Execução de Título Extrajudicial 8001034-50.2020.8.05.0229 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001034-50.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE (OAB:SC24500), CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (OAB:SC23143), ALESSANDRA RECH (OAB:SC59230) EXECUTADO: ANTONIO HUMBERTO SOUZA PRAZERES FILHO Advogado(s): OTAVIO MASCARENHAS PRAZERES registrado(a) civilmente como OTAVIO MASCARENHAS PRAZERES (OAB:BA52817) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001034-50.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do § 3º, art. 902 do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado e comprovado o pagamento das custas processuais, determino o arquivamento dos autos, facultado o desarquivamento sem ônus ao exequente, na hipótese de eventual descumprimento do acordo. Santo Antônio de Jesus (Ba), 19 de Maio de 2026. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Thaise Souza Oliveira de Latorre Estagiária de Direito

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE (OAB:SC24500), CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (OAB:SC23143), ALESSANDRA RECH (OAB:SC59230) EXECUTADO: ANTONIO HUMBERTO SOUZA PRAZERES FILHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001034-50.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível a citação do Executado, conforme certidão da sra. Oficiala de Justiça de ID 493052359, uma vez que o Executado estava ausente no endereço indicado, de acordo com as informações do porteiro e que o mesmo não sabia informar quando o Executado voltaria. Em que pese as alegações da Exequente, o artigo 248, §4º, do CPC, além de se referir à citação pelos correios, exclui expressamente a validade da citação em caso de recusa do recebimento do mandado de citação pelo funcionário de portaria quando declarar que o destinatário está ausente, o que se verifica no presente caso. Assim, INDEFIRO o pedido de validade da citação pelo funcionária de portaria. Ademais, quanto ao pedido de citação por hora certa, o artigo 252 do CPC prevê os requisitos para a referida citação ficta, consubstanciada em duas tentativas de citação pelo Oficial de Justiça e a suspeita de ocultação do citando. Pela análise dos autos, verifica-se que houve somente uma tentativa de citação por oficial de justiça e que nada certificou quanto à suspeita de ocultação. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por hora certa. EXPEÇA-SE novo mandado de citação por oficial de justiça no endereço constante no mandado de ID 488275936. Caso haja suspeita de ocultação do Executado, deve o sr. Oficial de Justiça certificar a ocorrência e assim efetuar a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC. Inexistindo suspeita de ocultação, devolva-se o mandado certificando o fato. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA. EDNA DE ANDRADE NERY Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 01

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE (OAB:SC24500), CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (OAB:SC23143), ALESSANDRA RECH (OAB:SC59230) EXECUTADO: ANTONIO HUMBERTO SOUZA PRAZERES FILHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001034-50.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível a citação do Executado, conforme certidão da sra. Oficiala de Justiça de ID 493052359, uma vez que o Executado estava ausente no endereço indicado, de acordo com as informações do porteiro e que o mesmo não sabia informar quando o Executado voltaria. Em que pese as alegações da Exequente, o artigo 248, §4º, do CPC, além de se referir à citação pelos correios, exclui expressamente a validade da citação em caso de recusa do recebimento do mandado de citação pelo funcionário de portaria quando declarar que o destinatário está ausente, o que se verifica no presente caso. Assim, INDEFIRO o pedido de validade da citação pelo funcionária de portaria. Ademais, quanto ao pedido de citação por hora certa, o artigo 252 do CPC prevê os requisitos para a referida citação ficta, consubstanciada em duas tentativas de citação pelo Oficial de Justiça e a suspeita de ocultação do citando. Pela análise dos autos, verifica-se que houve somente uma tentativa de citação por oficial de justiça e que nada certificou quanto à suspeita de ocultação. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por hora certa. EXPEÇA-SE novo mandado de citação por oficial de justiça no endereço constante no mandado de ID 488275936. Caso haja suspeita de ocultação do Executado, deve o sr. Oficial de Justiça certificar a ocorrência e assim efetuar a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC. Inexistindo suspeita de ocultação, devolva-se o mandado certificando o fato. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA. EDNA DE ANDRADE NERY Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 01

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Réu: EXECUTADO: ANTONIO HUMBERTO SOUZA PRAZERES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Dra. EDNA DE ANDRADE NERY, Juíza de Direito da (o) 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais de Santo Antônio de Jesus, na forma da lei etc. fica intimada a parte autora, para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça vide id. 493052359, prazo de 15(quinze) dias. Eu, Islane das Virgens Carvalho, estagiário(a) de Direito, o digitei. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA. Santo Antônio de Jesus-BA, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 Processo nº 8001034-50.2020.8.05.0229 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda]

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Réu: EXECUTADO: ANTONIO HUMBERTO SOUZA PRAZERES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Dra. EDNA DE ANDRADE NERY, Juíza de Direito da (o) 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais de Santo Antônio de Jesus, na forma da lei etc. fica intimada a parte autora, para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça vide id. 493052359, prazo de 15(quinze) dias. Eu, Islane das Virgens Carvalho, estagiário(a) de Direito, o digitei. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA. Santo Antônio de Jesus-BA, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 Processo nº 8001034-50.2020.8.05.0229 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda]

07/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE (OAB:SC24500), CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (OAB:SC23143), ALESSANDRA RECH (OAB:SC59230) EXECUTADO: ANTONIO HUMBERTO SOUZA PRAZERES FILHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001034-50.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível a citação do Executado, conforme certidão da sra. Oficiala de Justiça de ID 493052359, uma vez que o Executado estava ausente no endereço indicado, de acordo com as informações do porteiro e que o mesmo não sabia informar quando o Executado voltaria. Em que pese as alegações da Exequente, o artigo 248, §4º, do CPC, além de se referir à citação pelos correios, exclui expressamente a validade da citação em caso de recusa do recebimento do mandado de citação pelo funcionário de portaria quando declarar que o destinatário está ausente, o que se verifica no presente caso. Assim, INDEFIRO o pedido de validade da citação pelo funcionária de portaria. Ademais, quanto ao pedido de citação por hora certa, o artigo 252 do CPC prevê os requisitos para a referida citação ficta, consubstanciada em duas tentativas de citação pelo Oficial de Justiça e a suspeita de ocultação do citando. Pela análise dos autos, verifica-se que houve somente uma tentativa de citação por oficial de justiça e que nada certificou quanto à suspeita de ocultação. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por hora certa. EXPEÇA-SE novo mandado de citação por oficial de justiça no endereço constante no mandado de ID 488275936. Caso haja suspeita de ocultação do Executado, deve o sr. Oficial de Justiça certificar a ocorrência e assim efetuar a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC. Inexistindo suspeita de ocultação, devolva-se o mandado certificando o fato. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA. EDNA DE ANDRADE NERY Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 01

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Lumiar Agropecuaria Ltda Advogado: Pedro Terra Tasca Etchepare (OAB:SC24500) Advogado: Carlos Augusto Amorim Da Motta (OAB:SC23143) Executado: Antonio Humberto Souza Prazeres Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo – CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus – BA Processo nº 8001034-50.2020.8.05.0229 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda] Requerente: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Requerido: ANTONIO HUMBERTO SOUZA PRAZERES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, no que concerne, " 06 atos de cópias reprográficas simples de 1ª e 2ª instâncias, por folha" - código 90913, nos termos do art. 82 do CPC, in verbis: As custas de "cópias reprográficas" serão imprescindíveis para o cumprimento de mandados de citação ou outro tipo de ato que acompanha a inicial e decisão. No caso das cartas de postagem, não serão necessárias, haja vista a inserção na própria carta do link de acesso aos autos com o seu respectivo código. Para emissão do DAJE: Site do Tribunal de Justiça da Bahia - (perfil de CIDADÃO) - Acesso rápido - DAJE - Atribuição – Despesas Judiciais e Extrajudiciais – V – CÓPIAS REPROGRÁFICAS SIMPLES POR FOLHA. Exemplo de como expedir o DAJE das "V - cópias reprográficas simples de 1ª e 2ª instâncias, por folha": Se na Inicial constam XX folhas, somando com a(s) folha(s) da Decisão XX, a quantidade de atos, deverá constar XX. "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título" Santo Antônio de Jesus (BA), 9 de dezembro de 2024. Elza Moraes dos Santos Brito Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8001034-50.2020.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Lumiar Agropecuaria Ltda Advogado: Pedro Terra Tasca Etchepare (OAB:SC24500) Advogado: Carlos Augusto Amorim Da Motta (OAB:SC23143) Executado: Antonio Humberto Souza Prazeres Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo – CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus – BA Processo nº 8001034-50.2020.8.05.0229 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda] Requerente: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Requerido: ANTONIO HUMBERTO SOUZA PRAZERES FILHO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte autora mesmo devidamente intimada, conforme Ato Ordinatório retro, não justou as autos o pagamento das custas requerida no ID 436493535. O referido é verdade. Dou fé. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, no que concerne, "citação" e das "V - cópias reprográficas simples de 1ª e 2ª instâncias, por folha" - código 90913, nos termos do art. 82 do CPC, in verbis: As custas de "cópias reprográficas" serão imprescindíveis para o cumprimento de mandados de citação ou outro tipo de ato que acompanha a inicial e decisão. No caso das cartas de postagem, não serão necessárias, haja vista a inserção na própria carta do link de acesso aos autos com o seu respectivo código. Para emissão do DAJE: Site do Tribunal de Justiça da Bahia - (perfil de CIDADÃO) - Acesso rápido - DAJE - Atribuição – Despesas Judiciais e Extrajudiciais – V – CÓPIAS REPROGRÁFICAS SIMPLES POR FOLHA. Exemplo de como expedir o DAJE das "V - cópias reprográficas simples de 1ª e 2ª instâncias, por folha": Se na Inicial constam XX folhas, somando com a(s) folha(s) da Decisão XX, a quantidade de atos, deverá constar XX. "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título" Santo Antônio de Jesus (BA), 6 de setembro de 2024. Eu, Marcia Cristina Ferreira Cardoso, Cad. 1552, o digitei. Sarah de Sá Monteiro Aguiar Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8001034-50.2020.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(73)