Execução Fiscal 0126882-87.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2003

Valor da Causa

R$ 189.061,62

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANA ZAZARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.

25/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 21:21

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/08/2025, 04:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/07/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:47

Expedição de E-Carta.

07/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:38

Expedição de despacho.

16/06/2025, 17:38

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.

25/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 21:21

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:54

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legal

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17/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/08/2025, 04:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/07/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:47

Expedição de E-Carta.

07/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:38

Expedição de despacho.

16/06/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 20:53

Expedição de decisão.

31/03/2025, 20:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: T.a. Oil Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Eduardo Xible Salles Ramos (OAB:ES11520) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0126882-87.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0126882-87.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/08/2024, 09:42

Expedição de sentença.

11/08/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 19:28

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:53

Expedição de sentença.

19/04/2024, 18:49

Embargos de declaração não acolhidos

19/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:05

Publicado Sentença em 20/09/2023.

22/09/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 16:31

Expedição de sentença.

19/09/2023, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2023, 19:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

16/07/2023, 02:36

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 00:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

31/10/2016, 00:00

Mero expediente

24/10/2016, 00:00

Recebimento

01/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2015, 00:00

Petição

01/07/2015, 00:00

Recebimento

08/05/2015, 00:00

Recebimento

04/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2015, 00:00

Recebimento

04/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/05/2013, 00:00

Recebimento

27/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

16/03/2012, 00:00

Remessa

09/01/2012, 14:54

Mero expediente

06/12/2011, 11:36

Expedição de documento

06/12/2011, 11:33

Audiência

06/12/2011, 11:31

Remessa

07/11/2011, 10:08

Expedição de documento

07/11/2011, 10:06

Audiencia - designada

07/11/2011, 09:50

Recebimento

21/10/2011, 11:08

Remessa

13/09/2011, 16:21

Conclusão

15/04/2010, 09:31

Publicado pelo dpj

26/07/2006, 19:33

Enviado para publicação no dpj

26/07/2006, 16:10

Autos - remetidos ao t. j.

31/05/2006, 12:43

Autos - conclusos

18/03/2005, 11:41

Carta precat. - expedida

20/11/2003, 14:27

Distribuição

30/09/2003, 09:18

Decisão

•17/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:52

Decisão

•17/11/2025, 09:52

Despacho

•16/06/2025, 17:38

Despacho

•16/06/2025, 17:38

Decisão

•31/03/2025, 20:53

Decisão

•31/03/2025, 20:53

Despacho

•12/08/2024, 09:42

Despacho

•11/08/2024, 19:28

Decisão

•19/04/2024, 18:49

Sentença

•19/09/2023, 16:31

Sentença

•09/08/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 08:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/02/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:54

Decisão

•17/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:52

Decisão

•17/11/2025, 09:52

Despacho

•16/06/2025, 17:38

Despacho

•16/06/2025, 17:38

Decisão

•31/03/2025, 20:53

Decisão

•31/03/2025, 20:53

Despacho

•12/08/2024, 09:42

Despacho

•11/08/2024, 19:28

Decisão

•19/04/2024, 18:49

Sentença

•19/09/2023, 16:31

Sentença

•09/08/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 08:07

Despacho

•12/09/2018, 14:11

Despacho

•12/09/2018, 14:11

Despacho

•12/09/2018, 14:11

Despacho

•12/09/2018, 14:07

Despacho

•24/10/2016, 17:51