.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IVANILDA PEREIRA LIMA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:573Processo:0501053-28.2017.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:THAIS DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY (BA 21006) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8118797-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARINA PILAR GUARTIERI MACIEL & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):SMILA CARVALHO CORREA DE MELO (PE 9448) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 25050) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8122991-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:OBGYN MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (BA 16153) CATIA RIVA DO NASCIMENTO (RS 88170) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS (BA 32262) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8180956-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BELMIRO ALONSO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8058066-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA CRINAURIO NUNES DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LIVIA FRAGA LIMA NASCIMENTO D MORAIS (BA 20574) ROGERIO FERREIRA MOTA FILHO (BA 29381) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8127969-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LARA DE OLIVEIRA LINS TEIXEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VERENA PINHEIRO SANTANA (BA 44240) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0794878-62.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIONOR LOPES COUTINHOComarca:SalvadorOrdem:580Processo:8018541-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ARGO SEGUROS BRASIL S.A. DAISE NASCIMENTO ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FELIPHE SANTANA DO CARMO CUNHA (BA 62034) FERNANDA MARTINEZ DE ALMEIDA (BA 62473) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) SONIA CASTRO LEITE (BA 61998) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8032178-62.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIVIA COSTA DE JESUS MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRENDA MARIA LUIZ (SP 48630) REUEL PINHO DA SILVA (RO 10266) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8060443-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGLAIA GALIANI COSTA MONACOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8054434-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADILBERTO DANTAS DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA (BA 33469) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: FELIPE REGO JACQUES DA SILVAAdvogado(s): JAIME GRIMALDI NETO (OAB:BA21955-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 6 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000203-38.2021.8.05.0044Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s): RAMON CALDAS BARBOSA (OAB:BA36203-A)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s): RAMON CALDAS BARBOSA APELADO: FELIPE REGO JACQUES DA SILVA Advogado(s):JAIME GRIMALDI NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 503 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000203-38.2021.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença que julgou procedente ação monitória fundada em cheques prescritos objeto de cessão de crédito, constituindo título executivo judicial no valor de R$ 54.951,78. A sentença rejeitou os embargos monitórios opostos pela parte ré, declarando constituído o título executivo, para que o feito prossiga na fase de cumprimento da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A higidez e exigibilidade dos cheques objeto da ação monitória, bem como a legitimidade ativa do cessionário de crédito; a alegada ausência de prova de quitação dos títulos junto ao credor originário; a aventada prescrição dos títulos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não invalida a exigibilidade da dívida, nem compromete a legitimidade do cessionário para a cobrança judicial do valor cedido. 4. Os instrumentos de cessão anexados aos autos comprovam a transferência onerosa dos créditos em favor do apelado, legitimando sua cobrança. 5. A ação monitória, fundada em cheque prescrito, é admissível no prazo de cinco anos a contar da data de emissão (Súmula 503/STJ), prazo devidamente observado no caso concreto. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. V. TESE FIRMADA "1. É legítima a cobrança, por meio de ação monitória, de cheque prescrito que foi objeto de cessão onerosa de crédito, ainda que ausente notificação formal ao devedor. 2. Não sendo demonstrado que o pagamento foi realizado ao credor originário, permanece intacta a obrigação do devedor. 3. Em se cuidando de cheque prescrito, o prazo prescricional a ser considerado para ajuizamento de ação monitória, é de cinco anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça." ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8000203-38.2021.8.05.0044, em que figura como Apelante JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Apelado FELIPE REGO JACQUES DA SILVA. ACORDAM os Desembargadores componentes desta Colenda Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, e o fazem de acordo com o voto de sua relatora.

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Felipe Rego Jacques Da Silva Advogado: Jaime Grimaldi Neto (OAB:BA21955) Reu: Jk Assessoria Consultoria E Administracao Ltda Advogado: Ramon Caldas Barbosa (OAB:BA36203) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000203-38.2021.8.05.0044 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque] Polo Ativo: AUTOR: FELIPE REGO JACQUES DA SILVA Polo Passivo: REU: JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana,/BA, data registrada no sistema. Matheus Silva de Oliveira Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000203-38.2021.8.05.0044 Monitória Jurisdição: Feira De Santana

12/12/2024, 00:00

Movimentação processual

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8021267-03.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 18/03/2026 e às 12:00h do dia 24/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JACY PEDRO DA CONCEICAO (ES 29851) ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO (ES 23625) CINDE FATIMA DE MORAIS SANTOS (BA 42959) FLAVIA CARVALHO FRANCO (BA 55470) MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA (BA 13755) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8013534-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GLAUBYA BARBARA NOVAES OENNING REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) IVANUNES AFONSO DA SILVA (GO 50641) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8054939-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA EUNICE SILVA KUHIN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SERRA SILVA (BA 17235) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8078142-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLINI-RIM CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA EDIELSON FERREIRA LISBOAAdvogado(s):DANIEL VIEIRA PAIVA (RJ 21117) EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ 12088) ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (SP 16300) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) ALEXANDRE SANTOS NASCIMENTO (BA 31692) ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (BA 54481) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000091-91.2017.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA SUPER LEAL ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8134044-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIEL SANTOS DE SANTANA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8185104-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULO HENRIQUE SANTOS SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:8Processo:8032845-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA RAUGITOP LTDAAdvogado(s):LUCIANA BARRETO NEVES (BA 14160) BRUNO HENRIQUE FERREIRA AMAZONAS (PE 51116) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000191-67.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. POMAR E HORTA COMERCIO DE FRUTAS E HORTALICAS LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) CID MATIAS DE AMORIM (BA 44164) JAILZA FRANCO GADELHA (PE 37480) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000488-63.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MARIA DAS GRACAS AGUIAR MOREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8001206-48.2021.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:B2W COMPANHIA DIGITAL DANIELLE SOARES ANTUNESAdvogado(s):MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8001468-34.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ALANA ALMEIDA SANTOS (BA 76610) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL DE SOUZA FONSECA (BA 72453) ALANA ALMEIDA SANTOS (BA 76610) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL DE SOUZA FONSECA (BA 72453) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8009272-43.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:QUELIANE SANTANA GARCIA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8033128-42.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELISAMA PEREIRA GAMA DA CRUZ SANTANAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8090084-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HANGAR EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8096674-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO CERQUEIRA DA ANUNCIACAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8179789-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FELIPE DE CASTRO SEABRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8059966-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROQUILDE DA SILVA DIAS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0000462-37.2005.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA LUCIA CARVALHO DE CASTRO LUCIANO BORTHOLACCI DE SOUZAAdvogado(s):DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOURA (BA 2509) SAMYRA APOLINARIO SILVERIO DINIZ (GO 27700) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0000836-61.2005.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU Orlando Sarmento FilhoComarca:SalvadorOrdem:21Processo:0501953-60.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IU SEGUROS S.A. DEBORA SANTOS FERREIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0511605-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALEX TANAJURA RAMOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0518838-52.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NICOLE TELLES MOREIRA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) GABRIELA RODRIGUES SILVA LEAL (BA 34131) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000203-38.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA FELIPE REGO JACQUES DA SILVAAdvogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) JAIME GRIMALDI NETO (BA 21955) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000530-46.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS VAGNER DE OLIVEIRA JUVINIANOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA (BA 36446) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8084381-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA SILVA MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8105388-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VANIA DE JESUS DE OLIVEIRA MARCOS ROBERTO SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):JOSE MARIO DOS SANTOS PINHEIRO (BA 72190) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8167908-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8170599-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDENILSON DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ANA LUIZA KLOSE DE SENNA (BA 50665) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8047994-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA VANUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8028905-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. TAMIRES DA SILVA ALCANTARAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8181874-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VERONICA RAMOS LINS DE ANDRADE NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000003-13.2020.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA LEONARDO DEIRO MORAES DE FREITASAdvogado(s):ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA (BA 47357) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8055407-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8050293-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):RAFAEL RIBEIRO ARAUJO (BA 62904) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8051566-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) SIMONE NERI (BA 11170) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8018080-90.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RICARDO SILVA DE MARIA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003222-04.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE GOMES TEIXEIRAAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8002161-08.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA GIRLANE SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001436-38.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8006508-52.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):KAROLINE PEREIRA BORGES (BA 64883) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) KAROLINE PEREIRA BORGES (BA 64883) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8002310-93.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8073959-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAVI SOUSA DA CRUZ BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8080750-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. JURACY CELESTINO PEREIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS (BA 41047) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8037701-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LADI JIRLEI FERREIRA DA SILVA OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JAIME GRIMALDI NETO (BA 21955) ADAMIR DE AMORIM FIEL (DF 29547) ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) BERNARDO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA 44010) DIANA PROTASIO DA VEIGA (BA 21285) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (DF 29190) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR (BA 17633) GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (DF 29145) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA (BA 48244) THAIS SIRQUEIRA (BA 60563) VICTOR MARTINS MENDES BAPTISTA (BA 26345) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8053173-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8074837-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LARISSA SILVA SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0001014-62.2012.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS RAIMUNDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8072928-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO CBSS S.A. JOSE RENATO MENDES LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA (BA 15127) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000241-35.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (PE 42624) REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO (BA 30771) ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (PE 42624) REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO (BA 30771) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8032109-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DOMINGOS SANTOS DOS REIS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8005876-41.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERENILDA SANTOS RAMOS BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):SANDY FERNANDES MENEZES (BA 72408) VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES (BA 53857) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8072841-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A THIAGO DE SOUZA VANDERLEIAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001495-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ISIANE DA CRUZ DE CARVALHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000878-68.2023.8.05.0193 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PIATA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) DONOVAN SOARES MOUTINHO (BA 34207) FLORENTINO DA COSTA PINA (BA 60388) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8071481-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO MARTINS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8026162-75.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONSULT CONSULTORIA E INCORPORACOES LTDA - ME ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (BA 16019) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) FRANCISCO DE GODOY BUENO (SP 25789) GASTAO DE SOUZA MESQUITA FILHO (SP 19533) HELIO RENATO MARINI MINODA (MG 83094) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) VINICIUS DE MATTOS FELICIO (MG 74441) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000010-46.2024.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA LEIA SANTOS FARIAS COELHOAdvogado(s):GUSTAVO GAENNI SILVA DOS ANJOS (BA 54423) LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS (BA 59398) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8064960-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):KEILA TEIXEIRA FERRAZ (BA 77755) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0766919-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLINICA DE OLHOS WILSON FERREIRA GOMES LTDAComarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000179-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VELHO CHICO EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ISRAEL GOMES NUNES NETO (BA 19905) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8072361-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VIVIAN SOUZA DOS SANTOS NERI IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001115-85.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE JOSE HILTON DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8065191-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JOAO SERGIO SOUZA MORENOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO (BA 1072) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8066063-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIA DOS SANTOS LIMAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:0000606-70.2011.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO CHOCA-SINSEBComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8074694-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JONATHAN MATOS CAFE DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001373-44.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSCILENE LIMA GUIMARAESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0001981-14.2014.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAMILE ROCHA DE OLIVEIRA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):NATANA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA (BA 42258) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0001755-17.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8012829-69.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA PRISCILA FARIAS RIBEIRO MONTEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA (BA 49001) GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA CAVALCANTI (BA 70722) JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE (PE 49791) VICTOR MATHEUS SANTOS VALVERDE (PE 49805) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8127218-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARTHUR DANTAS VASCONCELOS DE ABREU UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8069816-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MELISSA GABRIELLE DE SOUZA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE MELO DANTAS (BA 47482) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8066377-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA TAILA BARBOSA SANTOSAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8002428-62.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADRIANA LIMA CAIRESAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8012963-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:OSENIRA SANTANA DE SOUSA NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8007461-54.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GUILHERME FERNANDES GOMES SANTOSAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0000570-03.2012.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):NELSON ROSA DA CUNHA (BA 27917) JULIANA MAIA DOS SANTOS (BA 29524) MARIANA LOPES CERQUEIRA (BA 34760) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8023295-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE DENISON SANTANA FIGUEIREDO BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8001120-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARICELMA LIMA DA LUZComarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000767-28.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLARO S.A. NAILDA OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8034209-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REJANE BURITY FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO SALVADOR NORTE SHOPPINGAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) FABIO RIVELLI (BA 34908) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8043870-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ANTONIA IRISLANIA ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) CAIQUE YOHAN DA SILVA SOUZA (BA 66325) LUCAS FRANKLIN FREITAS DE SOUSA (BA 66155) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000656-87.2023.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. ORLANDO BARROS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HYASMIN ALVES VIANA (BA 56065) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8121977-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IEDA BRAS DE MELO BANCO C6 S.A.Advogado(s):VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8102870-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITURAN SERVICOS LTDA. MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELAAdvogado(s):ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES (SP 27224) MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA (BA 50666) MARCO ANTONIO INNOCENTI (SP 13032) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES (SP 27224) MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA (BA 50666) MARCO ANTONIO INNOCENTI (SP 13032) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8015539-71.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:88Processo:8026507-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8055447-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:8073014-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA SILVIA MARIA BORBA BAQUEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8071246-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALIANARA MACHADO MACIEL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIEL CRUZ MAGALHAES (BA 78255) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8077021-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A GILBERTO JOSE DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ERIKA VALVERDE PONTES (BA 15993) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8078687-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EDUARDA LIMA MONTEIROAdvogado(s):MATHEUS LIMA MORAES (BA 85499) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8010082-83.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANNE KAROLINE OLIVEIRA MOTA (DF 72199) ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (BA 65310) JOSELMO ARAGAO NOVAES (PE 21094) ROBSON SILVA MELO (BA 74487) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8042709-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAMILA AZEVEDO NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8163645-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SEARA ALIMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO AUGUSTO CHILO (SP 22161) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8006774-05.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE NEVES DA ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8043632-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PAULO ROBERTO GALVAO DE FRANCAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8070935-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN (MG 11317) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8071903-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MPS SERVICOS E CONTRUCOES LTDA SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000324-97.2024.8.05.0032 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO INSTITUTO SAUDE BAHIAAdvogado(s):ALBERTONE OLIVEIRA AMORIM (BA 36781) DANILO LIMA MENEZES (BA 64677) GIOVANNE EXPEDITO BRITO AZEVEDO (BA 76342) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0515223-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CRIAN REPRESENTACOES LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8018614-21.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILBERTO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001247-96.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDVALDO SOARES NERES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8001542-60.2021.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENILSON MOURA DE ALMEIDA LUCIA SILVA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS (BA 57101) LEONARDO ANDRADE SANTOS (BA 34823) RUTE SANTOS DE JESUS (BA 67367) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0784272-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CERES AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:107Processo:0522948-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DIANA REGINA MACHADO MORAESAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ARIANE CINTIA DA SILVA DE JESUS (BA 54433) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000214-20.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MACARANI GILDETE SILVA DA CRUZAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8071878-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZA SELMA BARRETO SANTOS CONSTRUTIVA BRASIL LTDAAdvogado(s):PAULO CESAR GOMES PEREIRA (BA 716) ANNA PRISCILA LEAL DIAS DA CUNHA (BA 43524) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8000720-28.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA LILIANE NEVES RODRIGUESAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8082909-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOAO SOUZA SANTOS NETOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8043659-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE JOEL PIMENTEL DE ANDRADE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000658-28.2018.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALDENILDE DE ALMEIDA DOS SANTOS MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0000844-73.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ELIENE DOS SANTOS LOUZADAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8055769-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUCIDALVA MENEZES DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8057768-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LARISSA DIAS FERRERAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8062181-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIUS DAHLER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA (BA 9988) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8029317-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:P4 GESTAO PATRIMONIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8013667-50.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ZORAIDE FLOR E SILVA BASTOS UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0514860-29.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELIELSON SILVA RIBEIRO MARIA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):Bruno Cerqueira Peleteiro (BA 67629) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0000660-16.2009.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADEILDON OLIVEIRA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 11889) MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (BA 11888) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001544-79.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JHIANE SILVA VEIGA MARTINS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000735-24.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ROSANETE DE JESUSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) PAULO OLIVEIRA SANTANA (BA 48658) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8048378-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) ROBSON TARSIS COSTA SILVA SOARES DE SOUZA (BA 55797) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8055747-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DE FATIMA LEITE SOUTO DOURADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8043357-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EUNICE DE ARAUJO CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8070639-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:OCRIDALINA DE CASTRO DOURADO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8087796-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PATRICIA VARGAS FABRIS (SP 32172) ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO (SC 28957) PATRICIA VARGAS FABRIS (SP 32172) ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO (SC 28957) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8005002-22.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8046112-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):AMANDA ALVES CHAVES (BA 65241) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8030722-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIELA BAZILLI MONTENEGRO DEL COL (SP 46013) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8003203-76.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CORIOLANO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) DIOGO DANTAS OLIVEIRA (SE 5433) MARCELA CAMPOS ESCARIZ (BA 43211) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8187715-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:UBIRACI SOUZA DOS SANTOS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0065140-85.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DARQ PRONTA ENTREGA COMERCIO E CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8005568-80.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUARNAIR JOAQUIM PIOVEZANAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) IGOR FREITAS DOS SANTOS (BA 64673) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8063723-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FABIANE SAPUCAIA GONCALVESAdvogado(s):ALBERICO PEREIRA SANTOS (BA 50243) DANIEL NUNES DA SILVA (BA 60068) ALBERICO PEREIRA SANTOS (BA 50243) DANIEL NUNES DA SILVA (BA 60068) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8035213-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CARLA SEIXAS LUZ MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8013293-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CAMILLA DE CARVALHO DE BRITO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8034327-50.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BESA S/A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) MAURICIO COSTA MACHADO (BA 30451) SAMANTA SALLY DE MEDEIROS MARINHO DE CARVALHO (RJ 16425) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0500232-70.2015.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA EDIVANDO BASTOS PEREIRAAdvogado(s):DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0314598-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BUNGE ALIMENTOS S/A VEDRAS HOLDING PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP 15784) FLAVIO LUIZ YARSHELL (SP 88098) GUSTAVO PACIFICO (SP 18410) TALITA BARRETO OLIVEIRA (BA 48260) VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (SP 28680) JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) PERLA REGINA SOUSA DA SILVA (BA 55087) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0001203-88.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDENILTON VITORIANO DE SOUZA Município de GongogiAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8035039-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA NASR (SP 17367) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0189844-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISAIAS ROCHA BARAUNAAdvogado(s):MARCELO LUIS ABREU E SILVA (BA 20470) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8001641-25.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DOMINGOS B SERRAVALEComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8047586-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):ITALO ROSENDO (SP 35725) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000076-98.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA VENANCIO LEITE OLIVEIRAAdvogado(s):DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8055894-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS THEMIS NABUCO KRUSCHEWSKYAdvogado(s):JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (BA 36855) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000042-12.2023.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE TANHAÇU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAGNA SANTOS DA SILVA (BA 51281) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8167948-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAFAYETE BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0184724-49.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8002495-26.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ROSARIO GUIMARAES RIOS CAMARA MUNICIPAL DE UTINGAAdvogado(s):JORGE VITAL DE LIMA FILHO (BA 65373) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8070389-19.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DANIELA MACEDO DA COSTAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FELISBERTO DA SILVA FILHO (BA 25360) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0514307-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARLI PINTO DA SILVA (PR 20260) FRANCISCO PALUDO (PR 49880) GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (PR 70915) JORGE WADIH TAHECH (PR 15823) ARLI PINTO DA SILVA (PR 20260) FRANCISCO PALUDO (PR 49880) GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (PR 70915) JORGE WADIH TAHECH (PR 15823) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8008447-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA CLEBER BARBOSA DE MELOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 11889) ROSILENE CUNHA DO NASCIMENTO (BA 9892) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8015762-24.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO C C GILMARA J CANARIOComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8003870-91.2022.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA BELISA ALVES DOS REISComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8021455-36.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO ITAU SA EDSON SOUZA MACEDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001622-89.2024.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0501894-86.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE UMBURANAS RAIMUNDO ANDRADE DE AQUINO FILHOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDERSON DOS ANJOS (BA 58595) GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (BA 75777) INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 58600) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000880-69.2018.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8015079-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INCOSTONE GRANITOS DO BRASIL LTDA WASHINGTON MINERACAO LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA (ES 22875) LEONARDO MIRANDA MAIOLI (ES 15739) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) JOSE RAIMUNDO SILVA (BA 21967) STELA CORREA LOPES HEMERLY (ES 21763) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8039148-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INCOSTONE GRANITOS DO BRASIL LTDA WASHINGTON MINERACAO LTDAAdvogado(s):LEONARDO MIRANDA MAIOLI (ES 15739) ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES 10925) JOSE RAIMUNDO SILVA (BA 21967) STELA CORREA LOPES HEMERLY (ES 21763) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8018727-72.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000127-26.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ANDRE LUIZ SOUZAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 53837) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8043697-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):ALAN JHONE MARQUES DE CASTRO SILVA (BA 78039) THAINARA OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 74129) DAIANA DE ABREU FREIRE (BA 18989) HALANA DE ARAUJO VALENCA (PE 57791) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8043446-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:APORTE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.Advogado(s):PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (BA 71275) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8051633-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CARLOS IVAN ALVES DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000063-62.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE NUBIA PAULA JUNQUEIRA SOUZAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) TIAGO MALHEIROS BRASIL (BA 53691) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000394-49.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:IRENE JESUS DOS SANTOS MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8113024-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA JOANA ANGELICA CARDOSO DE SENAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) MAX REINALDO GARCIA MACHADO (BA 29232) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8005193-41.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA YURI EDUARDO WEBER SOARESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000526-09.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS FABIO BATISTA DO NASCIMENTOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA (BA 36446) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8002967-11.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO ITAU SA CLAUDENY SOUZA CORREIAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8051600-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO RODRIGUES MAIA NETOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO (BA 17560) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000311-87.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOEL CERQUEIRA LIMA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8002792-76.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DALAR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE TRASNPORTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8003006-58.2019.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA MUNICIPIO DE SAO GABRIELAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) JANAINA DA SILVA MIRANDA (BA 52644) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8029054-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BOA SORTEX ENCOMENDAS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000474-93.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO ALTINO DE ALMEIDA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) MARTINHO NEVES CABRAL (BA 6092) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000502-61.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARILEIDE VIEIRA DA CRUZAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000613-65.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA ISABEL BISPO DOS SANTOS MARQUES MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000810-43.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARGARETE MARIA ALMEIDA TORZONI MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8003051-50.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MARIA DE LOURDES SANTANAComarca:SalvadorOrdem:185Processo:0558492-51.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VANESSA FERRAZ BARROSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MAISA BATISTA COSTA SILVA (BA 46934) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0000092-69.1990.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUAREZ SILVA ARAUJO BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s):JULIO CEZAR SILVA SANTOS (BA 8388) MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 9600) BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL (PE 35724) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8040904-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA JOSE SIMOES LOUREIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8041577-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ZORAIA AMARAL CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8028460-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DINALVA SILVA NOLASCOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8038074-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NILZA QUEIROZ DOS SANTOS MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPEAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8112783-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PATRICIA BATISTA SOUZAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) AMARILDO DA SILVA BARROS (BA 13027) ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (BA 69283) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8043213-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDUARDO JOSE ANDRADE LOPES CONSORCIO CONSPLAN-EVEREST/CONSTRUMARAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS (BA 36502) MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (BA 17147) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8005396-91.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI NOELIA DE SANTANA GUIMARAESAdvogado(s):BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8039683-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ECCO DO BRASIL INFORMATICA E ELETRONICOS FALIDO LTDA CONDOMINIO SHOPPING LIBERDADEAdvogado(s):FERNANDO POMPEU LUCCAS (SP 23262) FILIPE MARQUES MANGERONA (SP 26840) HEIDI COSTA CARVALHO (BA 44876) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8034908-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA LUCIANA MAIA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8039311-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDNA DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8173920-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0045278-17.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUJITSU DO BRASIL LTDAAdvogado(s):ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (SP 20055) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8009161-57.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO SANTOS DE FREITAS (BA 33835) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0503641-03.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FERNANDO CESAR DE ALMEIDAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000039-22.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MANOEL ANTONIO SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8128592-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO C6 S.A. JULIO DA SILVA CORREIAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8042300-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALFA PARTICIPACOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8039118-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FCR PARTICIPACAO LTDA WASHINGTON MINERACAO LTDAAdvogado(s):ARIEL MIRANDA QUEIROZ (ES 27108) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8045635-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DAUANE RODRIGUES DE ALMEIDA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000726-94.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CATIANA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8046919-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDO BORGES DOS SANTOS CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0006164-94.2006.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Condominio Chacaras do Rio Joanes MEDIDATA INFORMATICA S/AAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) ISABELA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 24274) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) YASMIN CONDE ARRIGHI (RJ 21172) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8075806-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALNICE ASSIS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8000317-35.2024.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:211Processo:8001395-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA V C SILVA DE JUAZEIROAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8002775-10.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):CARLOS EMMANUEL TAVARES MACEDO (BA 23464) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8052692-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ERICK JOSEPH DE OLIVEIRA MACHADO BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064639-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADILTON VIANA DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JESSICA SOARES BISPO (BA 78564) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8050347-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO (BA 34237) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8054044-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:UNICIDADE CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ESTHER BUZATO MARQUES (SP 39623) MARIANA MURARI (SP 46430) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8052517-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANA PAULA CORREIA DE NAZARE (BA 78427) JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO (PI 24026) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8001377-60.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE RAMOS DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:219Processo:8052849-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - ME PREFEITO DO MUNICÍPÍO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8003464-86.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSEPH CHALOUBComarca:SalvadorOrdem:221Processo:8003352-81.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EDNA GOMES DE SENAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001095-06.2022.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000860-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOSE ADILTON OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8002671-96.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDIANE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (BA 33550) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8064521-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TAMIRES DE SOUZA FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8185358-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. GLEIDSON FERREIRA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0012969-69.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL SA TRANSLASER TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8034897-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RITA SIMONE CANTUARIA DA SILVA MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LARISSA SANTOS VIEIRA (BA 45462) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8004566-76.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANAILDE CAVALCANTE DOS SANTOS MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):ALINE PASSOS SANTOS (BA 38088) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001018-38.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS CRISTIANE SANTOS SILVA TEIXEIRAAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8020093-44.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8178275-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) SABRINA PEREIRA DE MORAES (BA 55379) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0501951-77.2014.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALDILENE MUNIZ SCHIEBER DA GAMA LUDIMAR BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) RODRIGO ROCHA DE ARAUJO (BA 37742) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) RODRIGO ROCHA DE ARAUJO (BA 37742) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8004916-20.2022.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8004781-22.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FERNANDO NASCIMENTOAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000444-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESPÓLIO DE JOÃO VARGAS LEAL JÚNIOR ANTONIO BOSON ALMEIDAAdvogado(s):ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA (TO 8532) BIANCA FERREIRA DE ARAUJO (BA 77814) MARIA DIAS DE CASTRO (BA 13406) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0125884-12.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSE CLOVIS SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8047135-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):LIDIA GRACA DE SANTANA LOPES SAMPAIO (BA 64648) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8071041-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:GILMARCIO CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):SAMUEL MARQUES BELCHIOR (MG 21969) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8048021-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL NOBERTO GUILHERME DE PINHOAdvogado(s):IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8168613-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RENATO DE JESUS SOUZA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8060193-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:KELVIN SOUZA DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0001776-62.2010.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CREILDES MOREIRA GOMESAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) MARLI REGINA RENOSTE (PR 34224) TACIO FARIAS CONCEICAO (BA 42048) TAYARA DANTAS LIMA MULLER (BA 25979) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0006119-62.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADELAIDE SAMPAIO SARMENTOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8051365-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. MARLON CERQUEIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0513792-44.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA SINDOVAL DE ALMEIDA MACEDO JUNIORAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8001126-92.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DILMA MARIA DA SILVA FERNANDESAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) SABRINA SOUZA BRAGA (BA 82118) ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO (BA 37400) NATALIA FERNANDES BEZERRA (BA 85263) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8014478-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ZILDA DA CONCEICAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8048882-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DINAMAR MENEZES BEZERRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000460-73.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUIZ DE SIRQUEIRA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001168-32.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO DANIEL DOS SANTOS CAMPOSAdvogado(s):CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (BA 48350) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8007564-07.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVANEY PEREIRA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):HAMILTON GONCALVES SILVEIRA (RS 76185) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8066792-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MIQUEIAS SOUZA DOURADO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):CHARLENE QUEIROZ PEREIRA (BA 73501) FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (BA 58720) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8001509-86.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LAURINDO SENA SANTOS IVONEIDE SANTOSAdvogado(s):ROGERIO FONTAN BARROS (BA 39540) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000118-93.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARIA DAILZA MASCARENHAS AMORIMAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8005795-11.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. LUZINETE OLIVEIRA DE CASTROAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001029-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ENALDO DOS SANTOS CHAVESAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0531219-68.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CARLA PEREIRA PIRESAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) DANIEL PIRES NOVAIS DIAS (BA 31042) DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS (BA 39872) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8003211-88.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANDRA HIROMI ENDO MINASSAKI AMIL SAUDE LTDAAdvogado(s):CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002003-40.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) DANIELA BRITO OLIVEIRA (BA 64322) HARLEY SILVA FARIAS (BA 61934) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8040564-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ESTHER CAMPOS DA SILVAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONATHAS CARVALHO SOUZA RODRIGUES (BA 75373) THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA (BA 52493) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8044184-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAEL DE JESUS SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001096-77.2019.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDILEUZA FRANCISCA DE GOES MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000282-54.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ROSILDA CAJAIBA BARBOSA MUNICIPIO DE ANAGEAdvogado(s):RONNIE PETERSON SOARES SILVA (BA 44104) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001974-41.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):LOYENNE OLIVEIRA COSTA (MG 21581) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8141232-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8157505-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8063708-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MERCEARIA N S APARECIDA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) REBECA VICENTE DOS REIS DE ANDRADE (BA 76236) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001088-30.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE D DE MOURA COSTAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8013735-88.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRAAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) CLEDER SOARES SAMPAIO (BA 73447) JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA (BA 73262) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8055356-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALESSANDRA SANTA ROSA DO ROSARIO ROCHA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0514018-78.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIO SERGIO PINTO FERREIRA CARLOS DO AMOR DIVINOAdvogado(s):ANA PAULA SALES DE JESUS SILVA (BA 49957) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8004971-17.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE GLORIA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIA LOPES FILHA (BA 7218) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0000655-08.2014.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZETE GOMES YAMAKAGUEAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) ALEX APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA (BA 40084) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000770-38.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JANETE NERIS DOS SANTOS PINTO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000324-29.2023.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CONDEUBA EDINALVA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):INGRID CARIBE BASTOS (BA 61981) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) ISMAEL RIBEIRO FARIAS (BA 44610) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001490-35.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA MACIEL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8058229-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA CLARA MOURA ATAIDE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8067460-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DENIS LUIS HIGINO COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8048526-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONDOMINIO MANSAO PHILETO SOBRINHO QUEEN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (BA 22003) GUSTAVO AMORIM ARAUJO (BA 17050) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000391-08.2025.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA THIAGO GOMES SOARESAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA (BA 16749) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000215-51.2020.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ZILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (BA 52525) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0560690-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:Tigre Sa Tubos e Conexões Estado da BahiaAdvogado(s):MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (SP 15659) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8112599-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDMUNDO DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) JONATAS MENEZES MATOS LIMA (BA 39833) FLAVIO BASILE (SP 34421) JOAO GABRIEL MENEZES FARIA (SP 34449) JONATAS MENEZES MATOS LIMA (BA 39833) VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (SP 33199) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8049952-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALDELICIO DE JESUS SOUZA OI S.A.Advogado(s):RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS (BA 80797) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THERESINHA MARIA PEREIRA (RJ 34716) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8057245-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDUARDO SANTOS LIMA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8017747-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA SOARES ANDRADEAdvogado(s):LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8067180-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA PEDRO GAHEL NOVAES DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA (BA 48625) IGOR DE LIMA CARNEIRO (SP 45989) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8038493-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ARTUR JORDAO BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA (BA 66688) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8106482-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EUCLIDES DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8056851-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELZA LAGO FRANCA E SILVA TRANSPORTADORA LUBE LTDAAdvogado(s):ATILA GOMES (MG 11802) MARCOS MARCIANO DA LUZ (MG 11669) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES 4382) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000382-39.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ABELINO ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8056131-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAMON MISSIAS MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO MARCOS RAMOS COSTA TITO DA CRUZ (BA 73231) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000419-48.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE POCOES MANOEL SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0501158-79.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIETA DIAS SANTOS ESPOLIOComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8030356-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIROAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) FERNANDO BERNARDES GUERREIRO (RS 78705) IGOR DE VASCONCELOS FREIRE (BA 48222) RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIRO (RS 25965) TAIS ESTER BERGMANN HEILMANN (RS 70231) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8071320-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WILMA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8000316-12.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANE SOUZA ANDRADE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8034217-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HENRIQUE POMBO VIANNA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNA CARVALHO SANTOS (BA 69280) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8042624-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDCARLA ANDRADE SILVA CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOASAdvogado(s):DENIVALDO JESUS DE ANDRADE (SP 34240) CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS (BA 22952) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8027082-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CELSO FERREIRA NETO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0528167-30.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLOS AUGUSTO PIMENTA DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DANILO JESUS DA CRUZ (BA 32861) INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0006942-79.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Tereza Cristina Ferreira SouzaAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8013260-06.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000137-82.2024.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCELA ANDRADE DE SOUZA WAGNER MUNICIPIO DE FILADELFIAAdvogado(s):RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) WARLEY SANTOS GONCALVES (BA 74356) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8008206-34.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANA DA COSTA LIBORIO XAVIER ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8002164-03.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8050332-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE JEFERSON MONTE MEDEIROS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI (RS 11984) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8063884-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FORMULA DO PAO PADARIA & BAGUETERIA LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007646-79.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PAULO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8071629-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS JOSE MATEUS JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (BA 43712) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8057518-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA NILTON CARNEIRO FIAESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8006567-03.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOVENAL QUINTO DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8000721-05.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROQUE PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8001886-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RUBMILTON PEREIRA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8007169-91.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA FRANCISCA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8002032-31.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELZA FERREIRA TELESComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8007655-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCELINO FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8007398-51.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LAURA BATISTA DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8004022-83.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MARIA EUNICE BATISTA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8012258-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO BAIANA DE DEFICIENTES FISICOS-ABADEF CARLOS JOSE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA (BA 75055) VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (BA 51651) JUVENILDO DA COSTA MOREIRA (BA 7175) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8082929-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT ALDINEIA SANTOS MATOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8039037-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BISCAYNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):CARLA MARQUES AUGUSTO (BA 19307) LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA (PA 32731) PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET (SP 23140) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8050228-22.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA EMP TURISTICOS E IMOBILIARIOS MIRANTE DO PORTO LTDAAdvogado(s):ALBERTO FULVIO LUCHI (SP 19616) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) LUCAS SAMPAIO SANTOS (SP 27104) LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI (SP 30534) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8111606-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUEDE MARIA MENEZES VITORIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8184386-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSANA SAMPAIO FERREIRA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8046778-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AP AREAL PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) AMANDA CHAVES RODRIGUES (RJ 18625) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ 14082) CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS (BA 16981) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8081079-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OI S.A. ANTONIO CESAR DE ANDRADE POGGIO JUNIORAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) GABRIEL AUGUSTO CUENCA (PR 12017) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000190-59.2019.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OSNI MENDES DA SILVA -CPF:021.698.015-95 MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (BA 45499) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8040394-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA PAULA RAMOS ALVES BORGES SANTANAAdvogado(s):NOELCI VIRIATO LEON (BA 14368) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8060316-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8039899-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA NIVIA KELLY DOS SANTOS BRITOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:0558910-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA TAMARA MARIA LOPES SANTOS CUNHAAdvogado(s):DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) HELIO YAZBEK (SP 16820) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) PAULO SERGIO CASAL DE SOUZA (BA 40781) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0061963-11.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDAAdvogado(s):PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001057-15.2021.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):PABLO DE JESUS PAIXAO (BA 57202) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) LUCAS DOS SANTOS SOUZA (BA 31565) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0004008-85.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POSTO KALILANDIA LTDA MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) MARCILIO MENEZES (BA 17187) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0025325-13.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ALBERTO MACHADO DE JESUSAdvogado(s):SARA BERENICE ARANDAS ROCHA (BA 26326) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8081276-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ONLINE ENTRETENIMENTO LTDA - MEAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8038137-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8008169-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8056168-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTOR LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000704-58.2024.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERALDO DOS SANTOS FREITAS LOJAS SIMONETTI LTDAAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) RANNA FELIX DE VETTE (BA 66456) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8001530-11.2019.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 25913) FELIPE CARVALHO ALVES (BA 71686) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8004435-03.2024.8.05.0137 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES (BA 45339) EVANILTON GOMES DE SOUZA (BA 38733) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001978-87.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IRARA LUCIENE PALMEIRA DE FREITAS CARVALHOAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8018702-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA POLIANA ALVES FARIASAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0144417-92.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAUDICE MARIA SILVA MEDEIROS DA COSTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8056487-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ESTEFANE SANTOS BARRETO (BA 79533) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8071843-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WOLFGANG SCHNEIDER FRANCINEIDE ROCHA SILVAAdvogado(s):CAMILA SOUZA FRANCO (BA 49677) TESS SACRAMENTO PINA VIANA (BA 46169) IZABELLA ALMEIDA DA SILVA (BA 50253) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8062753-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA ROSA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VAGNER DE SOUZA SALES (BA 72697) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8021095-15.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FLAVIA REIS MIRANDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000393-20.2018.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA OLIVEIRA DA CRUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) RAMILLE SILVA DE MATOS DORMUNDO (BA 56690) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) RAMILLE SILVA DE MATOS DORMUNDO (BA 56690) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8065513-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA A UNIÃO FEDERALAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0586419-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MDA CONSTRUCOES LTDA ANTONIO PAULO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) ALESSANDRA DE JESUS BARBOSA (BA 55182) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001923-42.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA HELIO SANTOS SOUZAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8067451-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO DE ALMEIDA LEAL JUNIOR SOCIETE AIR FRANCEAdvogado(s):JULIANA DE CARVALHO VASE (BA 88675) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8003494-73.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ROMARIO SACRAMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8005640-67.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA TECNOSEG SERVICOS LTDAAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) FELIPE WEBSTER LEITE DE SOUZA (BA 83475) NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (BA 8392) REGINALDO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (BA 63939) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8056615-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO DALVA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (BA 47572) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0554301-60.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GNC AUTOMOTORES LTDA. HELEN SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA (BA 43593) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) DIEGO SILVA NOGUEIRA (BA 58023) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002997-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MIGUEL FIUZA (BA 28597) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8003591-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIVALDO FERREIRA SOARES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) CLAUDIO FERNANDO BRITO DE SOUZA (BA 15175) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000591-40.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RAMIRO DOS SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000465-87.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8005269-11.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CTI DO BRASIL INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.Advogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0009714-40.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CECILIA OLIVEIRA DE AZEVEDO AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8019228-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIZ CESAR BRITO MELO - ME TURISMO SALVADOR LTDAAdvogado(s):FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) GILMARA SOUZA LIMA (BA 79700) JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (BA 74150) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0001013-20.2010.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DILTON ALMEIDA SILVAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8056771-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA THAIS DE OLIVEIRA NEVES DE FARIASComarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000774-84.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8023006-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAMUEL BULHOES OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001462-23.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ROMUALDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8081605-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIANA GOMES CERQUEIRA SOUZA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8032510-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE PAULO MUNIZ SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROSINEIDE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS (BA 35760) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8015880-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLOVIS FERRAZ MEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8029518-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:CARLOS ROBERTO GONCALVES MARQUES CONDOMINIO EDIFICIO SAO NICOLAUAdvogado(s):IZABEL CRISTINA GONCALVES SILVA MAY (BA 32872) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) SANDRO GOMES GALEFFI (BA 62011) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8061502-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARTHA AYSE ARAUJO BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8012799-64.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO NONATO LIMA DOS REISAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS (BA 48103) RAIMUNDO NONATO LIMA DOS REIS (BA 62010) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8033788-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONDOMINIO FORMULA RESIDENCIAL PARALELA PLUS SONIARA MOURA DE GOES PETTINATIAdvogado(s):ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8054686-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RUBENS WIECK SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):MICHELE ALVIM LYRA MUNIZ BARRETTO (BA 43163) RUBENS WIECK (BA 15810) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0137275-61.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR J L Cerqueira da ConceicaoComarca:SalvadorOrdem:382Processo:0509049-34.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia Nilza Lopes BitencourtAdvogado(s):CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO (BA 22152) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8002180-51.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8066758-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. LOURIVAL ALVES PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8063004-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KATIA NASCIMENTO LEALAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8064108-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLEUSA MARIA DE ANDRADE FALCAOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0558848-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:URSULA MACEDO MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDNA RITA TOSTA ALVES NETA (BA 34438) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8155409-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA CRISTINA DE AQUINO VASCONCELLOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (BA 19269) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000806-37.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AGUSTINHO AZEVEDO SOUZA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0002135-42.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Município de Gongogi LAVINIA SILVA PALAFOZ SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8144272-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORGE LUIZ FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUDSON BARBOSA SILVA (BA 73596) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8069213-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HEGO SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - ME MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0501020-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CRISPINA DOS SANTOS RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDAAdvogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000274-75.2020.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA FRANCIMARA RIBEIRO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8058148-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SHEILA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8058428-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCIO DINIZ GONCALVES PEDREIRA DE CERQUEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CAMILLE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (RJ 22220) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8007289-93.2018.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TUCANO - BAHIA MUNICIPIO DE TUCANOAdvogado(s):ASTERIO MOREIRA DE SANTANA NETO (BA 50882) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8022254-29.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:MARIUXA PORTUGAL MOREIRA CONCEICAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA (BA 29685) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8034253-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:FERNANDO RIBEIRO DE FREITAS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8050881-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A MARIA JOSE CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0500436-54.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:JUÍZO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO CPA DO CENTRO ESTADUAL MAGALHÃES NETO CEAAdvogado(s):ALEXSANDRA CALASANS FONSECA (BA 46868) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8054889-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HIRLANA FREITAS DE LEMOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8058340-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE CARLENE NASCIMENTO BORGESAdvogado(s):ALINE SALARINI VIEIRA (RJ 12471) JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ 23362) ROBERTA SANTOS LIXA (RJ 17928) PATRICIA DE CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 42281) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0529036-27.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE MARTINS DA COSTA NETO ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANIAdvogado(s):JOSE MARTINS DA COSTA NETO (BA 32502) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0556590-34.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VERBENA GLAUCIA LIMA NOVAIS AGUIAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO (BA 11784) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8144152-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:BRADESCO SAUDE S/A GEISA LIMA FERNANDEZAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8018683-31.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALAdvogado(s):LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ 11391) WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ 13142) RUI PINTO PATTERSON (BA 5311) TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (BA 18894) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8057300-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):GERALDO ELIAS DA SILVA (ES 26118) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8040418-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AECIO CEZARIO BARRETO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000388-60.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BERNADETE BARBOSA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8034544-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OTAVIO LIMA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8159164-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INTEGRA SAUDE LTDA DEBORA SILVA MELOAdvogado(s):ERICO CABOCLO DE MACEDO (AM 7685) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) JUSSARA FERNANDES OLIVEIRA ROSENDO (BA 79179) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000962-59.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VILMA FARIAS DE ALBUQUERQUE SONETE PEREIRA DAMASCENOAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8094026-30.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AIRAN MELO DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8026620-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FLORACI CHAVES DOS SANTOS COQUEIRO JONHANTH NEVES MEIRA LTDAAdvogado(s):JACKELINE OLIVEIRA COQUEIRO (MG 19397) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8045958-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CLEIDE BARBOSA SILVA NEVES LUZ (BA 78950) LUCIANO CAIRES DOS REIS (SP 33803) BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) LUCAS RIBEIRO DE MELLO (DF 68693) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8002524-36.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ISLEIDE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8056642-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELA MARIA SA OLIVEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8048180-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSANGELA ASSUNCAO BRITO SILVA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000093-56.2025.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDMUNDO TANAN SAMPAIO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8025716-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS SANTOS CARVALHO LTDAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000184-28.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EVA MARIA MANGUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8004059-10.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO CEZAR ALVES DE SALESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JAMILE DA SILVA SANTOS (BA 42274) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8007275-56.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMILTON EVANGELISTA DOS SANTOS CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8076505-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CARMELITA MARIA DE AQUINOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UELTON BARROS OLIVEIRA (BA 51701) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0500451-47.2014.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) SEBASTIAO LUIZ LIMA (BA 616) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8003216-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (BA 64588) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8050341-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLAUDIO MACEDO DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP 11761) LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (SP 20635) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0000114-80.1999.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) RUTH CELIA MANTOVANI DE FARIAComarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000444-56.2023.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SOLUTION ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA MUNICIPIO DE MORTUGABAAdvogado(s):DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (MG 14864) DELIO SANTANA ALVES (MG 15175) FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000856-02.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVANEIA MENDES DE ALMEIDA RIBEIRO TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8001365-95.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ARACI VANUBIA COSTA DANTASAdvogado(s):KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001104-04.2024.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS - BA JELSONITO SANTANA SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001290-25.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0000294-30.2011.8.05.0106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DE IPIRÁ V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILVAN MENDES DE ARAGAO (BA 11212) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8002173-29.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MALAINE GAMA CERQUEIRA BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0000064-15.1998.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDIVINO BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA (BA 47077) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0125507-80.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCIANO DOS SANTOS PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0003556-37.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Clube Bahiano de Tenis BLOCO CARNAVALESCO NU OUTROAdvogado(s):GENALDO LEMOS DO COUTO (BA 3676) LARISSA PEREIRA LEMOS DO COUTO (BA 28054) LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO (BA 4668) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8054901-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO RAIMUNDO NONATO VITA SOUZAAdvogado(s):THIAGO ANDRADE MORAES (BA 52522) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0539928-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MOVEIS SALVADOR LTDA ROCAMAR PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO (BA 21732) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001482-24.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IVANILDE PEREIRA VIANA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001320-12.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO KIZI SILVA PINTO MACEDOAdvogado(s):MARCELLA GAMBARINI PICCOLO (ES 17183) VITOR MIGNONI DE MELO (ES 14130) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8033651-54.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS JOSE DO BOMFIM FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CONCEICAO SIMONE REIS FERREIRA (SE 771) ANA CAROLINE DE MELO TAVARES (MG 17263) MARINA CAMPOS MACHADO (MG 21847) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000556-05.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. LUCIMEYRI FAGUNDES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (BA 47320) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8004190-59.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JAILTON LEITE DA SILVA BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO (BA 59004) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8041197-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIELA GADELHA ROSA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39311) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:0542299-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A DANILLA SILVA MIRANDA ANDRADEAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8134781-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAMON FERNANDES VIEIRA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8024015-64.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARCOS OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (BA 41195) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001110-75.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA IZILDINHA SANTANAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8059029-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MURILO DE SOUZA AMORIM LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001553-78.2015.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LIDIA NUNES DE MELO AUGUSTO CESAR CRUZ MORAESAdvogado(s):ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (BA 49849) PEDRO DOS SANTOS JESUS (BA 34238) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001828-44.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MARIANA FRIEDRICH MAGRO (DF 55135) MARIA CECILIA DOS SANTOS CASTRO (BA 74824) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8109204-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MATHEUS SOARES PAIVA GS AUTOS SEMINOVOS LTDAAdvogado(s):ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) WILSON OLIVEIRA SANTOS (BA 70953) ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WILSON OLIVEIRA SANTOS (BA 70953) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0509487-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL GILCA SILVA MARTINIAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8130180-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO MARCOS SOUSA DE JESUS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8176621-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANA LUCIA ALVES SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8084462-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARINEIS GUILHERME DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000041-02.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES ANTONIO PEREIRA FILHOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) HALINE RUBEM DA SILVA (BA 67276) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8050496-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ADSON FONSECA DOS SANTOSAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000070-42.2020.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAIAN JESUS DO VALE TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8134534-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCIDALVA RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000074-07.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SOUZA DOS ANJOSAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (BA 53094) RONEY BATISTA DE MELO (BA 49734) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8141942-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ADEMILSON BORGES DOS REISAdvogado(s):AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8009054-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE DELMA DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) CAIO VIEIRA MATTOS (BA 40092) MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO (BA 46092) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8056697-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CRISTIANE ROSSI RODRIGUES UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8058831-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BRUNO FALCAO MACEDOAdvogado(s):BRUNO FALCAO MACEDO (BA 37532) REBECA DE OLIVEIRA RIOS (BA 69742) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8005668-74.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUILAN ARAUJO BARBOSA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000377-37.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDNALVO ALVES DE SOUZA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8045551-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:M.A.M EMPORIO MINEIRO LTDA UF GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDAAdvogado(s):REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (BA 53124) THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS (SP 33402) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000378-48.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SER EDUCACIONAL S.A. KECY ARAUJO PASSOSAdvogado(s):CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) LOHANNY DEYSE DOS SANTOS (BA 64096) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000332-96.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMORIMAdvogado(s):LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES (GO 49642) FABIO PICCOLI (BA 61777) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8022817-39.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDVALDO DE JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ARON MATOS DOS SANTOS (BA 72780) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ARON MATOS DOS SANTOS (BA 72780) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8030366-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMARA KEITH SANTOS ARAUJO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8023916-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EMMANOEL MARTINS SANTOSAdvogado(s):MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) JOAO HENRIQUE NUNES SANTOS (BA 80447) MARIANA LIMA RAMOS (BA 76936) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8074700-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIEL DE SENA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8006061-96.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA JOAO CARLOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003192-07.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA JOSEFA APARECIDA SANTOS COSTAAdvogado(s):VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (BA 56021) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8006646-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBSON MIRANDA ARGOLO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDAAdvogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8040948-56.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DINEIVALDO ROMAO DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado(s):DINEIVALDO ROMAO DE SOUZA (BA 70700) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8058946-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A VANJA MARIA SIMOES LOPESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (MG 12037) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8014076-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CILDARA MENDES BOMFIM PEREIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8059345-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADRIANA BURGOS FREIRE E AZEVEDOAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000274-79.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA MOREIRA ALVES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8002099-81.2024.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NORMA CAROLINA SOUZA JUNQUEIRA AYRES (BA 84903) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8008769-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0545797-36.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0571758-76.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (BA 15933) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0311783-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO COSTA FILHO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ANNA KARININA D AFFONSECA REIS (BA 44401) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (BA 22664) JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO (BA 25382) NILZA HELENA FREIRE COSTA (BA 25840) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0012981-97.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. DANILO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ALESSANDRO TORRES LEITE (BA 28614) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8015784-37.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) EDSON FAVERO (SP 42486) FELIPE DE SOUZA MENDONCA (SP 42602) LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (SP 24776) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0000696-22.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GUIOMAR PEREIRA REISAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA (BA 55563) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001298-72.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8003675-86.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) PAULO REZENDE MERGULHAO (BA 55417) DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0768259-03.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PHOCO DESIGNER LTDAComarca:SalvadorOrdem:497Processo:8018456-29.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO C6 S.A. CAPELAO & CAPELAO LTDAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ATILA LEITE DOS SANTOS (BA 44409) MAURICIO BOMFIM MENDES (BA 75142) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8001748-59.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8002723-02.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. SERGIO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) WILTON JOSE DANIGNO PIEROZAN (RS 12552) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8103639-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EXPEDITO ANTONIO DOREA MARQUES BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0769575-22.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ENG SERVS CONSTRUCAO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:502Processo:8139583-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDIFICIO LISBOAAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000765-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CILENE BASTOS DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8197644-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:THAUANNE DOS SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8170523-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAURICIO LASSMANN BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO SANTOS DE CARVALHO (BA 45658) MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS (BA 7439) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8106088-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ITACIRA SANTANA MACHADOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8003911-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IASMIN ESTEFANE DE JESUS SENA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8036849-43.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8036854-65.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8006671-05.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8000721-75.2022.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IVANETE MENDES PORTO SOLEDADE MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA (BA 22959) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8115526-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA PAULA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LEILA MARIA DA SILVA SCHINDLER (BA 52010) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8004524-70.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DEISE JACOME DA SILVAAdvogado(s):CAMILA ANDRADE CAMPOS LIMA (BA 68424) EDNARDO BLUMETTI BRITO (BA 16971) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) FERNANDA SEABRA LEITE LINS (BA 42292) HERON SILVA MACHADO (BA 42459) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8001014-21.2018.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ARATACA VANEIDE FERREIRA DE MIRANDAAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8087922-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CH DE MELO SILVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8045578-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MESSIAS CERQUEIRA DE MORAES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) DANIEL BARBOSA SANTOS (DF 13147) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8069293-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MAURICIO FAINSTEIN IGOR LOPO FAINSTEINAdvogado(s):JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO (BA 14277) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) MARIANE ANDRADE SOUZA (BA 44932) SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 6393) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8006039-42.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO ADRIANO SALUME LESSAAdvogado(s):ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) ADRIANO SALUME LESSA (BA 17880) CLAYTON SALUME LESSA (BA 23778) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8059008-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FLAVIANO SILVA TELES PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTI DANTAS (BA 53607) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0301163-90.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MARIA DO SOCORRO BATISTA DE AMORIMAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8007601-13.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDVALDO DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8001680-56.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO OLDACK BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:523Processo:0305397-50.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:Artur Ícaro Almeida Passos ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:524Processo:0533170-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ARNOR SANTANA DE OLIVEIRA MD BA ILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) GLAUCIA MARIA CAVALCANTI VILELA (PE 37191) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) PAULO VICTOR DE SOUSA LIMA (PE 39926) THAIS DE SA CURVELO (BA 55878) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) GLAUCIA MARIA CAVALCANTI VILELA (PE 37191) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) PAULO VICTOR DE SOUSA LIMA (PE 39926) THAIS DE SA CURVELO (BA 55878) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8136376-38.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADM HALL LTDAAdvogado(s):LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (BA 22740) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8005879-41.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCUS VINICIUS ARMENTANO PINTOComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8003334-95.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GIVALDO RIBEIROAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8006907-15.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JEFERSON SOBRINHO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8004402-51.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JUVENAL CORREIA LIMAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8008024-70.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIANA DE SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:531Processo:8007603-80.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELOINA SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:532Processo:8003532-35.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU URBANO SILVA Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8001739-61.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. MATILDES QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8007914-71.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SERGIO MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8001471-86.2019.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SAUDE GIOVANE ALVES FERREIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8017085-77.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TCH VIAGENS E TURISMO LTDA - ME BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000245-47.2020.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CAMERINO ALVES DA SILVA NETO MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8035715-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE TEOLANDIAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0401657-74.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR GD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPAdvogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8091018-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JANELSON SILVA LIMA OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0106516-51.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:Superintendencia de Controle e Ordeamento do Solo do Municipio M4 EMPREENDIMENTOS & TURISMO LTDAAdvogado(s):FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARON (BA 12205) MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO (BA 4873) GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA (BA 22604) LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA (BA 19175) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8052084-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TOMAZ MIGUEL DULTRA BRITTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8113041-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Advogado(s):ALVARO TORRES DA SILVA (BA 14730) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0507107-76.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JOSENIRA BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8004477-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FERNANDO JOSE PASSOS DA CRUZAdvogado(s):JOVANA FROTA DE SOUZA RODRIGUES (CE 28644) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8001199-95.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANA MARIA LIMA RAMOS ANTONIO GRANJA RAMOS FILHOAdvogado(s):JAIR MOISES SILVA CASTRO (BA 68698) MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (BA 58182) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8000368-35.2019.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIOENE DE OLIVEIRA DOS REISAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CID MATIAS DE AMORIM (BA 44164) JAILZA FRANCO GADELHA (PE 37480) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8177819-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUELI DOS SANTOS PEREIRA OI S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELIPE FARIA DA SILVA (RJ 13471) JULIA PETERSEN FABER (RJ 23795) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA (RJ 24132) RAPHAELA SANTOS DE LIMA SOUZA (SP 38181) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:0011884-48.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL SA LBR DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8025580-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARIANE NUNES NOVAIS (BA 68484) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8041048-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SIRLENE SOUZA DE ALMEIDA BARROS FACULDADE BOOK PLAY LTDAAdvogado(s):JULIA ASSIS OLIVEIRA (BA 66109) JULIA VENTURIM FIGUEIRA E SOUZA (BA 52308) GUSTAVO HENRIQUE STABILE (SP 25159) RAFAELA TALARICO (SP 46209) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000391-46.2016.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM BASILIO LEOPOLDINO DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM (BA 13214) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8078872-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SOFIA PIMENTEL PESSINO GOMES DA ROSAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA (BA 57590) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8189549-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CAMILA GOMES DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 14642) RENATA GHEDINI RAMOS (SP 23001) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0500083-78.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO GLEISON LESSA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000198-09.2017.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MANOELA CAROSO ALVES YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8001337-19.2020.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GUIDE BORGONHO DA ROCHA PIRES NETO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):JOAB GOMES DE ANDRADE FILHO (BA 59562) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0560519-75.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NASSIFFE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8074285-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ITACILIA PIMENTEL LOBOAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ANDRESSA LORENA ORRICO DE ANDRADE (BA 58733) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8005919-30.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:561Processo:8194121-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO DOS SANTOS VITERBO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:562Processo:0000459-19.1993.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA VIEIRA MACEDO LTDAComarca:SalvadorOrdem:563Processo:8034926-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE ITAGIMIRIMAdvogado(s):RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA (RJ 22134) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8019671-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):JOANNA D ARC SANTANA DOS SANTOS (BA 72883) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8026657-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:REGIAQUELE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8190993-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ILZA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8007263-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELIOMAR DAS NEVES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (BA 48229) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004792-33.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DEIVID LUCAS DA SILVA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) LUIS CARLOS BELO PINA (BA 10206) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8021954-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JENNYFER MASCARENHAS DE ARAUJO (BA 68278) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8033110-50.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TIAGO NERY ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAIARA SILVA DE SOUSA PIMENTEL (BA 73762) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0003684-05.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILSON BRITO DA SILVA SUPERMERCADOS CARDOSO LTDAAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (BA 13670) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0322616-44.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IVANILDA PEREIRA LIMA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:573Processo:0501053-28.2017.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:THAIS DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY (BA 21006) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8118797-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARINA PILAR GUARTIERI MACIEL & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):SMILA CARVALHO CORREA DE MELO (PE 9448) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 25050) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8122991-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:OBGYN MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (BA 16153) CATIA RIVA DO NASCIMENTO (RS 88170) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS (BA 32262) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8180956-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BELMIRO ALONSO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8058066-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA CRINAURIO NUNES DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LIVIA FRAGA LIMA NASCIMENTO D MORAIS (BA 20574) ROGERIO FERREIRA MOTA FILHO (BA 29381) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8127969-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LARA DE OLIVEIRA LINS TEIXEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VERENA PINHEIRO SANTANA (BA 44240) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0794878-62.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIONOR LOPES COUTINHOComarca:SalvadorOrdem:580Processo:8018541-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ARGO SEGUROS BRASIL S.A. DAISE NASCIMENTO ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FELIPHE SANTANA DO CARMO CUNHA (BA 62034) FERNANDA MARTINEZ DE ALMEIDA (BA 62473) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) SONIA CASTRO LEITE (BA 61998) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8032178-62.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIVIA COSTA DE JESUS MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRENDA MARIA LUIZ (SP 48630) REUEL PINHO DA SILVA (RO 10266) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8060443-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGLAIA GALIANI COSTA MONACOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8054434-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADILBERTO DANTAS DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA (BA 33469) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s): RAMON CALDAS BARBOSA APELADO: FELIPE REGO JACQUES DA SILVA Advogado(s):JAIME GRIMALDI NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 503 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000203-38.2021.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença que julgou procedente ação monitória fundada em cheques prescritos objeto de cessão de crédito, constituindo título executivo judicial no valor de R$ 54.951,78. A sentença rejeitou os embargos monitórios opostos pela parte ré, declarando constituído o título executivo, para que o feito prossiga na fase de cumprimento da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A higidez e exigibilidade dos cheques objeto da ação monitória, bem como a legitimidade ativa do cessionário de crédito; a alegada ausência de prova de quitação dos títulos junto ao credor originário; a aventada prescrição dos títulos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não invalida a exigibilidade da dívida, nem compromete a legitimidade do cessionário para a cobrança judicial do valor cedido. 4. Os instrumentos de cessão anexados aos autos comprovam a transferência onerosa dos créditos em favor do apelado, legitimando sua cobrança. 5. A ação monitória, fundada em cheque prescrito, é admissível no prazo de cinco anos a contar da data de emissão (Súmula 503/STJ), prazo devidamente observado no caso concreto. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. V. TESE FIRMADA "1. É legítima a cobrança, por meio de ação monitória, de cheque prescrito que foi objeto de cessão onerosa de crédito, ainda que ausente notificação formal ao devedor. 2. Não sendo demonstrado que o pagamento foi realizado ao credor originário, permanece intacta a obrigação do devedor. 3. Em se cuidando de cheque prescrito, o prazo prescricional a ser considerado para ajuizamento de ação monitória, é de cinco anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça." ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8000203-38.2021.8.05.0044, em que figura como Apelante JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Apelado FELIPE REGO JACQUES DA SILVA. ACORDAM os Desembargadores componentes desta Colenda Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, e o fazem de acordo com o voto de sua relatora.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000203-38.2021.8.05.0044. Autor: Felipe Rego Jacques Da Silva Advogado: Jaime Grimaldi Neto (OAB:BA21955) Reu: Jk Assessoria Consultoria E Administracao Ltda Advogado: Ramon Caldas Barbosa (OAB:BA36203) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo:8000203-38.2021.8.05.0044 Parte autora: Nome: FELIPE REGO JACQUES DA SILVA Endereço: Avenida Luiz Tarquínio Pontes, 2962, Buraquinho, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42709-190 Parte ré:Nome: JK ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Endereço: Fórum Desembargador Felinto Bastos, 00, Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-900 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8000203-38.2021.8.05.0044 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por FELIPE REGO JACQUES DA SILVA em face de TRANSARLA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. Em apertada síntese, alega a parte autora que é credora do valor atualizado de R$ 54.951,78. (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), em virtude de cheque cedido inadimplido, cujo prazo para ajuizamento de ação executiva expirou. Devidamente citada, a parte ré apresentou embargos à ação monitória (Id 422174735), alegando ilegitimidade ativa do embargado. Ademais, defendeu que a cessão de crédito foi irregular, em virtude da ausência de notificação, requerendo a improcedência dos pedidos. A parte embargada, por sua vez, manifestou-se acerca dos embargos monitórios no Id 440868987, reiterando a validade do título, bem como a inexistência de irregularidades na cessão de crédito realizada. É o relato do essencial. Passo a decidir: Procederei, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ao julgamento conforme o estado do processo, observada a existência de material probatório suficiente para o exame do mérito. Primeiramente, o art. 27, da Lei de Cheque (Lei n° 7.357/85), estabelece que o endosso posterior ao protesto ou a declaração equivalente, bem como ao prazo para sua apresentação, produz efeitos de cessão de crédito. Dessa forma, o endosso póstumo ou tardio, como intitulado pela doutrina, não produz os efeitos normais do endosso, valendo como cessão civil de crédito, disciplinada nos arts. 286 a 298 do Código Civil. Nesse sentido, o art. 290, do Código Civil, disciplina que a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada. Em contrapartida, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a ausência de notificação do devedor acerca da cessão de crédito não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Dessa forma, em conformidade com o entendimento consolidado do tribunal superior, não sendo afastada a exigibilidade da dívida e o dever de cumprir a obrigação contraída, mostra-se válido o ajuizamento de ação monitória. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CONSEQUÊNCIAS. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA. - A cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada. Isso não significa, porém, que a dívida não possa ser exigida quando faltar a notificação. - A jurisprudentes deste Superior Tribunal de Justiça afirma que a ausência de notificação do devedor acerca da cessão do crédito (art. 290 do CC/2002) não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Precedentes. - Na hipótese dos autos, não havendo irregularidade na inscrição da recorrida em banco de dados de serviço de proteção ao crédito, não há a configuração de dano moral. - Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1603683 RO 2016/0146174-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/02/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2017) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A ausência de indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicável, por analogia, nesta Corte Superior. 2. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a ausência de notificação do devedor acerca da cessão do crédito não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos, bem como não exime o devedor da obrigação de arcar com a dívida contraída. Precedentes.Incidência da Súmula 83 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2258565 SP 2022/0375585-0, Relator: RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/05/2023) Da análise dos autos, verifico que as cártulas anexadas (id’s 90858158/90858173) estão endossadas e foram cedidas por meio de Cessão de Crédito (id 90858175/90858095), devidamente assinada, a parte autora, mostrando-se, portanto, legítimo o crédito perseguido na presente demanda, bem como devida a permanência da parte requerente no polo passivo da demanda. Ressalto, ainda, que, a parte embargante não comprovou o cumprimento da obrigação ao credor primitivo, não estando desobrigado do pagamento da dívida, conforme estabelece o art. 292 do Código Civil, de modo que não há razões para a improcedência da presente demanda. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À MONITÓRIA INTERPOSTOS por TRANSARLA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, ao passo que JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, declarando constituído o título executivo, para que o feito prossiga na fase de cumprimento da sentença, conforme prescreve o § 8º, do art. 702 do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor da causa. Intimem-se. Transitada em julgado, deverá a parte autora, no prazo de 30 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, coligindo planilha atualizada de débito, sob pena de arquivamento dos autos. Feira de Santana- BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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