Procedimento Comum Cível 8097073-75.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8097073-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/01/2025, 00:00

Publicação

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Amarilis Santana De Almeida Bonfim Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Reu: Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] nº 8097073-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AMARILIS SANTANA DE ALMEIDA BONFIM Advogado(s) do reclamante: REJANE VENTURA BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE VENTURA BATISTA REU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8097073-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o quanto determinado no despacho de ID. 466444977, sob pena de extinção da ação. Salvador, 6 de dezembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ig

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Amarilis Santana De Almeida Bonfim Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Reu: Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8097073-75.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: AMARILIS SANTANA DE ALMEIDA BONFIM Requerido: REU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8097073-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, A nossa Carta Magna em seu art.5º, LXXIV diz que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ocorre que a declaração de pobreza gera apenas uma presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual esse juízo determinou a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade do requerente. Analisando os autos, verifico que pelos indícios constantes deve ser afastada a presunção de pobreza, levando em consideração não apenas a natureza e objeto desta ação, mas devido a parte autora ter sido instada no ID 456746107 para apresentar documentos que comprovassem a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, no entanto, quedou-se inerte. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, podendo as custas serem pagas em até 5 parcelas, caso o requerente assim queira, devendo as mesmas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento desta ação. Salvador, 1 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito ml

10/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Amarilis Santana De Almeida Bonfim Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Reu: Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8097073-75.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: AMARILIS SANTANA DE ALMEIDA BONFIM Requerido: REU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8097073-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, A nossa Carta Magna em seu art.5º, LXXIV diz que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ocorre que a declaração de pobreza gera apenas uma presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual esse juízo determinou a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade do requerente. Analisando os autos, verifico que pelos indícios constantes deve ser afastada a presunção de pobreza, levando em consideração não apenas a natureza e objeto desta ação, mas devido a parte autora ter sido instada no ID 456746107 para apresentar documentos que comprovassem a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, no entanto, quedou-se inerte. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, podendo as custas serem pagas em até 5 parcelas, caso o requerente assim queira, devendo as mesmas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento desta ação. Salvador, 1 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito ml

10/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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