Execução Fiscal 8005963-49.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8005963-49.2024.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Andrei Salomao Oliveira Da Silva Executado: Sergio Santos Dos Reis Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734) Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8005963-49.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTE: ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: SERGIO SANTOS DOS REIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8005963-49.2024.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Publicação

08/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 00:00

Outras Decisões

03/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00