Execução de Título Extrajudicial 0002785-91.2011.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002785-91.2011.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002785-91.2011.8.05.0079. Autor: Banco do Brasil SARéu: RITA DE CASSIA GIL SILVA e outros (2) No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3166-2605.email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Contratos Bancários] Intime-se a parte autora, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os resultados das pesquisas eletrônicas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, acostadas aos autos, ID's nº 547913398 / 548947780, requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito, realizando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondes. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Eu, Elenice Pereira Carvalho, o digitei. Eunápolis (BA), 23 de março de 2026. Ana Neide Sobral MarquesDiretora de Secretaria

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002785-91.2011.8.05.0079. Autor: Banco do Brasil SARéu: RITA DE CASSIA GIL SILVA e outros (2) No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3166-2605.email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Contratos Bancários] Intime-se a parte autora, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os resultados das pesquisas eletrônicas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, acostadas aos autos, ID's nº 547913398 / 548947780, requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito, realizando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondes. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Eu, Elenice Pereira Carvalho, o digitei. Eunápolis (BA), 23 de março de 2026. Ana Neide Sobral MarquesDiretora de Secretaria

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) EXECUTADO: RITA DE CASSIA GIL SILVA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002785-91.2011.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos, etc. Considerando o recolhimento das custas (Ids 510259949 e 510259949), ao cartório para diligências. Com as respostas sistêmicas, ouça-se a autora em 05 (cinco) dias. Eunápolis, 24 de outubro de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) EXECUTADO: RITA DE CASSIA GIL SILVA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002785-91.2011.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos, etc. Considerando o recolhimento das custas (Ids 510259949 e 510259949), ao cartório para diligências. Com as respostas sistêmicas, ouça-se a autora em 05 (cinco) dias. Eunápolis, 24 de outubro de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Rita De Cassia Gil Silva Executado: Avante Comercio De Areia E Brita Ltda Me Executado: Marivan Barbosa Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002785-91.2011.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: Banco do Brasil SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: RITA DE CASSIA GIL SILVA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0002785-91.2011.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. A parte autora requereu pesquisa ao sistema INFOJUD, com o fim de encontrar os executados, não exaurindo assim, todos os meios de busca. O que a parte quer, é transferir sua responsabilidade de apresentar o endereço da parte contrária, para um judiciário por demais sobrecarregado com grande número de processos em andamento, não sendo função do judiciário procurar endereços e/ou bens dos executados para penhora, e que, somente em casos excepcionais, deve o Juiz quebrar sigilo fiscal ou bancário do cidadão, notadamente quando não demonstrado interesse público ou da justiça, mas tão somente privado, motivo pelo qual indeferi tal requerimento. Esse é o entendimento de nossos Tribunais, senão vejamos: “a localização de bens do devedor é ônus da exeqüente e, além disso, não se admite a requisição de informações pelo Juízo às instituições bancárias para se manter o sigilo, com vistas à proteção de direito individual assegurado pela Constituição”. (STJ – 3ª Turma, Resp nº 408416, Rel. Min. Nancy Andrighi). “O sigilo bancário não teria qualquer consistência se, para aparelhar a execução, o credor pudesse desvelar os saldos depositados pelo devedor em instituições financeiras, o val Nestes termos, requerer à V. Exa. a expedição de ofícios para SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA BAHIA, no intuito de efetuar pesquisa na base de dados, para lograr êxito na localização do endereço do executado, bem comoefetivar pesquisa via sistemas BACENJUD e INFOJUD e SIEL, caso este MM. Juízo não possua acesso aos referidos sistemas, que se digne à expedir ofícios para concretização da consulta, uma vez que várias tentativas já foendo o mesmo para o pedido de acesso às declarações do contribuinte, em face do sigilo fiscal. Recurso especial não conhecido.” ( STJ - Resp 50354-SP – 3ª Turma – Rel. Min. ARI PARGENDLER). “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO ARMÔNICO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA N. 83. INCIDÊNCIA. I. Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo fiscal como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da justiça, a expedição de ofício à Receita Federal, ou entidade privada, para obtenção de dados acerca de bens em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente. (STJ – 4ª Turma, Resp 466138 – Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior). No AI nº 29.451-7/2002, assim decidiu o iminente Relator Des. Paulo Furtado ao indeferi pedido de informações ao Banco Central: “Dá-se todavia, que o ilustre prolator da decisão objurgada já foi longe demais, ao determinar ofícios ao DETRAN, à Receita Federal e Cartório de Registros de Imóveis para atender a desígnios da parte, que tem o dever de indicar ao Juízo os bens penhoráveis. Insista-se: trata-se de dever do credor, nunca do Juízo, que não pode servir de veículo para viabilizar diligência a que não está legalmente obrigado. Muito ao contrário, está provavelmente impedido. A determinação hostilizada com o agravo beira, data vênia, a própria quebra dos sigilos bancários e fiscal do recorrido.” Assim, INDEFIRO requerimento de fls. 64, ID de nº 362156676 e aguarde-se manifestação da parte autora quanto ao andamento do feito, por 15(quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no art.485, inciso IV, NCPC. Intime-se. Eunápolis-Bahia, 26 de março de 2023. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

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