Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004917-80.2024.8.05.0191 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004917-80.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/04/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Publicação

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SILVA IRMAOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA REQUERENTE: SILVA IRMAOS LTDA em face de REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, ambos qualificados na exordial, atribuindo o valor à causa de R$ 1.412,00. Intimada a parte autora para promover os atos necessários para continuidade da demanda, este não apresentou meios efetivos ao prosseguimento, sendo que este juízo necessitava saber se a providência requerida na exordial poderia impactar no direito/patrimônio de terceiros que não integram a lide. Os autos vieram conclusos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora quedou-se inerte diante da intimação PESSOAL para promover os atos necessários para continuidade do feito, impondo a extinção do feito em virtude do abandono, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Vale salientar que a intimação é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários neste rito processual. Transitando em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Paulo Afonso, 30 de setembro de 2025 DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO DESIGNADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004917-80.2024.8.05.0191 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por em face de

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SILVA IRMAOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004917-80.2024.8.05.0191 Vistos, etc. Intime-se o autor para que, no prazo de qunze dias, esclareça e declare se existe qualquer ação possessória relacionada à área que se busca a demarcação administrativa, declinando os números acaso existentes. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 18 de agosto de 2025. DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO - DESIGNADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SILVA IRMAOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA REQUERENTE: SILVA IRMAOS LTDA em face de REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, ambos qualificados na exordial, atribuindo o valor à causa de R$ 1.412,00. Intimada a parte autora para promover os atos necessários para continuidade da demanda, este não apresentou meios efetivos ao prosseguimento, sendo que este juízo necessitava saber se a providência requerida na exordial poderia impactar no direito/patrimônio de terceiros que não integram a lide. Os autos vieram conclusos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora quedou-se inerte diante da intimação PESSOAL para promover os atos necessários para continuidade do feito, impondo a extinção do feito em virtude do abandono, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Vale salientar que a intimação é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários neste rito processual. Transitando em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Paulo Afonso, 30 de setembro de 2025 DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO DESIGNADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004917-80.2024.8.05.0191 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por em face de

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Silva Irmaos Ltda Advogado: Elielton Gois Andrade (OAB:SE4501) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004917-80.2024.8.05.0191 REQUERENTE: SILVA IRMAOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004917-80.2024.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Diante da instituição do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso anexado a este Juízo, conforme Decreto Judiciário nº 237 publicado em 21/03/2022, e diante da natureza da ação, bem como o valor da causa, o presente feito deve tramitar nos termos da Lei nº 12.153/2009. Ressalte-se que, em que pese haver a menção a demarcação de terras, já existe concreta delimitação dos imóveis confrontantes, tratando-se de pretensão de regularização no cadastro imobiliário, o que justifica a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Ressalto, por oportuno, que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, com esteio nos arts. 54 da Lei N.º 9.099/95. Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória de urgência após o oferecimento da contestação. Cite-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, com as formalidades legais e, no mesmo prazo, informar de logo, sobre a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, se for o caso, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. Após Contestação, retornem-me os autos conclusos. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 9 de agosto de 2024. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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