Execução de Título Extrajudicial 0500441-60.2017.8.05.0244 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500441-60.2017.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: AILTON OLIVEIRA EVANGELISTA - EPP e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500441-60.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 506984919 determinou a penhora por termo nos autos dos veículos identificados por meio do sistema RENAJUD, bem como a imposição de restrição judicial de circulação e de transferência. Consoante as certidões de ID 521258100 e ID 538662237, o feito ainda aguarda a efetivação das referidas medidas. Diante da petição de ID 508867358, na qual o exequente comprovou o recolhimento das custas processuais necessárias à prática do ato, determino à Secretaria o imediato cumprimento da decisão de ID 538662237. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 19 de janeiro de 2026. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: AILTON OLIVEIRA EVANGELISTA - EPP e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500441-60.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 506984919 determinou a penhora por termo nos autos dos veículos identificados por meio do sistema RENAJUD, bem como a imposição de restrição judicial de circulação e de transferência. Consoante as certidões de ID 521258100 e ID 538662237, o feito ainda aguarda a efetivação das referidas medidas. Diante da petição de ID 508867358, na qual o exequente comprovou o recolhimento das custas processuais necessárias à prática do ato, determino à Secretaria o imediato cumprimento da decisão de ID 538662237. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 19 de janeiro de 2026. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: AILTON OLIVEIRA EVANGELISTA - EPP e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500441-60.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 506984919 determinou a penhora por termo nos autos dos veículos identificados por meio do sistema RENAJUD, bem como a imposição de restrição judicial de circulação e de transferência. Consoante as certidões de ID 521258100 e ID 538662237, o feito ainda aguarda a efetivação das referidas medidas. Diante da petição de ID 508867358, na qual o exequente comprovou o recolhimento das custas processuais necessárias à prática do ato, determino à Secretaria o imediato cumprimento da decisão de ID 538662237. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 19 de janeiro de 2026. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: AILTON OLIVEIRA EVANGELISTA - EPP e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500441-60.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 506984919 determinou a penhora por termo nos autos dos veículos identificados por meio do sistema RENAJUD, bem como a imposição de restrição judicial de circulação e de transferência. Consoante as certidões de ID 521258100 e ID 538662237, o feito ainda aguarda a efetivação das referidas medidas. Diante da petição de ID 508867358, na qual o exequente comprovou o recolhimento das custas processuais necessárias à prática do ato, determino à Secretaria o imediato cumprimento da decisão de ID 538662237. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 19 de janeiro de 2026. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: AILTON OLIVEIRA EVANGELISTA - EPP e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500441-60.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 506984919 determinou a penhora por termo nos autos dos veículos identificados por meio do sistema RENAJUD, bem como a imposição de restrição judicial de circulação e de transferência. Consoante as certidões de ID 521258100 e ID 538662237, o feito ainda aguarda a efetivação das referidas medidas. Diante da petição de ID 508867358, na qual o exequente comprovou o recolhimento das custas processuais necessárias à prática do ato, determino à Secretaria o imediato cumprimento da decisão de ID 538662237. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 19 de janeiro de 2026. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO registrado(a) civilmente como MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: AILTON OLIVEIRA EVANGELISTA - EPP e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500441-60.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos etc. Trata-se de pedido formulado por BANCO BRADESCO S.A., exequente na presente Ação de Execução ajuizada em face de AIRTON OLIVEIRA EVANGELISTA e outro, visando ao prosseguimento do feito com a prática de atos constritivos sobre bem localizado mediante consulta ao sistema RENAJUD. Inicialmente, conforme se extrai do documento de ID nº 491591325, foram identificados veículos automotores de titularidade dos executados. Nos termos do art. 839 do Código de Processo Civil, a penhora pressupõe, como regra, a individualização, apreensão e depósito do bem. Contudo, tratando-se de veículos automotores com titularidade devidamente comprovada por certidão idônea, admite-se a realização da penhora mediante termo nos autos, conforme autoriza o art. 845, § 1º, do CPC. Nessa hipótese, dispensa-se a apreensão física ou localização concreta do bem, bastando a lavratura do respectivo termo e o registro da constrição. Tal entendimento está pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "[...] Quando requerida a penhora de veículo automotor por interesse do exequente, dispensa-se a efetiva localização do bem para a lavratura do termo de penhora nos autos, bastando, para tanto, que seja apresentada certidão que ateste a sua existência, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC/15. Entendimento que privilegia os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, bem como assegura a produção imediata dos efeitos processuais decorrentes da penhora, como a garantia do direito de preferência (art. 797, caput, CPC/15), e reduz os riscos de ocultação de bens quando verificado hiato entre a lavratura do termo, a apreensão e a entrega ao depositário. [...]"(REsp 2.016.739/PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 29/11/2022, DJe 01/12/2022). À luz dos arts. 828, 831 e 836 do CPC e diante do interesse do credor na efetividade da tutela executiva, é cabível a penhora por termo nos autos. Assim, com o recolhimento das custas cabíveis, DETERMINO a penhora, por termo nos autos, do veículo indicado no ID nº 491591325, os quais permanecerão vinculados à presente execução como garantia do juízo. Promova-se, via sistema RENAJUD, a restrição judicial sobre o bem, impedindo sua circulação, transferência ou licenciamento, nos termos do art. 828, § 1º, do CPC. Em caso de indisponibilidade do sistema RENAJUD, expeça-se ofício ao DETRAN/BA, com cópia desta decisão, para averbação da constrição no registro do veículo. Expeça-se mandado de apreensão do bem, nomeando-se a parte exequente como fiel depositária, nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, intimando-se o executado (art. 841 do CPC) A avaliação não será realizada por Oficial de Justiça, devendo ser adotado o valor de mercado divulgado pela TABELA FIPE, nos termos do art. 871, IV, do CPC. Em seguida, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a adjudicação, com os devidos ajustes financeiros, no prazo de quinze dias (art. 825, I c/c art. 876 do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 30 de junho de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

04/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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