Procedimento Comum Cível 8001265-05.2016.8.05.0072 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001265-05.2016.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS DE MATOS MAGALHAES FAUSTA REGINA MENEZES DOREA e outros O(A) Doutor(a) VANESSA GOUVEIA BELTRAO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Cruz das Almas-BA Estado da Bahia, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à Parte Requerida JEFFERSON EDUARDO LINO DE SOUZA, CPF nº 185.965.411-87, que se encontra em local incerto e não sabido, que neste Juízo tramita a AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), tombada sob o nº 8001265-05.2016.8.05.0072, proposta por AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS DE MATOS MAGALHAES CPF: 535.201.655-20, tendo como valor da causa R$ 60.000,00. Fica o Requerido ciente de que, decorrido o prazo do presente edital, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação. Não sendo apresentada, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) Autor(a), nos termos do art. 344 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial, nos termos do art. 257 do mesmo diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, mandou-se publicar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e uma via encaminhada ao DPJ para publicação no DJE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cruz das Almas/BA, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2026. VANESSA GOUVEIA BELTRAO Juiz(a) de Direito Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL E FAMÍLIA DE CRUZ DAS ALMAS Fórum Fernando Roth Schimidt, Rua A, bairro Vila Alzira CEP 44380-000 Cruz das Almas-BA E-mail: [email protected] TEL (75) 3673-0450 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS 8001265-05.2016.8.05.0072 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS DE MATOS MAGALHAES Advogado(s): JORDAN MAGNO RIBEIRO MASCARENHAS (OAB:BA44664) REU: FAUSTA REGINA MENEZES DOREA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL DE CRUZ DAS ALMAS FÓRUM FERNANDO ROTH SCHIMIDT RUA A, 1º ANDAR - VILA ALZIRA - 44.380-000 - CRUZ DAS ALMAS - BAHIA (75) 3621-2870 / 1792 / 4011 / 2483 - [email protected] Balcão Virtual: http://call.lifesizecloud.com/8413994 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001265-05.2016.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Vistos e examinados estes autos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, podendo o mesmo ser cumprido de acordo com as disposições do Ato Normativo Conjunto n.º 05/2023 - TJBA. Compulsando os autos, verifica-se que a requerida FAUSTA REGINA MENEZES DOREA foi citada por edital (ID 509762974), tendo o prazo para apresentação de defesa transcorrido in albis, conforme certificado no ID 541777523. Assim, tratando-se de ré revel citada por edital, com fundamento no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, NOMEIO como Curador Especial um dos Defensores Públicos com atuação nesta Comarca de Cruz das Almas/BA. Intime-se, via PJe, a Defensoria Pública para ciência da nomeação e apresentação de resposta à lide, no prazo legal. No que se refere ao réu JEFFERSON EDUARDO LINO DE SOUZA, verifica-se que a relação processual ainda não se encontra regularmente constituída. As tentativas de citação postal realizadas sob os IDs 3614391 e 5282602 foram recebidas por terceiros estranhos à lide, em desconformidade com o requisito da pessoalidade da citação da pessoa física (art. 242 do CPC), razão pela qual não se reputam válidas. Diante das tentativas infrutíferas de localização do referido réu e considerando o esgotamento dos meios ordinários, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das despesas necessárias à citação por edital do réu JEFFERSON EDUARDO LINO DE SOUZA. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se o respectivo edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, ficará desde logo atribuída ao Curador Especial já nomeado no item anterior desta decisão a incumbência de exercer a defesa do réu JEFFERSON EDUARDO LINO DE SOUZA, devendo a Secretaria certificar o decurso do prazo e intimar a Defensoria Pública para manifestação e apresentação de defesa no prazo legal. Cumpridas as diligências acima e esgotados os prazos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

Documentos

Edital

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS DE MATOS MAGALHAES Advogado(s): JORDAN MAGNO RIBEIRO MASCARENHAS (OAB:BA44664) REU: FAUSTA REGINA MENEZES DOREA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL DE CRUZ DAS ALMAS FÓRUM FERNANDO ROTH SCHIMIDT RUA A, 1º ANDAR - VILA ALZIRA - 44.380-000 - CRUZ DAS ALMAS - BAHIA (75) 3621-2870 / 1792 / 4011 / 2483 - [email protected] Balcão Virtual: http://call.lifesizecloud.com/8413994 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001265-05.2016.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Vistos e examinados estes autos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, podendo o mesmo ser cumprido de acordo com as disposições do Ato Normativo Conjunto n.º 05/2023 - TJBA. Compulsando os autos, verifica-se que a requerida FAUSTA REGINA MENEZES DOREA foi citada por edital (ID 509762974), tendo o prazo para apresentação de defesa transcorrido in albis, conforme certificado no ID 541777523. Assim, tratando-se de ré revel citada por edital, com fundamento no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, NOMEIO como Curador Especial um dos Defensores Públicos com atuação nesta Comarca de Cruz das Almas/BA. Intime-se, via PJe, a Defensoria Pública para ciência da nomeação e apresentação de resposta à lide, no prazo legal. No que se refere ao réu JEFFERSON EDUARDO LINO DE SOUZA, verifica-se que a relação processual ainda não se encontra regularmente constituída. As tentativas de citação postal realizadas sob os IDs 3614391 e 5282602 foram recebidas por terceiros estranhos à lide, em desconformidade com o requisito da pessoalidade da citação da pessoa física (art. 242 do CPC), razão pela qual não se reputam válidas. Diante das tentativas infrutíferas de localização do referido réu e considerando o esgotamento dos meios ordinários, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das despesas necessárias à citação por edital do réu JEFFERSON EDUARDO LINO DE SOUZA. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se o respectivo edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, ficará desde logo atribuída ao Curador Especial já nomeado no item anterior desta decisão a incumbência de exercer a defesa do réu JEFFERSON EDUARDO LINO DE SOUZA, devendo a Secretaria certificar o decurso do prazo e intimar a Defensoria Pública para manifestação e apresentação de defesa no prazo legal. Cumpridas as diligências acima e esgotados os prazos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Das Candeias De Matos Magalhaes Advogado: Jordan Magno Ribeiro Mascarenhas (OAB:BA44664) Reu: Fausta Regina Menezes Dorea Reu: Jefferson Eduardo Lino De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS 8001265-05.2016.8.05.0072 AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS DE MATOS MAGALHAES REU: FAUSTA REGINA MENEZES DOREA, JEFFERSON EDUARDO LINO DE SOUZA DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a 2ª via como instrumento hábil para tanto. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 345/2020, autorizou que os Tribunais instituíssem as medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital”. No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o tema é tratado por meio do Ato Normativo nº 07/2022, abrangendo todas as unidades judiciárias de 1º e 2º grau, incluindo os Juizados Especiais. O acervo dessa unidade judiciária já foi totalmente digitalizado, sendo certo que o dever de cooperação processual (art. 6º, CPC) impõe que os sujeitos processuais adotem uma postura proativa no sentido de que se possa obter uma decisão de mérito justa e em tempo célere, sendo certo que a tramitação digital traz evidente vantagem ao jurisdicionado quanto ao enfrentamento da morosidade judicial. Os arts. 3º e 4º do mencionado ato normativo contam com a seguinte redação: “Art. 3º A opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. § 1º A opção da parte demandante em aderir ao “Juízo 100% Digital” será realizada por indicação em campo próprio no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe. § 2º O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas as informações referidas no inciso II, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. § 3º Adotado o “Juízo 100% Digital” as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados. Art. 4º O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor deste Ato Normativo Conjunto. § 1º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital. § 2º O silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo.” Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001265-05.2016.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem se optam pelo Juízo 100% Digital ou se a preferência é pelo formato convencional, observando-se as disposições acima colacionadas, com a advertência de que a ausência de manifestação importará em anuência quanto ao formato 100% Digital. Sendo caso de aplicação do Juízo 100% Digital, aponha-se etiqueta nos autos identificando-se quanto a essa opção. Após, retornem os autos conclusos em fila própria, observando-se o teor da última manifestação/requerimento/fase em que o processo se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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